Maior fraude entra no 15o. ano em segredo de Justiça
Neste fevereiro de 2010 completam-se 14 anos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual contra 13 pessoas físicas e 11 empresas privadas por fraude em dois projetos da Companhia Estadual de Energia Elétrica.
O valor dos prejuízos causados à estatal gaúcha na época foi estimado em R$ 78.919.396,50 pelo MPE.
O valor atualizado chegaria hoje aos R$ 800 milhões, colocando o caso no topo da lista de mais de 200 processos por fraude ao patrimônio público em andamento no Judiciário do Rio Grande do Sul.
Protegido pelo segredo de justiça, o processo já tem mais de 100 volumes ainda não saiu da primeira instância. Está empilhado na 2a. Vara da Fazenda.
O processo de licitação, que culminou com a contratação dos consórcios Sulino e Conesul para a construção de 11 subestações de transmissão de energia, passou por quatro investigações.
Em todas a conclusão foi a mesma: houve fraude nos editais, na seleção das empresas e nos contratos, inclusive com pagamentos indevidos, por equipamentos que nunca foram entregues e obras que não foram concluidas.
O principal implicado é Lindomar Vargas Rigotto, então funcionário da diretoria financeira da CEEE e que foi assassinado no carnaval de 1999 num assalto em Capão da Canoa, no litoral gaúcho.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada na época pela Assembléia Legislativa para investigar o caso, incriminou também as empresas que formaram os dois consórcios e que “agiram em conluio para lesar os cofres públicos”, segundo o relator, então deputado Pepe Vargas, do PT.
Foi a primeira vez no país que uma CPI apontou os corruptores.
A CPI constatou também que nem o secretário de Minas e Energia, nem o governador do Estado, Pedro Simon, leram os contratos que assinaram em cerimônia especial no Palácio Piratini.
O único punido até agora foi o Jornal JÁ, condenado numa ação por dano moral, por publicar uma reportagem sobre o assunto.
Em novembro, li o artigo de Luiz Cláudio Cunha sobre a execução contra o jornal.
Gostaria de saber qual a situação atual (espero que melhor). Não sou do Rio Grande do Sul, mas pelo teor deste artigo, parece-me que infelizmente está inalterada, é isto?
gostariamos que nos enviasse cópia da matéria envolvendo Eliseu Padilha ou Fued Jose Dib ou outro tipo de denuncia de corrupção publicada no dia 10/02/2010, pois estranhamente todos jornais da cidade foram comprados por uma pessoa misteriosa que não quer que a população tome conhecimento.
Grato,
Paulo Freire- assessor da prefeitura de Ituiutaba-MG.
Quem era o Secretario de Minas e Energia do Simon na época ou foram alguns secretários?
Obrigado
O secretário na época era Alcides Saldanha.
A edição impressa do Jornal JÁ não circula em Minas Gerais.
Embora nosso jornal, editado em Porto Alegre/RS, seja o mais antigo com este nome, sabemos que há outras publicações circulando com o mesmo título. Provavelmente, daí a confusão.
Poderia enviar copia das fraudes de elalexandre padilha e fued jose dib