20/03/08
Cleber Dioni
A governadora Yeda Crusius e o seu vice, Paulo Feijó, entregaram no final da manhã de ontem ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB), o projeto de lei que prevê o pagamento dos reajustes referentes à chamada Lei Britto aos servidores estaduais.
Estima-se que a lei beneficie 200 mil servidores, sendo 110 mil matrículas apenas no magistério. As classes beneficiadas são de técnico científico, cuja defasagem é de 33%, os funcionários do magistério e da segurança, que tiveram perda de 19,9%, e o quadro geral. Segundo o Tribunal de Contas, a dívida do Estado pode oscilar entre R$ 6,5 bilhões a R$ 10 bilhões. Mas o projeto prevê o pagamento de quatro parcelas iguais, semestrais, de R$ 600 milhões por ano, até março de 2010, num total de R$ 2,4 milhões. As diferenças devem provocar nova avalanche de ações na Justiça, que já está abarrotada de processos.
Os índices de aumento previstos nas Leis nº s 10.395/95 e 10.420/95 foram concedidos pelo ex-governador Antonio Britto (1995-1998), mas acabaram suspensos em 1996 porque ultrapassavam o limite de gastos com o funcionalismo estabelecido pela Lei Camata. Os servidores entraram na Justiça e ganharam o direito de continuar recebendo o reajuste, conforme a inflação.
Segundo o diretor do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado, Elton Nietiedt, o governo decidiu não mais recorrer judicialmente e acertar um acordo que vai lhe permitir parcelar o pagamento dos reajustes.
O texto do Executivo propõe aumentos em quatro parcelas iguais, não cumulativas, a partir de agosto de 2008. Os reajustes acontecerão sempre nos meses de agosto e março, até o limite de um impacto total de cerca R$ 600 milhões de reais ao ano, atingindo ativos, inativos e pensionistas.
“O pagamento da Lei Britto é uma forma de proporcionar aos funcionários que ainda não ingressaram na Justiça, o mesmo direito assegurado a quem já recebeu o aumento”, disse a governadora. “Estamos trazendo a essa Casa algo histórico, porque há mais de dez anos os servidores públicos esperam por um aumento já reconhecido na Justiça e ao qual eles têm direito”, afirmou Yeda.
“A governadora decidiu que todos os servidores, mesmo os que entraram na Justiça e não conseguiram seu pleito, serão beneficiados para que ninguém fique de fora”, afirmou o chefe da Casa Civil, Cézar Busatto.
O deputado Márcio Biolchi (PMDB), líder do governo no Parlamento, diz que o governo quer fazer os pagamentos de forma organizada. “Após os esforços das secretarias de Estado para reduzir despesas e equilibrar as contas públicas, o governo está mandando o PL autorizando estes pagamentos de forma organizada”, disse o deputado.
“Teremos uma série de diálogos com os demais deputados para detalhar as formas de pagamento e as repercussões financeiras ao Estado. Não depende apenas da boa vontade política do governo, mas também do fluxo de caixa e aporte financeiro, pois são 600 milhões de reais em acréscimo à folha”, apontou Biolchi.
22 comentários até agora ↓
1 Lori Maria Dill // jan 20, 2009 at 13:48
gostaria de saber quando vai entrar o dinheiro da Lei Britto pois até a gora não recebi nada,?
Lori Maria Dill, Chapada RS
IEE Julia Billiart.
2 Cintia Centeno Manfron // fev 2, 2009 at 18:05
Gostaria de saber quando virá o atrasado desse plano Britto?
3 Odete Maria colombo Costa // fev 20, 2009 at 20:54
Quero saber quando vou receber o atrasado referente a lei Brito pois até agora não recebi nada, mas tenho colegas que já receberam quero saber porque uns já conseguiram receber e eu nem sinal do que me é de direito.
4 Ritiéle // mar 29, 2009 at 11:37
ACHO QUE ESSES ATRASADOS JÁ DEVERIAM TER SAIDO! O QUANTO ANTES, PORQUE É UM DIREITO DO TRABALHADOR DE RECEBÊ-LOS!
5 josé Newton // abr 29, 2009 at 10:26
E a governadora propondo-se pagar isso, não exige nada em troca, principalmente do mágistério, mudança do plano de carreira, por exemplo. É que sabemos, tanto a governadora, como o vice Feijá não dão ponto sem nó. Gato escaldado tem medo de água suja… O plano da governadora, que eu sei, é mexer no plano de carreira do magistério.
