19/06/09

Uma Ação Civil Pública ajuizada na Justiça Federal pede a anulação das leis recentemente aprovadas na Câmara de Porto Alegre autorizando os projetos Gigante para Sempre, do Inter, e a Arena do Grêmio.

Trinta assinaturas de líderes comunitários e intelectuais ligados ao Fórum de Entidades subscrevem o pedido de interferência da Justiça.

O fundamento da ação seria a incompetência legal da Câmara para dar aprovação prévia as obras previstas nos dois projetos, que deveriam ser antes submetidas antes a estudos de impacto ambiental impacto de vizinhança e outras exigências previstas na Constituição e nas leis municipais.

A juíza encarregada do processo já distribuiu as primeiras intimações