9/02/10

Neste fevereiro de 2010 completam-se 14 anos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual contra 13 pessoas físicas e 11 empresas privadas por fraude em dois projetos da Companhia Estadual de Energia Elétrica.

O valor dos prejuízos causados à estatal gaúcha na época foi estimado em R$ 78.919.396,50 pelo MPE.

O valor atualizado chegaria hoje aos R$ 800 milhões, colocando o caso no topo da lista de mais de 200 processos por fraude ao patrimônio público em andamento no Judiciário do Rio Grande do Sul.

Protegido pelo segredo de justiça, o processo já tem mais de 100 volumes ainda não saiu da primeira instância. Está empilhado na 2a. Vara da Fazenda.

O processo de licitação, que culminou com a contratação dos consórcios Sulino e Conesul para a construção de 11 subestações de transmissão de energia, passou por quatro investigações.

Em todas a conclusão foi a mesma: houve fraude nos editais, na seleção das empresas e nos contratos, inclusive com pagamentos indevidos, por equipamentos que nunca foram entregues e obras que não foram concluidas.

O principal implicado é Lindomar Vargas Rigotto, então funcionário da diretoria financeira da CEEE e que foi assassinado no carnaval de 1999 num assalto em Capão da Canoa, no litoral gaúcho.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada na época pela Assembléia Legislativa para investigar o caso, incriminou também as empresas que formaram os dois consórcios e que “agiram em conluio para lesar os cofres públicos”, segundo o relator, então deputado Pepe Vargas, do PT.

Foi a primeira vez no país que uma CPI apontou os corruptores.

A CPI constatou também que nem o secretário de Minas e Energia, nem o governador do Estado, Pedro Simon, leram os contratos que assinaram em cerimônia especial no Palácio Piratini.

O único punido até agora foi o Jornal JÁ, condenado numa ação por dano moral, por publicar uma reportagem sobre o assunto.