6 PEDROSO e PUJOL - Advocacia e consultoria jurídica // jun 9, 2009 at 14:34
Quanto ao plano de pagamento da governadora, infelizmente, muitos não receberam os aumentos. Movemos no ano de 2009 inúmeras ações para servidores que ainda não tinham recebido os aumentos, e conseguimos a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA TODOS, ou seja, já estão recebendo o aumento, e estão aguardando apenas os atrasados (que podem ser cobrados dos últimos 5 anos). Caso ainda não tenha ingressado com a ação, procure-nos, atendemos todo o estado. Mais informações pelo fone (55) 30269828 , pelo e-mail pp.advogados@hotmail.com, ou, tire todas as dúvidas sobre a ação em nosso blog:
http://pedrosoepujoladvogados.blogspot.com/2009/06/lei-britto-se-voce-ainda-nao-entrou-na.html
7 vera sales sikelero // jun 29, 2009 at 0:29
Ola!
gostaria de maiores informações sobre a ação da Lei Brito, sou de Caxias do Sul , RS
Vera
8 PEDROSO e PUJOL - Advocacia e consultoria jurídica // jul 1, 2009 at 11:12
Vera,
visite nosso blog, no endereço informado acima. Qualquer dúvida, entre em contato por e-mail:
pp.advogados@hotmail.com
9 porfiria silveira ferreira // ago 6, 2009 at 22:58
gostaria de saber quando sai a lei britto para mim,pois ate agora nao recebi nenhum centavo sequer.se for respondida muito obrigado,aguardo resposta imediata.
10 Katia // ago 12, 2009 at 22:50
Gostaria de saber quando receberemos atrasados da Lei Brito. Meu contracheque já está atualizado , só falta o atarsado. Se eu precisar abrir mão de uma parte para não ultrapassar os 40 salários mínimos, eu o farei, pois estou precisando muito, inclusive para pagar dívida com o prórprio Banco do Estado do Rio Grande do Sul.
11 sandra azevedo // set 14, 2009 at 11:28
Ja estou recebendo mensalmente os 19%, desde o ano de 2008. Gostaria de saber quando deverei receber o valor acumulado (atrasado). Obrigada.
12 roseli // out 17, 2009 at 13:41
gostaria de saber se podemos ter esperancas de um dia sair ese atrasado
13 iulira // nov 11, 2009 at 17:20
sera que os deputados ea governadora acham que acreditamos em papai noel?pra k tanta promessa/k tal açao estamos cançados de esperar um dinheiro k e nosso e ate agora nada.porque quem ganha pouco tem k esperar tanto?
14 iulira // nov 11, 2009 at 18:06
porque quando o governo tem pra descontar do fucionalismo desconta no mes seguinte:e quando e para pagar os direitos do fucionalismo demora anos?
15 iulira // nov 11, 2009 at 18:08
gostaria de uma resposta.
16 ELIANA PRETTO // nov 23, 2009 at 16:59
Gostaria de saber quanto tempo demora para que eu receba os atrasados referente a Lei Brito se eu entrar com uma ação ainda m 2009?
17 maria madalena dutra pippi // dez 7, 2009 at 15:00
Sou pensionista do IPE, meu marido era técnico científico, ainda não recebi os atrasados sa lei brito, qdo irei receber?
Att.
Maria
18 ola marco antonio // dez 9, 2009 at 13:31
sou pensionista quero saber quando sera pago a lei brito pq ja ganhei a causa na justiça e ate agora não recebi nada isso ja faz 1 ano e ninguem me fala nada certo
19 ilzamara souza de almeida // dez 10, 2009 at 13:50
não entrei na justiça, mas sei que mesmo assim, tenho direito, como aposentada na função de professora, de receber os atrasados referente a lei brito. Quando sera que a governadora vai cumprir o prometido?
20 Nadyr Alves Simoni // jan 23, 2010 at 15:51
Em 2008 , por intermédio de um advogado amigo, solicitei os direitos da Lei Britto. Após últimas movimentações:19/15/2008 -Conclusão do juiz: 17/05/2008 Ordenada citação;28/11/2008 Expedido mandato; 04/02/2009, mandado juntado aos autos contrafé 001/2008 3673282; Local dos autos- Processo aguardando juntada, Mandado pilha 02; Situações do Processo- Com Cartório.
Depois diso: até hoje, não sei de nada.
Agradeceria alguma informação, como proceder.
Atenciosamente.
Nadyr Alves Simoni.
21 Flavia Silva da Silveira // jan 28, 2010 at 15:01
Entrei na justiça em 28 de março de 2008.O número dos processos são:Lei Britto: 10800623790 e Ipê 10800617987.Venho acompanhando os mesmos.Gostaria de saber como fica a minha situação ou seja pagamentos etc…Obrigada por respoderem.Quero ver a Sra Yeda novamente se candidatando e gannhando.Está sendo uma excelente governadora.
22 vanessa silva // fev 27, 2010 at 12:05
isso ta muito demorado meu irmão ja ganhou a causa na justiça e não recebeu nada ate agora nem o reajuste de 19% parece q o ipe não ta com nenhuma pressa para pagar pq eles não agilisam os pagamentos dos processos? disseram q em 3 meses iriam pagar mas isso ja faz 1 ano e ate agora nada
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