13/04/09
Por Paula Bianca Bianchi
Alô? Seu número de telefone é ainda do tempo da antiga CRT? Então você pode, sem saber, ter R$ 30 mil para receber de indenização de sua companhia telefônica. Isto acontece porque até 1996 o consumidor era obrigado a comprar ações da CRT para ter acesso a uma linha telefônica, o que o transformava num acionista minoritário. Mas, quando a empresa foi vendida pelo governo, os novos compradores “esqueceram” de recomprar as ações dos minoritários, hoje avaliadas em R$ 2.4 bi.
Estima-se que mais de 80 mil pessoas estão na Justiça lutando para resgatar os valores pagos à época – eles podem ser cobrados da empresa sucessora, a Brasil Telecom. Como cada lote de ações da CRT/Brasil Telecom (BT) vale 14 reais – e eram necessários 2 mil lotes para a compra de uma linha – o consumidor pode ter hoje ações avaliadas em até 30 mil reais por telefone antigo.
É óbvio que a BT não faz propaganda da recompra. E para complicar mais o caso, a própria BT já revendeu a companhia para a OI. Como há milhares de ações na Justiça, a BT conseguiu do Judiciário o privilégio de ter uma sala no 3ºandar do Forum Central de Porto Alegre, onde tenta fazer acordo com os interessados.
Por que não há uma ampla divulgação pelos jornais e TVs desta situação? Porque as grandes empresas de telefonia são fortes anunciantes – e nenhuma delas tem interesse em anunciar que está devendo dinheiro atrasado aos consumidores (a recompra das ações é um direito quando a companhia é negociada).
“A maior parte das pessoas nem sabe que tem ações”, diz o advogado Gabriel Garcia, especializado no assunto. “Todas as pessoas que compraram um telefone até o fim dos anos 90 por mais de R$ 50,00 tem direito a esses papéis”.
Como é que as coisas aconteceram?
A história começa em 1962, quando o então governador Leonel Brizola encampou a norte-americana ITTC e criou a Companhia Riograndense de Telecomunicações, a CRT. Como não havia capital para expandir a empresa, o governo criou uma sociedade mista em que toda pessoa que quisesse adquirir uma linha telefônica era obrigada a adquirir também um conjunto de ações. Assim, todo proprietário de linha telefônica era também acionista da empresa.
Tudo funcionou bem até meados dos anos 1980, apesar dos preços exorbitantes e da espera de até cinco anos por uma linha.
Um telefone custava quase o equivalente a um automóvel. Financiamentos para conseguir uma linha eram comuns. Muitas pessoas viviam desse comércio. Havia até empresas especializadas na compra e venda de telefones, como carros.
Desde que começou o sistema de subscrição, a CRT fechava o contrato com o usuário do telefone em uma data, mas só entregava as ações meses depois. Nesse meio tempo, os papéis valorizavam e a inflação dava saltos. Resultado. O dinheiro de quem comprava, por exemplo, 100 ações em março, podia ser suficiente para apenas 25 em dezembro, data real da subscrição.
No entanto, foi a partir de 88 que essa prática se agravou. “Hoje, devido à prescrição, só podem pleitear essa diferença aqueles que adquiriam o telefone após 03/01/1986”, explica o advogado Garcia.
Ainda assim, mais de 80 mil clientes estão na Justiça contra a CRT/Brasil Telecom com processos de ordem societária. O número só não é maior porque as pessoas desconhecem o assunto.
Na Justiça, começaram a sair sentenças reconhecendo que os usuários da antiga CRT tinham direito a um número maior de ações do que receberam até que 2003 houve uma trégua. As pessoas entravam contra a CRT para receber essa diferença e eram indenizadas.
O parâmetro era o preço das ações que constava no Balanço Patrimonial do ano anterior à última assembléia geral de acionistas na época da compra, conforme define a Lei das Sociedades Anônimas.
Entretanto, após cinco anos de decisões favoráveis aos clientes, em outubro de 2007 um caso menor, que não tratava especificamente da retratação do número de ações da CRT, mas de uma multa, chegou ao STF. Ele deu origem a um parecer do falecido ministro Hélio Quaglia Barbosa e mudou a forma como o valor dos papéis era calculado.
Ao invés de usar o Balanço Anual (conforme a lei), passou-se a usar o balancete mensal da empresa como referência. O argumento principal de ministro Barbosa foi o “fardo negativo do tempo”, o que tornaria mais razoável a definição do valor das ações através dos balancetes.
E lá se foram os clientes da CRT/Brasil Telecom à Justiça mais uma vez, agora para definir a forma correta de calcular o valor das ações.
Esse entendimento foi se consolidando e ganhou força com a súmula 371, editada no dia 12 de março pelo STF. Ela determina que “nos contratos de participação financeira para aquisição de linha telefônica, o valor patrimonial da ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização” – acatando e tornando definitiva a sentença do ministro Barbosa.
O problema do uso do balancete mensal é que ele “não existe no mundo jurídico”, como define o professor de Direito da USP Modesto Carvalhosa. O balancete é um documento interno da empresa, basicamente a soma do ativo e do passivo. Além de não ser auditado, ele não segue nenhuma regra, é unilateral e de uso exclusivo da companhia. “Uma aberração”, nas palavras do professor.
