Juiz aceita ação de ONGs contra presidente da Fepam
Carlos Matsubara
O juiz Eugênio Couto Terra acatou a Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam), Ana Pelini.
A ação foi movida pelas ONGs Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde (Saalve), Agapan, Igré, Instituto Biofilia e Mira-Serra na terça-feira (05/08).
Conforme despacho do juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a ação foi considerada cabível, inclusive em relação a sua legitimidade.
O magistrado considerou ainda que a matéria envolve questões de ordem técnica, e por isso postergou o exame do pedido de liminar, para depois da contestação, a ser ainda apresentada pela ré Ana Pelini. “Deixo de só solicitar esclarecimentos preliminares, como autoriza a lei do rito da ação proposta, por entender, pelo menos neste momento, que não é o caso de aprazar audiência prévia de justificação ou preliminar”, sentenciou o juiz.
Eugênio Couto Terra determinou também que a citação seja cumprida pelo plantão da Central de Mandados para que após a contestação da ré, voltem de imediato.
Fato inédito
A ação movida pelas ONGs é um fato inédito no Estado. Em nota divulgada a imprensa, salientam que, por meio dela, a Sociedade Civil organizada gaúcha pede que a presidente seja destituída do cargo em favor da gestão ambiental do Estado e do Meio Ambiente.
As entidades acusam Ana Pelini de subverter processos de licenciamento ambiental e impedir as restrições ambientais que deveriam ser impostas aos empreendimentos causadores de impacto ao meio ambiente.
Segundo as ONGs, há registros de que ela praticou assédio moral, ameaçando verbalmente e transferindo de postos, sem justificativa, técnicos da Fundação que se opuseram a mudar pareceres em favor de determinadas empresas.
Os fatos aconteceram durante o processo de elaboração e votação do Zoneamento Ambiental da Silvicultura, do licenciamento de barragens e da quadruplicação da fábrica de celulose da Aracruz.
