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80 mil gaúchos vão à Justiça contra calote das ações da antiga CRT


Por Paula Bianca Bianchi

Alô? Seu número de telefone é ainda do tempo da antiga CRT? Então você pode, sem saber, ter R$ 30 mil para receber de indenização de sua companhia telefônica. Isto acontece porque até 1996 o consumidor era obrigado a comprar ações da CRT para ter acesso a uma linha telefônica, o que o transformava num acionista minoritário. Mas, quando a empresa foi vendida pelo governo, os novos compradores “esqueceram” de recomprar as ações dos minoritários, hoje avaliadas em R$ 2.4 bi.

Estima-se que mais de 80 mil pessoas estão na Justiça lutando para resgatar os valores pagos à época – eles podem ser cobrados da empresa sucessora, a Brasil Telecom. Como cada lote de ações da CRT/Brasil Telecom (BT) vale 14 reais – e eram necessários 2 mil lotes para a compra de uma linha – o consumidor pode ter hoje ações avaliadas em até 30 mil reais por telefone antigo.

É óbvio que a BT não faz propaganda da recompra. E para complicar mais o caso, a própria BT já revendeu a companhia para a OI. Como há milhares de ações na Justiça, a BT conseguiu do Judiciário o privilégio de ter uma sala no 3ºandar do Forum Central de Porto Alegre, onde tenta fazer acordo com os interessados.

Por que não há uma ampla divulgação pelos jornais e TVs desta situação? Porque as grandes empresas de telefonia são fortes anunciantes – e nenhuma delas tem interesse em anunciar que está devendo dinheiro atrasado aos consumidores (a recompra das ações é um direito quando a companhia é negociada).

“A maior parte das pessoas nem sabe que tem ações”, diz o advogado Gabriel Garcia, especializado no assunto. “Todas as pessoas que compraram um telefone até o fim dos anos 90 por mais de R$ 50,00 tem direito a esses papéis”.

Como é que as coisas aconteceram?

A história começa em 1962, quando o então governador Leonel Brizola encampou a norte-americana ITTC e criou a Companhia Riograndense de Telecomunicações, a CRT. Como não havia capital para expandir a empresa, o governo criou uma sociedade mista em que toda pessoa que quisesse adquirir uma linha telefônica era obrigada a adquirir também um conjunto de ações. Assim, todo proprietário de linha telefônica era também acionista da empresa.

Tudo funcionou bem até meados dos anos 1980, apesar dos preços exorbitantes e da espera de até cinco anos por uma linha.

Um telefone custava quase o equivalente a um automóvel. Financiamentos para conseguir uma linha eram comuns. Muitas pessoas viviam desse comércio. Havia até empresas especializadas na compra e venda de telefones, como carros.

Desde que começou o sistema de subscrição, a CRT fechava o contrato com o usuário do telefone em uma data, mas só entregava as ações meses depois. Nesse meio tempo, os papéis valorizavam e a inflação dava saltos. Resultado. O dinheiro de quem comprava, por exemplo, 100 ações em março, podia ser suficiente para apenas 25 em dezembro, data real da subscrição.

No entanto, foi a partir de 88 que essa prática se agravou. “Hoje, devido à prescrição, só podem pleitear essa diferença aqueles que adquiriam o telefone após 03/01/1986”, explica o advogado Garcia.

Ainda assim, mais de 80 mil clientes estão na Justiça contra a CRT/Brasil Telecom com processos de ordem societária. O número só não é maior porque as pessoas desconhecem o assunto.

Na Justiça, começaram a sair sentenças reconhecendo que os usuários da antiga CRT tinham direito a um número maior de ações do que receberam até que 2003 houve uma trégua. As pessoas entravam contra a CRT para receber essa diferença e eram indenizadas.

O parâmetro era o preço das ações que constava no Balanço Patrimonial do ano anterior à última assembléia geral de acionistas na época da compra, conforme define a Lei das Sociedades Anônimas.