“Ninguém nunca viu esses balancetes”, argumenta o advogado Mário Madureira, presidente da Associação Justiça e Legalidade (Juslegal), criada em agosto do ano passado por um grupo de cidadãos descontentes com os rumos da Justiça no país – e em especial com o caso CRT: “Até papel de pão vai valer daqui a pouco”, alfineta.
Madureira diz que “esse caso é uma afronta contra normalidade democrática”. A Juslegal considera a sentença de Barbosa e a súmula 371 um favorecimento claro à Brasil Telecom.
Para Madureira muitos magistrados julgam de forma preconceituosa causas referentes a CRT. “Eles argumentam que as pessoas queriam um telefone, não ações”, afirma.
O fato é que não é uma questão de calcular nada, apenas de verificar o valor da ação na época conforme o balanço patrimonial, não conforme o balancete. “Fazer diferente seria como querer mudar a data de nascimento de alguém”, exemplifica o presidente da Juslegal. Ele vai além e afirma que qualquer estudante de Direito que respondesse dessa forma a uma prova de concurso seria reprovado na hora.
Que fim levaram as ações
Você teve a sua linha de telefone instalada antes de 1986 e quer saber de suas ações? Ligar pra Brasil Telecom não funciona. É provável que você acabe sendo passado de atendente para atendente, fique um bom tempo na espera, receba ao menos umas quatro informações diferentes e neca. Também não tente ir a uma sede da empresa. Lá eles sabem tanto ou menos que os atendentes.
Para quem tem linhas de 1986 até 1997: ligar pra a Brasil Telecom também não funciona. Vai percorrer a mesma via crucis dos clientes de antes de 86.
Como na época da privatização as ações foram desassociadas das contas de telefone, a empresa alega não ter mais acesso a elas. “Por muitos anos foi preciso entrar com medidas cautelares para conseguir as informações”, diz o advogado Júlio Sá. Segundo ele, depois de tantas ações na Justiça, a Brasil Telecom resolveu terceirizar o serviço e permitir o acesso às informações.
Tudo se faz através do escritório Eduardo Fernandes Advogados. O cliente deve preencher um protocolo de “pedido de informações cadastrais de acionistas da CRT – incorporada a Brasil Telecom S/A” – 30 dias é o prazo prometido para uma resposta.
Claro que até chegar nesse ponto você já vai ter levado uma canseira.
Segundo Paulo Salami, um dos advogados da Brasil Telecom, em 2006 a empresa tinha em torno de 113 mil demandas no Estado, sendo 80 mil apenas sobre a questão societária. E a tendência é que esse número cresça cada vez mais.
As ações contra empresas telefônicas ocupam um espaço tão grande do Judiciário que no Fórum central de Porto Alegre foi criada uma área especial para Brasil Telecom. Antes de registrar queixa contra a empresa no Procon ou no Juizado Especial Cível, as pessoas são encaminhadas para a sala 321, carinhosamente chamada de “Solução Imediata”.
Sem identificação na porta além do apelido, a SI é um posto da empresa. Lá atendentes simpáticos tentam evitar que mais um processo contra a Brasil Telecom vá para os tribunais.
Ações hoje estão com a OI
1 – Com a privatização da CRT, quem tinha ações da companhia passou a ter ações da empresa compradora, um consórcio da Telefônica e a RBS.
2 – Pouco depois, a Telefônica vendeu tudo para a Brasil Telecom comprada em janeiro pela multinacional OI.
81 comentários até agora ↓
1 Renato Schönhofen Heiden // abr 13, 2009 at 17:03
É inexistente o balancete mensal, e ainda se não bastasse há julgadores que aceitam a furada tese, em afronto a Lei das SAs. Pergunta fica no ar. Como resolver?…é não desitir nunca, eis se mantido este entendimento, é o mesmo que não acreditar mais na justiça.
2 Diego // abr 13, 2009 at 18:11
Somente algumas correções:
a BrT não é do mexicano Carlos Slim!!
Carlos Slim é dono da Claro,Embratel e 50% da NET. A BrT tinha como donos fundos de pensão do banco do Brasil e o Citibank dentre outros.
Outra coisa : a Oi não é uma empresa multinacional pq ainda não atua fora do país…mas é provável que atue com a compra da BrT
3 Angela Reginatto // abr 19, 2009 at 14:55
Eu quero saber das minhas ações,na época conforme balanço patrimonial da CRT não quero saber de balancete mensal, entrei em juíso em Dezembro de 2005,com Advogado Dallanhol, e até agora nada?eu quero o que é meu de Direto e justo
4 alvaro nunes // abr 20, 2009 at 18:42
Estou com uma ação em execução, e a BRT apelou para o STF. O processo está desde out/2008 concluso ao juiz. Dr. Salomão, sem que ele tome conhecimento.
O povo sofre com a morosidade do Judiciário brasileiro.
5 naira lunardi // abr 24, 2009 at 23:36
gostaria de saber se somente com os números dos telefones e datas conseguiria reaver as ações,tentei diversas veses informações junto a crt e nada,como disseram anteriormente um atendente passa para outro e assim vai,até que desisti,uma das linhas foi por mim vendida as ações,como faço para resgatar a diferença,onde conseguiria eu pelo número rever quantidade de açoes e valores.
