20/03/08
Cleber Dioni
A governadora Yeda Crusius e o seu vice, Paulo Feijó, entregaram no final da manhã de ontem ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB), o projeto de lei que prevê o pagamento dos reajustes referentes à chamada Lei Britto aos servidores estaduais.
Estima-se que a lei beneficie 200 mil servidores, sendo 110 mil matrículas apenas no magistério. As classes beneficiadas são de técnico científico, cuja defasagem é de 33%, os funcionários do magistério e da segurança, que tiveram perda de 19,9%, e o quadro geral. Segundo o Tribunal de Contas, a dívida do Estado pode oscilar entre R$ 6,5 bilhões a R$ 10 bilhões. Mas o projeto prevê o pagamento de quatro parcelas iguais, semestrais, de R$ 600 milhões por ano, até março de 2010, num total de R$ 2,4 milhões. As diferenças devem provocar nova avalanche de ações na Justiça, que já está abarrotada de processos.
Os índices de aumento previstos nas Leis nº s 10.395/95 e 10.420/95 foram concedidos pelo ex-governador Antonio Britto (1995-1998), mas acabaram suspensos em 1996 porque ultrapassavam o limite de gastos com o funcionalismo estabelecido pela Lei Camata. Os servidores entraram na Justiça e ganharam o direito de continuar recebendo o reajuste, conforme a inflação.
Segundo o diretor do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado, Elton Nietiedt, o governo decidiu não mais recorrer judicialmente e acertar um acordo que vai lhe permitir parcelar o pagamento dos reajustes.
O texto do Executivo propõe aumentos em quatro parcelas iguais, não cumulativas, a partir de agosto de 2008. Os reajustes acontecerão sempre nos meses de agosto e março, até o limite de um impacto total de cerca R$ 600 milhões de reais ao ano, atingindo ativos, inativos e pensionistas.
“O pagamento da Lei Britto é uma forma de proporcionar aos funcionários que ainda não ingressaram na Justiça, o mesmo direito assegurado a quem já recebeu o aumento”, disse a governadora. “Estamos trazendo a essa Casa algo histórico, porque há mais de dez anos os servidores públicos esperam por um aumento já reconhecido na Justiça e ao qual eles têm direito”, afirmou Yeda.
“A governadora decidiu que todos os servidores, mesmo os que entraram na Justiça e não conseguiram seu pleito, serão beneficiados para que ninguém fique de fora”, afirmou o chefe da Casa Civil, Cézar Busatto.
O deputado Márcio Biolchi (PMDB), líder do governo no Parlamento, diz que o governo quer fazer os pagamentos de forma organizada. “Após os esforços das secretarias de Estado para reduzir despesas e equilibrar as contas públicas, o governo está mandando o PL autorizando estes pagamentos de forma organizada”, disse o deputado.
“Teremos uma série de diálogos com os demais deputados para detalhar as formas de pagamento e as repercussões financeiras ao Estado. Não depende apenas da boa vontade política do governo, mas também do fluxo de caixa e aporte financeiro, pois são 600 milhões de reais em acréscimo à folha”, apontou Biolchi.
40 comentários até agora ↓
1 Lori Maria Dill // jan 20, 2009 at 13:48
gostaria de saber quando vai entrar o dinheiro da Lei Britto pois até a gora não recebi nada,?
Lori Maria Dill, Chapada RS
IEE Julia Billiart.
2 Cintia Centeno Manfron // fev 2, 2009 at 18:05
Gostaria de saber quando virá o atrasado desse plano Britto?
3 Odete Maria colombo Costa // fev 20, 2009 at 20:54
Quero saber quando vou receber o atrasado referente a lei Brito pois até agora não recebi nada, mas tenho colegas que já receberam quero saber porque uns já conseguiram receber e eu nem sinal do que me é de direito.
4 Ritiéle // mar 29, 2009 at 11:37
ACHO QUE ESSES ATRASADOS JÁ DEVERIAM TER SAIDO! O QUANTO ANTES, PORQUE É UM DIREITO DO TRABALHADOR DE RECEBÊ-LOS!
5 josé Newton // abr 29, 2009 at 10:26
E a governadora propondo-se pagar isso, não exige nada em troca, principalmente do mágistério, mudança do plano de carreira, por exemplo. É que sabemos, tanto a governadora, como o vice Feijá não dão ponto sem nó. Gato escaldado tem medo de água suja… O plano da governadora, que eu sei, é mexer no plano de carreira do magistério.