Entretanto, após cinco anos de decisões favoráveis aos clientes, em outubro de 2007 um caso menor, que não tratava especificamente da retratação do número de ações da CRT, mas de uma multa, chegou ao STF. Ele deu origem a um parecer do falecido ministro Hélio Quaglia Barbosa e mudou a forma como o valor dos papéis era calculado.

Ao invés de usar o Balanço Anual (conforme a lei), passou-se a usar o balancete mensal da empresa como referência. O argumento principal de ministro Barbosa foi o “fardo negativo do tempo”, o que tornaria mais razoável a definição do valor das ações através dos balancetes.
E lá se foram os clientes da CRT/Brasil Telecom à Justiça mais uma vez, agora para definir a forma correta de calcular o valor das ações.

Esse entendimento foi se consolidando e ganhou força com a súmula 371, editada no dia 12 de março pelo STF. Ela determina que “nos contratos de participação financeira para aquisição de linha telefônica, o valor patrimonial da ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização” – acatando e tornando definitiva a sentença do ministro Barbosa.

O problema do uso do balancete mensal é que ele “não existe no mundo jurídico”, como define o professor de Direito da USP Modesto Carvalhosa. O balancete é um documento interno da empresa, basicamente a soma do ativo e do passivo. Além de não ser auditado, ele não segue nenhuma regra, é unilateral e de uso exclusivo da companhia. “Uma aberração”, nas palavras do professor.

“Ninguém nunca viu esses balancetes”, argumenta o advogado Mário Madureira, presidente da Associação Justiça e Legalidade (Juslegal), criada em agosto do ano passado por um grupo de cidadãos descontentes com os rumos da Justiça no país – e em especial com o caso CRT: “Até papel de pão vai valer daqui a pouco”, alfineta.

Madureira diz que “esse caso é uma afronta contra normalidade democrática”. A Juslegal considera a sentença de Barbosa e a súmula 371 um favorecimento claro à Brasil Telecom.

Para Madureira muitos magistrados julgam de forma preconceituosa causas referentes a CRT. “Eles argumentam que as pessoas queriam um telefone, não ações”, afirma.

O fato é que não é uma questão de calcular nada, apenas de verificar o valor da ação na época conforme o balanço patrimonial, não conforme o balancete. “Fazer diferente seria como querer mudar a data de nascimento de alguém”, exemplifica o presidente da Juslegal. Ele vai além e afirma que qualquer estudante de Direito que respondesse dessa forma a uma prova de concurso seria reprovado na hora.

Que fim levaram as ações

Você teve a sua linha de telefone instalada antes de 1986 e quer saber de suas ações? Ligar pra Brasil Telecom não funciona. É provável que você acabe sendo passado de atendente para atendente, fique um bom tempo na espera, receba ao menos umas quatro informações diferentes e neca. Também não tente ir a uma sede da empresa. Lá eles sabem tanto ou menos que os atendentes.

Para quem tem linhas de 1986 até 1997: ligar pra a Brasil Telecom também não funciona. Vai percorrer a mesma via crucis dos clientes de antes de 86.

Como na época da privatização as ações foram desassociadas das contas de telefone, a empresa alega não ter mais acesso a elas. “Por muitos anos foi preciso entrar com medidas cautelares para conseguir as informações”, diz o advogado Júlio Sá. Segundo ele, depois de tantas ações na Justiça, a Brasil Telecom resolveu terceirizar o serviço e permitir o acesso às informações.

Tudo se faz através do escritório Eduardo Fernandes Advogados. O cliente deve preencher um protocolo de “pedido de informações cadastrais de acionistas da CRT – incorporada a Brasil Telecom S/A” – 30 dias é o prazo prometido para uma resposta.

Claro que até chegar nesse ponto você já vai ter levado uma canseira.

Segundo Paulo Salami, um dos advogados da Brasil Telecom, em 2006 a empresa tinha em torno de 113 mil demandas no Estado, sendo 80 mil apenas sobre a questão societária. E a tendência é que esse número cresça cada vez mais.

As ações contra empresas telefônicas ocupam um espaço tão grande do Judiciário que no Fórum central de Porto Alegre foi criada uma área especial para Brasil Telecom. Antes de registrar queixa contra a empresa no Procon ou no Juizado Especial Cível, as pessoas são encaminhadas para a sala 321, carinhosamente chamada de “Solução Imediata”.