6 Valdir João Minella // abr 25, 2009 at 18:52
Em 2000 entrei com ação contra a CRT e BT, com o Advogado Mauricio Dalgnol, ainda continuo com o mesmo Número do telefne, foi julgado e a BT recorre, com agravo e embargo, houve negações da recorencia, pelos tribunais, mas ela insiste ao STJ, lá ela já perdeu 2 vezes e continu a insitir pela terceira vez, o processo é encaminhado ao relator do TJRS e STJ.
Os processos ficam dormindo anos antes que sejam julgados novamente. Pergunto? O que está acontecendo, porque tanta demora para julgar novamente uma coisa que já foi julgada, sendo que processos de 2005 foram julgados e pagos e os do ano 2000 não, cade a nossa justiça? O que ele está fazendo? Brincando com o Cidadão oi coisa parecida. Gostaria de ver algum comentário sobre essa seleuma toda.
Obrigado.
7 cassia elisandra silva da silva // abr 26, 2009 at 20:13
quero saber porque que a brasil telecom não me paga a minha indenização ganha na justiça?cobra vcs sabem,paga que é bom não!seus caloteiros!!!!!!!!
8 Henrique Carvalho // abr 28, 2009 at 11:01
Se o STF não reverter a decisão absurda do STJ, a maioria dos acionistas não terão nada para receber. A última decisão do STJ praticamente aniquilou o direito de milhares de gaúchos.
9 Joao Janone Bittencourt // abr 30, 2009 at 1:54
Já tenho decisão transitada em julgado desde 2007 a meu favor, ou seja, antes da súmula vinculante de STJ, que muda o cálculo da qtde.das ações pelo balancete mensal.
Estava se discutindo até poucos dias somente o valor dos honorários do advogado.Falta ainda a execução de sentença.
Pergunto: Poderá ser modificada a decisão antes proferida(pelo Balanço Patrimonial), ou isso não é possível? Alguém pode me ajudar???
10 cristina guimaraes // mai 1, 2009 at 2:14
Tenho uma linha desde 88 0u 89, meu ex marido já vendeu uma vez ações, com um valor bastante baixo. Gostaria de saber se ainda tenho direito a alguma coisa e procedimentos.
Alguém poderia me ajudar??
11 Tasso Conceiçao // mai 11, 2009 at 22:26
Tenho uma ação tramitando há quase 4 anos, entrou no stj, no ano passado, e anda de mão em mão. Eu que nao sou advogado, nem ministro, sou capaz de entender que ja existe prova de jurisprudência suficiente para dar andamento dos processos, pois há um ano meu tio recebeu a indenização das ações. Neste País, a lei é igual para todos, portanto quero a mesma sentença dada ao meu tio, e a tantos que já receberam. Contrariar o feito até hoje, contraria tambem a Constituiçao do País , acredito que ministro de justiça que nao obedece a constituição, não deveria ser ministro e nada.
12 Cristian // mai 15, 2009 at 8:23
A morosidade da Justiça Brasileira é que revolta a população brasileira. Estou com um processo contra a Brasiltelecom, onde nada mais peço do que meus direitos, mas a “burrocracia” judiciária do nosso país, faz com que as coisas arrastem-se por anos sem que nada seja feito. O exemplo abaixo é o andamento do meu processo, que copiei da pagina do Tribunal de Justiça do Estado. Ridiculo é pouco:
07/11/2007 PROCESSO DISTRIBUÍDO
09/11/2007 AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
09/11/2007 REMESSA AO CONTADOR
21/11/2007 CONCLUSÃO AO JUIZ
30/11/2007 ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE
10/12/2007 EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE – 2498/2007 disponibilizada em 28/12/2007
28/12/2007 DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO – 2498/2007 em 28/12/2007
26/02/2008 ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE
27/02/2008 EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE – 455/2008 disponibilizada em 05/03/2008
03/03/2008 REMESSA AO DISTRIBUIDOR
25/03/2008 CONCLUSÃO AO JUIZ
09/04/2008 REMESSA AO CONTADOR
09/05/2008 CONCLUSÃO AO JUIZ
21/05/2008 AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
21/05/2008 EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE – 1630/2008 disponibilizada em 06/06/2008
29/05/2008 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 100531/RJ
10/07/2008 AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
12/07/2008 ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE
17/07/2008 EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE – 2372/2008 disponibilizada em 30/07/2008
18/07/2008 CARGA ADVOGADO DO AUTOR – 29937/RS
23/07/2008 AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
25/07/2008 CONCLUSÃO AO JUIZ
29/07/2008 ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE
29/07/2008 EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE – 2530/2008 disponibilizada em 11/08/2008
30/07/2008 DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO – 2372/2008 em 30/07/2008
12/08/2008 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 100531/RJ
10/09/2008 AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO – Há processo reunido não devolvido
10/09/2008 DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) – Petição
10/09/2008 DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) – Ofício
12/09/2008 CONCLUSÃO AO JUIZ
15/09/2008 AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
16/09/2008 CONCLUSÃO AO JUIZ
17/09/2008 AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
17/09/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO 2º GRAU
20/10/2008 CONCLUSÃO AO JUIZ
22/10/2008 ORDENADA EXPEDIÇÃO DE TERMO
24/10/2008 EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE – 3723/2008 disponibilizada em 03/11/2008