6 PEDROSO e PUJOL - Advocacia e consultoria jurídica // jun 9, 2009 at 14:34
Quanto ao plano de pagamento da governadora, infelizmente, muitos não receberam os aumentos. Movemos no ano de 2009 inúmeras ações para servidores que ainda não tinham recebido os aumentos, e conseguimos a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA TODOS, ou seja, já estão recebendo o aumento, e estão aguardando apenas os atrasados (que podem ser cobrados dos últimos 5 anos). Caso ainda não tenha ingressado com a ação, procure-nos, atendemos todo o estado. Mais informações pelo fone (55) 30269828 , pelo e-mail pp.advogados@hotmail.com, ou, tire todas as dúvidas sobre a ação em nosso blog:
http://pedrosoepujoladvogados.blogspot.com/2009/06/lei-britto-se-voce-ainda-nao-entrou-na.html
7 vera sales sikelero // jun 29, 2009 at 0:29
Ola!
gostaria de maiores informações sobre a ação da Lei Brito, sou de Caxias do Sul , RS
Vera
8 PEDROSO e PUJOL - Advocacia e consultoria jurídica // jul 1, 2009 at 11:12
Vera,
visite nosso blog, no endereço informado acima. Qualquer dúvida, entre em contato por e-mail:
pp.advogados@hotmail.com
9 porfiria silveira ferreira // ago 6, 2009 at 22:58
gostaria de saber quando sai a lei britto para mim,pois ate agora nao recebi nenhum centavo sequer.se for respondida muito obrigado,aguardo resposta imediata.
10 Katia // ago 12, 2009 at 22:50
Gostaria de saber quando receberemos atrasados da Lei Brito. Meu contracheque já está atualizado , só falta o atarsado. Se eu precisar abrir mão de uma parte para não ultrapassar os 40 salários mínimos, eu o farei, pois estou precisando muito, inclusive para pagar dívida com o prórprio Banco do Estado do Rio Grande do Sul.
11 sandra azevedo // set 14, 2009 at 11:28
Ja estou recebendo mensalmente os 19%, desde o ano de 2008. Gostaria de saber quando deverei receber o valor acumulado (atrasado). Obrigada.
12 roseli // out 17, 2009 at 13:41
gostaria de saber se podemos ter esperancas de um dia sair ese atrasado
13 iulira // nov 11, 2009 at 17:20
sera que os deputados ea governadora acham que acreditamos em papai noel?pra k tanta promessa/k tal açao estamos cançados de esperar um dinheiro k e nosso e ate agora nada.porque quem ganha pouco tem k esperar tanto?
14 iulira // nov 11, 2009 at 18:06
porque quando o governo tem pra descontar do fucionalismo desconta no mes seguinte:e quando e para pagar os direitos do fucionalismo demora anos?
15 iulira // nov 11, 2009 at 18:08
gostaria de uma resposta.
16 ELIANA PRETTO // nov 23, 2009 at 16:59
Gostaria de saber quanto tempo demora para que eu receba os atrasados referente a Lei Brito se eu entrar com uma ação ainda m 2009?
17 maria madalena dutra pippi // dez 7, 2009 at 15:00
Sou pensionista do IPE, meu marido era técnico científico, ainda não recebi os atrasados sa lei brito, qdo irei receber?
Att.
Maria
18 ola marco antonio // dez 9, 2009 at 13:31
sou pensionista quero saber quando sera pago a lei brito pq ja ganhei a causa na justiça e ate agora não recebi nada isso ja faz 1 ano e ninguem me fala nada certo
19 ilzamara souza de almeida // dez 10, 2009 at 13:50
não entrei na justiça, mas sei que mesmo assim, tenho direito, como aposentada na função de professora, de receber os atrasados referente a lei brito. Quando sera que a governadora vai cumprir o prometido?
20 Nadyr Alves Simoni // jan 23, 2010 at 15:51
Em 2008 , por intermédio de um advogado amigo, solicitei os direitos da Lei Britto. Após últimas movimentações:19/15/2008 -Conclusão do juiz: 17/05/2008 Ordenada citação;28/11/2008 Expedido mandato; 04/02/2009, mandado juntado aos autos contrafé 001/2008 3673282; Local dos autos- Processo aguardando juntada, Mandado pilha 02; Situações do Processo- Com Cartório.
Depois diso: até hoje, não sei de nada.
Agradeceria alguma informação, como proceder.
Atenciosamente.
Nadyr Alves Simoni.
21 Flavia Silva da Silveira // jan 28, 2010 at 15:01
Entrei na justiça em 28 de março de 2008.O número dos processos são:Lei Britto: 10800623790 e Ipê 10800617987.Venho acompanhando os mesmos.Gostaria de saber como fica a minha situação ou seja pagamentos etc…Obrigada por respoderem.Quero ver a Sra Yeda novamente se candidatando e gannhando.Está sendo uma excelente governadora.