Sem identificação na porta além do apelido, a SI é um posto da empresa. Lá atendentes simpáticos tentam evitar que mais um processo contra a Brasil Telecom vá para os tribunais.

Ações hoje estão com a OI

1 – Com a privatização da CRT, quem tinha ações da companhia passou a ter ações da empresa compradora, um consórcio da Telefônica e a RBS.

2 – Pouco depois, a Telefônica vendeu tudo para a Brasil Telecom comprada em janeiro pela multinacional OI.

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178 Responses to “80 mil gaúchos vão à Justiça contra calote das ações da antiga CRT”

  1. cade as açoes de meu pai ALBERTO LANGARO que trabalhou muito para ter essa linha telefonica comprou em 1996 cade cade cade cade cade cade alguem sabe informar bando de trapaçeiros que que nao pagam contas sei la quem e respondavel alguem podia me dizer que e responsavel………………………

  2. estou pedindo para crtinformaçoes das açoes de meu pai ALBETO LANGARO nascido no dia 09.04.1936 que comprou telefone em 1993 podem me dar uma resposta pois ja coloquei na justiça mas gostaria da resposta da crt em que banco foi depositado no aguardo grata noeli.

  3. Carlos Roberto diz:

    A cusódia das ações da Brasil Telecom foram transferidas para o Banco do Brasil em Setembro/2011.
    Portanto : Banco Brasil – Telemar, Telemar Norte Leste, Telemar Norte Celular, Contax e agora Brasil Telecom;
    Itaú – Embratel
    Restante Banco Bradesco – Telebrás, Telesp (ex-Vivo), Tim, etc

  4. eliane anacleto diz:

    gostaria de saber tambem em qual banco esta as açoes do meu esposo pedro deni barcelos ancleto foi comprato em 1984 ja fui em res bancos e disseram que nao esta la aquardo resposta se nao vou colocar na justiça tambem se tiverem um acorto bom podemos nos acertar aquardo resposta hoje e 04/11/2011 dou um mes para receber resposta .ha tenho procuraçao do meu esposo para lidar sobre esse assunto eu nao trbalho tempo e o que mais tenho para correr atras dos direitos dele

  5. entrei na justiça mas ate agora não consegui nada como sera que faço para saber em que pè anda o meu processo?

  6. meu pai também comprou a linha, gostaria de ter mais informação

  7. jose antonio lopes de medeiros diz:

    gostaria de sabre como esta ação, sobre telefones da crt….atenciosamente grato pela atenção….aguardo resposta. obrigadajose Antonio lopes de Medeiros

  8. e uma vergonha guando temos k correr atraz do prejuizo kero saber onde estao as açoes do meu marido k comprou a linha em 89 da telemig

  9. fui ao banco do brasil em sobradinho df e pedi que vendesse minha açoes no valor da bolsa do dia conforme instruções do meu adv. esperei 30 dias a pddo do bb e tinha so 182,00 (cento e oitenta e dois reais) não recebi e fui embora indiquinada. comprei e paguei em 24 vezes.

  10. o bb quiz pagar so 182,00. pelas ações.estou indignada so isso. isso ta certo

  11. soeli da silva diz:

    tenho 36.570 ações da antiga crt gostaria de saber quanto receberei se entrar na justiça ,ou quanto receberei se vender essas ações.estou por fora do valor gostaria de receber uma resposta .meu telefone é 98972640.

  12. soeli da silva diz:

    eu gostaria de saber quanto receberei por 36.570 da antiga crt .comprei um telefone em 1997 gostaria de saber se tenho direito de entrar na justiça .gostaria de uma resposta com urgencia .pretendo entrar na justiça antes que desvalorize tudo ,por 1.117 ações recebi só 500 reais .Ficarei grata se receber uma resposta .os srs pegam esta questao

  13. Até quando posso entrar na justiça para reaver as ações referente ao telefone pago em 1996?
    Posso esperar até que saia uma decisão coletiva?
    Obrigado!