03/11/2008 DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO – 3723/2008 em 03/11/2008
04/11/2008 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 100531/RJ
19/11/2008 AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
19/11/2008 AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE – 3723/2008
24/11/2008 CONCLUSÃO AO JUIZ
03/12/2008 ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE
04/12/2008 EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE – 4391/2008 disponibilizada em 17/12/2008
17/12/2008 DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO – 4391/2008 em 17/12/2008
18/12/2008 CARGA ADVOGADO DO AUTOR – 29937/RS
08/01/2009 AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
12/01/2009 CONCLUSÃO AO JUIZ
15/01/2009 REMESSA AO CONTADOR
28/01/2009 CONCLUSÃO AO JUIZ
04/02/2009 REMESSA AO CONTADOR
12/02/2009 AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
12/02/2009 ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE
12/02/2009 EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE – 516/2009 disponibilizada em 27/02/2009
27/02/2009 DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO – 516/2009 em 27/02/2009
04/03/2009 AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE – 516/2009
10/03/2009 CONCLUSÃO AO JUIZ
16/03/2009 ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE
18/03/2009 ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE
21/03/2009 EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE – 1039/2009 disponibilizada em 30/03/2009
30/03/2009 DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO – 1039/2009 em 30/03/2009
31/03/2009 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 69412A/RS
08/04/2009 AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
08/04/2009 AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE – 1039/2009
14/04/2009 CONCLUSÃO AO JUIZ
16/04/2009 ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE
16/04/2009 EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE – 1438/2009 disponibilizada em 27/04/2009
27/04/2009 DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO – 1438/2009 em 27/04/2009
27/04/2009 VISTA ÀS PARTES
13 ANA MARIA S. // mai 17, 2009 at 12:46
Eu tenho 374 ações de um telefone que adquiri entre 86 e 90 e não fiz a venda das ações. estes dias o BANCO ofereceu 89Reais por elas dizendo que não tenho 374 ações e sim 374 de UMA AÇÃO. Como pode ser se na época que comprei o telefone ,fiquei pagando 2 ANOS que correspondia ao preço de terra e considerava-se investimento motivo o qual não quis vende-las. Não tenho mais o mesmo número mas tenho os papeis que a empresa me enviava na época com 374 integralis,não existe 0,374 conforme me informou no cálculo feito pelo BANCO. Eu não aceitei ,estou precisando de orientação . Gostaria de saber em qual site confirmo minhas ações . Apredndi lendo esta coluna que não devo procurar a empresa . Foi válida esta orientação uma ves que estava procurando por ela para saber o preço atualmente de cada uma.BUSCANDO ESTA ORIENTAÇÃO ENCONTREI VOCES PARA ME DAR UMA LUZ NO TÚNEL QUE ME ENCONTRO
14 josé christian de Moraes // mai 28, 2009 at 11:44
Meu pai comprou linha em 1987 até 2007, só que cancelaram a linha. Ele tem o direito de entrar com processo?
15 Mauro // mai 30, 2009 at 11:21
Meu pai comprou duas linhas, não seu de foi em 1989 ou 1990 e nunca verificamos na CRT/BRT se temos direito as ações.
Esta matéria nos alertou sobre o assunto e gostaria de saber temos ações, quantas são e quanto vale.
Voces citaram o escritório Eduardo Fernandes Advogados como contratado da BRT para efetuar a consulta. Como entro em contato com este escritório?
Mauro
16 jocivaldom // jun 11, 2009 at 19:11
Comprei uma linha nos anos noventa e possuo o mesmo numero até hoje.
Não recebi dinheiro algum pelas ações, e nem enytrei com ação.
Ainda dá tempo de entrar com ação.
Omesmo cabe para linha de celular dessa época?
Por favor me responda.
Obrigado, desde já.
17 Marco ferigolo // jun 23, 2009 at 18:04
Gostaria de saber se o juíz que inventou a tal súmula vinculante vendeu suas ações pelo balancete do mês??
Tem dois valores as ações? Um cotado na bolsa e outra para a justiça enganar povo que paga seus salários??
18 BETANIA LUISA // jun 29, 2009 at 17:22
meu pai adquiriu uma linha telefonica da crt em 1992 , sendo que há pessoas que adquiriram após e já receberam. A algo que impeça de receber.O processo retornou com vista as partes do retorno dos autos do TJ.
19 Elaine fernandes // jul 2, 2009 at 12:59
Gostaria de saber se caso eu tenha ainda ações da crt antiga como faço para recebre e se o celular daquele tempo também tem estas ações – porque o utilizo ainda o mesmo número.
Aguardo retorno,
Elaine
20 PAULO ORSI // jul 13, 2009 at 21:43
Esta história de balancete é ridícula.Só não entendo porque o órgão competente que é o Conselho Federal de Contabilidade não se pronuncia ???
Afinal, a apuração de resultados de uma empresa com ações na Bolsa de Valores conforme a Lei das Sociedades Anônimas se dá através de um Balanço Geral elaborado devidamente dentro dos padrões científicos e vigentes cfe. a Legislação em nosso país. Se possuimos uma Legislação Vigente(Lei 6404/76) em nosso país que determina como proceder a Apuração de Resultados de uma empresa, a Demonstração de seu patrimônio, bens e direitos bem como de suas obrigações, porque motivo determinaram a utilização de balancete intermediário ???