22 vanessa silva // fev 27, 2010 at 12:05
isso ta muito demorado meu irmão ja ganhou a causa na justiça e não recebeu nada ate agora nem o reajuste de 19% parece q o ipe não ta com nenhuma pressa para pagar pq eles não agilisam os pagamentos dos processos? disseram q em 3 meses iriam pagar mas isso ja faz 1 ano e ate agora nada
23 Clarice Almeida // mar 26, 2010 at 14:00
Não entendo essa matéria. NÂO RECEBI NENHUM CENTAVO referente a esta lei , Porque?? Devo ingressas na justiça?? Porque uns recebem e outros não??? Sou funcionária do estado desde 1993 . Cadê o que a governadora disse que IA PAGAR???
24 Tatiana Vieira Rosa // mar 30, 2010 at 16:09
Já recebi os 23,%, gostaria de saber quando vou receber os atrasados a q tenho direito e proporcional a quanto tempo de trabalho. Obrigada!
25 MARIA APARECIDA // abr 3, 2010 at 22:51
SOU PENSIONISTA MEUMARIDO ERA PERITO CRIMINAL JA FAL4ECEU FAZ 4 ANOS ENTREI NA JUSTIÇA E JA FOI EXPEDIDA RPV MAS ATE AGORA NAO RECEBI GOSTARIA DE ALGUMA INFORMAÇAO MEU MUITO OBRIGADO
26 Antônio // abr 6, 2010 at 17:22
Ola! gostaria de saber quando sai o pagamento da lei brito?
27 Antônio // abr 6, 2010 at 17:25
Ola! gostaria de saber quando sai o pagamento da lei brito para os funcionarios do estado?
28 marina rosa de souza // abr 11, 2010 at 11:42
sou pensionista filha meu era motorista do daer morreu em 1961 entrei na justiça em abril de 2009 até agora nada
29 marina rosa de souza // abr 11, 2010 at 11:45
errei: meu pai era motorista do daer
30 Umbelina Barreto // abr 17, 2010 at 19:37
Quando será que vou receber meu dinheira da Lei Brito…meu processo está parado desde novembro de 2009…
31 Lair Doti Moraes Ribeiro // abr 21, 2010 at 19:44
Gostaria de saber quando receberei meu dinheiro , relativo a Lei Brito. Meu processo está parado desde de 2007. Não recebi até o momento nem o reajuste.
32 Jorge Costa de Souza // abr 22, 2010 at 17:52
Amigos, quanto aqueles, como eu que não entraram na justiça, realmente não vão ter como receber? Ou os senhores visualizam alguma possibilidade, uma luz no túneo para esses terem um pouquinho de esperança.
33 RAQUEL // abr 25, 2010 at 21:23
eu estou recebendo o reajuste da lei britto eu so nao recebi os atrasados ainda
34 DJANIRA // mai 26, 2010 at 16:25
SOU PENCIONISTA DA CAIXA BENEFICIENTE DA PM , ESTOU COM O PROCESSO EM ANDAMENTO ,OUVI DIZER QUE SERA PAGO APENAS 18 MIL PARA BAIXO , NÃO PODERÃO PAGAR MAIS QUE ISSO SOBRE OS ATRAZADOS / É VERDADE?
35 Sílvia // mai 26, 2010 at 22:19
Gostaria de saber quando vou receber o meu dinheiro relativo à Lei Britto.
36 PAULO // jul 11, 2010 at 19:30
Gostaria de saber quando vou receber o meu dinheiro relativo à Lei Britto.
37 solange // jul 11, 2010 at 20:39
OI BOA NOITE GOSTARIA DE SABER QUANDO VOU RECEBER MEUS ATRASADOS DO GOVERNO BRITO????ABRIGADO
38 Nadyr Alves Simoni // jul 21, 2010 at 17:40
Solicitei informação em 20 de Janeiro de 2010 e, até agora, ( 20 de julho d 2010 ) não sei de nada. Até quando vão brincando conosco? Como não recorremos a justiça, fomos esquecidos? As eleições estão ai, senhora governadora! Dê um jeitinho!
39 Nadyr Alves Simoni // jul 24, 2010 at 14:08
Estou aguardando a resposta, do que solicitei dia 21 do corrente.
Grata, se me respondessem.
Nadyr Alves Simoni.
e-mail: rydan@terra,com.br
40 patricia // jul 26, 2010 at 18:12
Senhora,
também não temos a resposta. Nossa reportagem está atenta.
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