  14. Minha mãe comprou uma linha telefonica por volta de 1990 da telemig,mas ela não tem o contrato,pois comprou de uma outra pessoa.Ela ainda tem o mesmo numero de telefone até hj.Nunca recebeu nenhum valor referente as ações dela.Ela terá que entrar na justiça para receber?Por favor como faço?Desde já obrigada.

  15. oi meu pai comprou um telefone em 1986 quer saber se tem ações para receber como devo proceder aguardo resposta por imail

  16. luiz ferreira diz:

    como descubro quantas ações eu tenho ?

  17. Choichi Fukumoto diz:

    Queria sabe de que forma posso atua ou realiza as duvidas das acoes da telefonia antiga para vende tem como recebe a atuar as duvidas de acoes de telefone antiga

  18. Dinorvan Salomoni diz:

    Gostaria de saber p q demora tanto para o judiciário dar a sentença nas ações CRT , fazem 10 anos que é um vai e vem 200 300 movimentações no processo e nada . Se é direito que há com nosso judiciário? . Não seria fácil um juiz mandar pagar o que é direito.

  19. CLAIR CLAUDETE BARBIERI diz:

    como posso saber o valor das minhas ações????

  20. romilda spanholi diz:

    sei que tenho quase 16 mil ações e para receb^-las dei plenos poderes ao advogado Mauricio dalanhol e nada recebi,como faço para reav^-las?

  21. Comprei meu telefone em novembro/84 paguei 4.653.840,00, valores da época, em 24 prestações liquidadas em out/86 e em nov/86 recebi a linha.
    A pergunta é a seguinte: em que momento eu obtive as ações, no ato da compra ou depois de liquidada a divida?
    Recebi do Banco em em 2005 um extrato que tinha apenas 87 ações EPA e valor unitário 0,02470196.
    Achei muito estranho, pois na época comprar um telefone era quase o preço de um carro,eu não teria direito a mais ações???

  22. Quem foi informado que já está depositado deve entrar em contato com o seu advogado. Quem ainda não recebeu a ação e gostaria de trocar de advogado, entre em contato comigo que passo o contato do meu que resolveu as do meu vô.

  23. Como saber se meu pa posui algum valor a receber da CRt

  24. Eu tinha 19.000,00 ações na epoca, como faço para recuperar?

  25. iva h reichert diz:

    gostaria de saber onde parou minhas ações CRT
    comprei a linha em 1984 e até hoje niguem me devolveu dinheiro de ações, que país é esse que você sempre tenque entrar na justiça e daí demora dez anos isso se vem uma migalha para agente, estou sem esta linha desde 1994 espero que alguem tome vergonha na cara e devolve o dinheiro deste povo sofrido que só serve para pagar, temos direitos tbm não só deveres.

  26. Há 10 anos atrás entrei com ação para receber o valor das ações CRT .Meu advogado formou um

    grupo de 11 pessoas com os mesmos direitos na ação!!! Naquela época me foi dito pelo advogado,

    que MINHAS ações valiam R$ 38.000,00 , hoje me encontro ainda esperando que o PODER

    JUDICIÁRIO,mande pagar o que é meu de direito….. mas o mesmo advogado hoje me informou que

    o valor da ação do grupo é de 100.000,00 que será dividido para 11 pessoas! PS: Valor a receber

    R$ 9.090,00 para cada um!!!! Gostaria muito que alguém pudesse me explicar como e onde foram parar os R$

    38.000,00 a que eu tinha direito pela quantidade de ações que eu possuía????????

  27. jusceli de oliveira roman diz:

    meu marido tanben conprou uma linha en 96 onde foi parar as acoes dele
    o nome dele e joao carlos roman

  28. comprei uma linha telefonica com o contrato de açoes no ano de 1980 da crt e eles emitiram o contrato com o numero e a quantidade de açoes tenho numero do titulo e quantidade de açoes 398 açoes multiplas pn o banco do brasil me mandou um extrato com 19 açoes e o bradesco 7 açoes como eu faço para localizar as minhas acoes pois estao divirgente com as que tenho no contrato

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