AS BOLSAS DE VALORES QUANTIFICAM VALORES DE AÇÕES
POR BALANCETES, ACEITAM ESTE CRITÉRIO ??? E O PIOR. RETROATIVO HÁ MAIS DE 20 ANOS
QUE PRECISÃO ???
QUEM FOI O PERITO CONTÁBIL QUE REFERENDOU ESTA OPERAÇÃO???
ORA, TEM QUE SER UM TÉCNICO, VISTO QUE INCLUSIVE CONFRONTA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. O PRINCIPAL:
F A Z E R A P R O V A
21 Roberto Luiz Souza Penha // jul 16, 2009 at 11:38
Estou nesta situação, pois tenho Tel CRT, anterior a 1986, inativo.
Tenho ou não direitos…?
Obrigado
Sds
22 Airton Diniz // ago 3, 2009 at 19:14
Comprei um telefone em 11/1984 e fiquei pagando até 03/86.Tenho direito à ações da extinta CRT?Att.Airton
23 vanderlei ochoa // ago 13, 2009 at 14:45
meu processo contra a brasiltelecom está em andamento no forum central(jec).
já passou pela primeira instância e está na segunda instância ,sendo julgado dia 13/08/09.
comprei a linha com ações,no dia 21 de dezembro de 1996.
quanto teria a receber em espécie??
24 Mateus Garcia // ago 27, 2009 at 14:01
Eu comprei uma linha telefônica em 1990, gostaria de saber se ainda tenho direito de receber estas ações?
Pois fiquei sabendo que não vale mais a pena entrar com este tipo de ação, pois o STJ mudou a forma de cálculo.
Alguém pode me informar algo à respeito, se eu teria alguma chance de ter o meu pedido deferido?
Aguardo contato.
Obrigado.
25 paulo // set 23, 2009 at 20:47
comprei 2 linnas em 1993 entrei na justiça contra crt/fiquei 5 anos ganhei a causa em dezembro de 2008.so que naõ recebi nada ,porque ; rolou o dinheiro alto em brasilia ,para a bt,assumir teria que cancelar todas as dividas da crt em açoes;portanto tomamos……
26 Adriana afrey meneghetti // set 29, 2009 at 13:44
Gostaria de saber , tenho uma linha da crt, desde 1967, meu pai passou pra mim, por inventário. Sei a quantidade de ações, como faço para receber estas ações?
27 Trabalhador Braileiro // out 6, 2009 at 10:58
Só sei que de 120 mil reais, vou receber pouco mais de 10 mil…. é uma vergonha! Pena que o povo brasileiro, além de trabalhador seja tirado para bobo e palhaço por “Pessoas” do STJ. É uma verdadeira piada!
Pena de morte aos políticos corruptos! Acredito que só assim o Brasil vá progredir porque estagnado ele já está a anos….
28 Israel // out 21, 2009 at 15:52
Segundo divulgou o site consultor juridico os temas ja julgados pelo rito repetitivo não subirão mais .
http://www.conjur.com.br/2009-ago-02/stj-julgou-66-temas-nao-subirao-corte-devido-rito
Também em relação à telefonia, a Segunda Seção definiu pelo rito dos repetitivos a forma do cálculo dos valores a serem pagos pelas ações da Brasil Telecom aos acionistas. No julgamento do Resp 1033241 foi determinado que a apuração do valor da ação deve ter por base o valor patrimonial calculado no mês da integralização do bem, isto é, na data em que o comprador pagou efetivamente pela aquisição da linha telefônica. Para se ter ideia do alcance da decisão, à época do julgamento (outubro de 2008), apenas no estado do Rio Grande do Sul tramitavam mais de 110 mil processos sobre o assunto.
29 Essogir da Silva // out 27, 2009 at 20:18
Tenho ações quando adquiri linha telefonica. Tem algum advogado que ainda esta entrando com ações????
Gostaria de fazer parte.
30 Iloni Schirmer de Lima // nov 6, 2009 at 12:19
Adquiri a linha telefonica em 1990 pagava mensalmente por ela,entrei com ação judicial contra a Brasil Telecom e até agora não sei se foi aprovado o pagamento das ações ou não.
31 ANDRE // nov 26, 2009 at 13:38
É PESSOAL PARECE QUE A CASA CAIU.. TIVE O MEU PROCESSO ENVIADO A 2 GRAU E , POR INCRIVEL QUE PAREÇA A FOI JULGADO PRO RÉU. UNANIME. ISSO SIGNIFICA QUE A JURISPRUDÊNCIA CAIU..(”NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA E DERAM PROVIMENTO AO APELO DA PARTE RÉ. UNÂNIME.)” . BONITO NÉ.. CONSEGUIRAM ROUBAR O POVO BRASILEIRO MAIS UMA VEZ. ESTOU DECEPCIONADO.. ABRAÇO E SORTE A TODOS
32 ANDRE // nov 28, 2009 at 10:42
AH.. MAIS UM CHORINHO, NO BRASIL ME SINTO COMO UM FILHO SEM PAI. QUANDO UMA COISA ASSIM ACONTECE A GENTE PERDE AS ESPERANÇAS. IMAGINE O QUE MAIS PODE ACONTECER. ESTAS PESSOAS TÊM O PRAZER DE ENTREGAR AS NOSSAS COISAS PARA OS OUTROS, NÃO DÃO VALOR PROS NOSSOS DIREITOS. É COMO SE ALGUÉM ENTRASSE EM SUA CASA E TIRASSE SUA AUTORIDADE. INDGNINADO SERIA A PALAVRA CERTA PRA MIM AGORA.. NÃO DUVIDO MAIS DE NADA..
33 ALEXANDRO SPIELMANN FOSS // nov 30, 2009 at 8:00
minha esposa herdou 1070 ações da crt
adqiridas pelo avo por volta de 1988, o fisco e os tributos foram cobrados no inventario sobre o valor corrigido delas por volta de R$19,00 na época (cotação do preço) depois caiu! como faço para me desfazer dessas ações já que não tenho como administrá-las!
tenho que recorrer a justiça ou tem corretores pra negocia-las!?
34 Rogério // dez 3, 2009 at 19:08
Meu processo foi julgado e eu sou o “feliz ganhador” de uma idenização de R$ 0,00 (ZERO reais) sobre minhas ações da CRT. Parabéns STJ!!! Para eu, mero mortal, receber ZERO R$ de idenização, é pq certamente alguém que NÁO sou eu recebeu o devido valor das minhas ações.
Parabéns INjustiça brasileira, que um dia ainda vai se arrepender de ter se tornado tão corrupta! Finalmente consegui me livrar do sentimento tolo de esperança que ainda tinha.
35 Sonia Maria de Araujo // dez 8, 2009 at 15:21
Gostaria de uma informação, não tenho mais os documentos que comprovam, que eu tinha alguma linha telefonica, mas lembro que recebi algo referente as ações de telefone no Banco real aqui de Joinville. Já fui diversas vezes lá, e, eles não sabem me dizer, se ainda tenho algo para receber, já fui em todos os Bancos que me indicaram.
Como faço para saber se tenho ou não, ações para receber???
Obrigada
36 Gerson Leite // dez 9, 2009 at 11:25
Isso é um absurdo, temos que mover uma ação na justiça para reclamar o que é nosso por direito, infelizmente.
37 gilmar vianna // jan 2, 2010 at 12:52
OI,digo ola comprei uma linha telefonica em dez 1984 gostaria de saber se tenho direito alguns trocados grato
38 Mário Moschen // jan 7, 2010 at 14:05
OS MINISTROS DO STJ QUE OPTARAM EM CACULAR AÇÕES PELO “BALANCETE MENSAL”,CERTAMENTE PASSARÃO AS FERIAS EM CURAÇAO, OU EM QUALQUER LACAL ONDE OS CURRUPTO SE REUNEM PARA RIR DE NOSSAS CARAS. SERA QUE UM DIA MUDA TOA ESSA MARACUTAIA?
39 Adão Lentis da Silva // jan 9, 2010 at 17:14
…eu também comprei ações da CRT, constitui um advogado em Osório que me intermediava com outro de Porto Alegre-RS, mostrei-lhe o carne paga da aquisiçao do telefone, gastei com xerox e paguei emolumentos exigido por lei. O Advogado de Osório só estava interessado na comissão dele, e nunca se que foi a porto alagre, assinei uma procuração pra ele, que mandou tudo por sedex. Que eu sei, os documentos estão com um grupo de advogados Associados: Buchabqui, eles teem o meu endereço, mas até agora não recebi siquer um telefonema, e não sei em que situação está, estou aguardando….
40 Jose Amaral // jan 22, 2010 at 14:58
Esqueçam, já foi dada a jurisprudência, ninguém ganhou, ganharam os poderosos pra variar. O que voces esperavam ??!!
41 Guiomar Rossini Machado // jan 23, 2010 at 17:12
Comprei o telefone nos anos 90, nao sei exatamente que ano, mas acredito que foi la por 92. Consultei um advogado uma vez e ele disse que nao tinha direito a açoes, so que recebo extrato do juro delas. Gostaria de saber se posso entrar judicialmente contra a Brasil telecon para receber.
42 Valmor Agostinho // jan 29, 2010 at 14:58
Por favor me envie mas informações sobre as ações das empresa de telefonia, ou seja na época o plano diretor delas, que vendiam ações.
43 Santos // jan 30, 2010 at 21:47
Acho isso um absurdo, a maneira de como estamos sendo roubados. Pobre stj, mas também nada se espera, aonde se vê politicos roubarem descaradamente, e estes não devem ser diferentes, a população deve se unir, fazer boicote
ignorar novas marcas seguidoras, como exemplo Brasil telecon e suas sucessoras.
44 Eduarddo // fev 4, 2010 at 9:11
Gostária muito de saber com faço para ver se meu numero que é de 1974 tem algum valor a receber.
45 Lourdes nunes kriger // fev 8, 2010 at 0:14
OI , entrei na justiça para receber minhas ações da brasul telecon, mas o prcesso foi arquivado , por favoe se vc sabe de alguma coisa em relação a isso me de informação, pois a sacretária do advogado que cuida do caso parece saber menos que eu.
grata
46 marival borges // fev 8, 2010 at 18:03
MARIVAL BORGES
Comprei a linha telefônica com ações, em dezembro de 1996. Da extinta TELESC, depois disso nunca procurei a empresa para reaver as ações! Por onde devo começar?
Quanto teria a receber em espécie??
47 Carlos // fev 20, 2010 at 17:20
Como ficam os casos em que já foram julgados antes do roubo este dos “ali baba e os 40 ladroes do STj” ? Não respeitam mais a coisa julgada e o estado de direito …. Cambada de safados , não perdem por esperar …
48 Sonia Maria de Araujo // fev 24, 2010 at 15:59
Gostaria de saber se pelo CPF ou RG.,
posso saber se tenho alguma diferença
para receber.
Obrigada
49 Jeferson Puliesi // fev 26, 2010 at 3:34
Uma linha adquirida na época das cotas de ações e que foi cancelada recentemente, tem direito a algum tipo de restituição? Já que acabei sabendo recentemente desta infâmia trapaça da operadora.
50 henrique // mar 2, 2010 at 13:18
tenho uma linha telefonica desde 1997 mais não achei meu contrato
fui ao banco real e me dicerão que eles não tem mais nada no banco .
o que eu devo fazer?
51 Elizabete // mar 3, 2010 at 21:55
Sabe quando que vamos ganhar estes processos contra a telefonica, nunca agora o capital é da OI e a OI vcs. sabem de quem?
52 Maria Teresa Nunes da Silva // mar 5, 2010 at 17:12
Gastaria de saber se o telefone (64|) 3651-1849 tem ações para receber, pois ele é dos anos 80. conforme vi no jornal. e em qual telefone eu entro em contato????
53 jonhn // mar 13, 2010 at 17:59
A JUSTICA DO BRASIL EH RIDICULA MESMO. POR ESTA JUSTICA BUROCRATICA E DESATUALIZADA COM BUROCRATAS FAZEM COM QUE OS BRASILEIROS SEJAM USADOS E ABUSADOS, QUEM BUSCA SEU DIREITO (O QUE A JUSTICA ESQUECEU O QUE EH DIREITO), CHEGA A MORRER ANTES DO PROCESSO ACABAR. BUROCRATAS, DEVERIAM SE ENVERGONHAR EM FALAR SOBRE JUSTICA E DIREITO.
54 jonhn // mar 13, 2010 at 18:05
SE HOUVER UMA REFORMA DO JUDICIARIO, TEMOS QUE SABER O QUE QUEREMOS E COBRAR PARA PARA QUE O JUDICIARIO NAO FUNCIONE PARA CORRUPTOS, LADROES E PARA O JUDICIARIO, E SIM PARA A POPULACAO, E ASSIM NOS PAISES DESENVOLVIDOS. EM UM PAIS ONDE SE DA BOLSA ESCOLA (INVESTE MIGALHAS EM EDUCACAO), DEIXAR A POPULACAO IGNORANTE EH O QUE ELES QUEREM E A MAIORIA IGNORANTE NEM QUER SABER SOBRE O ASSUNTO, PREFEREM IGNORAR, PQ? PQ SOMOS TREINADOS PARA SER IGNORANTES “NESTE PAIS”.
55 jorgealberto f.de oluineira // mar 18, 2010 at 12:33
compre uma linha tefonica da CRT em
1980 tenho direito as açoes como faso para entar na justiça
56 Flavio fernandes martins // mar 24, 2010 at 14:32
Tenho um processo contra brasil telecon o qual foi arquivado no forun de porto alegre.Segundo advogado o processo foi pra brasilia.Gostaria de saber o que esta acontecendo com o mesmo e como devo procurar….porque não tenho ainda uma resposta definitiva.quero sa\ber se esta ganho ou perdido.
57 marcos seixas // mar 27, 2010 at 15:16
Prezado Advogado,
A súmula 371, mencionada nesta página, não é do STF, mas do |STJ
58 Daisi Ortiz // mar 29, 2010 at 14:49
Gostaria de saber como posso receber o resto das ações da antiga CRT ,pois uma parte eu consegui vender ,mas a outra parte me disseramque estava no Banco real quando cheguei com toda a documentação o Banco falou que não tava mais com eles que estava com o Bradesco fui e nada ai me mandaram no Banco do Brasil nada tambem e ai me disseram que era pra mim procurar um advogado como faço agora onde posso encontrar essas ações que ainda tenho direito.Tenho que pegar um advogado pra conseguir devolta.
59 Daisi Ortiz // mar 29, 2010 at 16:52
Gostaria de saber como faço para receber o resto das minhas ações ,pois depois que estava com toda a documentação na mão fui ate o banco responsave e fui informada que ja não estava mais com eles ai me mandaram em outro banco ,não foi encontardo nada e la mem mandaram para outro banco a nada tambem e a onde foi parar as ações que tenho direito tenho que conseguir um advogado para conseguir o que é meu devolta.
60 adenir j.basso // abr 5, 2010 at 21:51
o que devo fazer para cobrar minhas acoes da crt
61 como proceder para resgatar minhas ações, antiga telegoias // abr 13, 2010 at 17:16
aguardo resposta…
62 Vera Regina Ribeiro // abr 20, 2010 at 17:09
gostaria de saber o que devo fazer para cobrar minhas ações.
63 claudenir migliorin // abr 26, 2010 at 21:02
Para mim os ministros do STJ,foram comprados, pelo Daniel Dantas, dono da OI que comprou a Brasil telecom
64 stela felippi rhoden // mai 10, 2010 at 0:20
Deixei meus papeis das açoes p/ um adv. ficou uns cinco anos e ele me devolveu dizendo q/ foi negado sera q/ devo continuar c/ outro será q/ perdemos mesmo ? o que fazer? o final destas coisas p/ povo é sempre assim tudo é negado p/nos nunca tem dinheiro porque tem deixar p/grandes ladroes do poder ;;;;;;;;;;;
65 MARIO // mai 15, 2010 at 21:43
QUERO DIZER A STELA , QUE ESTAMOS EM UM PAIS QUE NÃO E SERIO E QUE O DIABO VAI LEVANDO, UM POR VEZ TODOS ESSES REIS DA MARACUTAIA, E ATE 2020, TODOS ESTARÃO NO FUNDO DO INFERNO.
66 Ane // mai 24, 2010 at 16:06
A referida súmula é do STJ e não do STF, como constou.
67 vera raimann // jun 16, 2010 at 18:14
Gostaria de saber se vale a pena entrar com processo para reaver perdas da CRT 0 (tenho linha adquirida em dez/1994)
68 luiz carlos da silva // jun 20, 2010 at 10:53
tembem tive uma linha tlefonica na epoca de 1996. so vendi a linha. sera q tenho direito às ações?
69 Ricardo Goulart // jun 24, 2010 at 11:19
Acho justas as críticas. Minha esposa herdou as ações e até hoje não recebeu. Só acho que não dá para generalizar. Tive uma questão julgada pela Justiça Trabalhista. Levou menos de um ano para mim receber.
70 Paulo Rogerio Zanatta // jul 18, 2010 at 1:27
Dicionário Aurélio – Corporação: Conjunto de órgãos que administram ou dirigem determinados serviços de interesse público. (CORPORATIVISMO) É o verdadeiro conceito do que está acontecendo com a diferença de ações da extinta CRT. BRT, OI, Daniel Dantas, STJ, Ministério da In-Justiça, Ministério das Comunicações, Conselho Federal de Contabilidade.Todos organizados para administrar o dinheiro alheio, sob a fiscalização do Estado e o manto da Justiça.
71 Diogo Zarpelon // jul 25, 2010 at 23:11
Estamos desde 19/12/2007 esperando pela finalização desse processo e dos nossos legítimos direitos. A palavra vergonha não consegue expressar o que sinto pela demora para a resolução do caso.
72 eu // jul 26, 2010 at 14:36
Isso é uma poca vergonha demoram para pagar e agora ainda mudaram o maneira d fazr os calculos para o tau balencet so para diminuir o valor a pagar ao clientes , não pdemos aceitar isso, isso é uma falta de respeito isso é um robo
73 Claudio // ago 3, 2010 at 21:02
JUNTO-ME À TURMA QUE ESTÁ NA RUA DA AMARGURA E DISCRENTE DA JUSTIÇA, POIS JÁ SE VÃO DOZE ANOS DE ESPERA E ENROLAÇÃO. A ” COMICHÃO” PARECE SER ALTA , E NÓS, OS PALHAÇOS, QUE ACEITEMOS CORDEIRAMENTE…
74 Marcelo // ago 11, 2010 at 1:31
Olá Claudio ( este de cima ) se vc pegou um adv da defensoria pública infelizmente demora mesmo. O meu ta entrando para 4 anos e meio e está acabando..
75 Marcelo // ago 11, 2010 at 1:34
Tenho uma coisa para falar. Eu analisei mais de 500 processos e percebi que a brasil telecom ta fazendo a seguinte sacanagem pra protelar mais os processos. Ela deixa entrar para penhora e assim consegue entrar com um recurso de ICS ( impugnação ao cumprimento de sentença ) o que arrasta o processo por mais alguns meses .. entre 8 a 12 meses em média. O adv tem que ser esperto para não deixar isso acontecer… o brt é bem fdp
76 daniel // ago 20, 2010 at 22:50
Meu pai tem açoes a receber; pois adquiriu uma linha comercial em 1989 preciso saber como anda o processo?
Seu comentário está aguardando aprovação.
77 Rogerio Martini // ago 23, 2010 at 18:58
Ainda posso entrar na justiça, pelas açoes que possuo ?
78 Rogerio Martini // ago 23, 2010 at 19:00
Minha ex tem nome de casada , com meu sobrenome e entrou na justiça, usando o meu sobrenome , após separação tenho direito as ações dela ?
79 Paulo // ago 25, 2010 at 11:02
Marcelo! meu caso é o seguinte comprei telefone com as ações em 1996, logo em seguida foi vendida A”CRT”.
Na época paguei 1.117,.. e um mês depois recebi uma linha telefonica que valia menos de R$ 51.00, e o meu DINHEIRO QUE PAGUEI CADE?????!
encaminhei todo o processo para o adv e ele entrou na justiça a semana passada fui ao forum de POA o que dizia lá? meu nome tinha sido excluido do processo pois o juiz entedeu que eu não tinha direito as AÇÕES?
Alguém pode me DIZER que direito eu tenho e outras pessoas que estão no mesmo barco TEM???
aguardo resposta?
80 Roberto dias // ago 26, 2010 at 20:26
Comprei uma liha em 1991 e paquei na epoca r$1.079,00 sera que tenho açoes?
81 nelci // ago 27, 2010 at 10:14
adquiri uma linha comercial em 1990.nao recebi nada ainda ,tem como fazer um acordo com a BRTetecom?
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