Terreno da Fase: pedido do MP fragiliza posição do governo
A recomendação do Ministério Público, para que o governo do Estado retire o regime de urgência na votação do Projeto de Lei 388, não mereceu atenção da imprensa – toda essa discussão, alíás, vem merecendo escassa atenção dos meios de comunicação convencionais.
O executivo Estado tampouco se manifestou até o final desta sexta-feira, 28. Mas ao que tudo indica, a atitutde do MP abriu uma fissura no paredão de apoios que o Piratini vinha construindo para garantir a aprovação do projeto.
A recomendação do MP foi protocolada na Casa Civil na quinta-feira, 27, há cinco dias úteis da votação, prevista para 3 de junho.
Surpreendeu, porque o Ministério Público vinha sendo apontado pelo Executivo como um aliado na defesa do projeto.
O PL 388 autoriza o governo a permutar ou vender o terreno da Fundação de Atendimento Sócio Educativo (FASE), no morro Santa Tereza – uma área de 73,5 hectares num dos pontos mais valorizados no mercado imobiliário de Porto Alegre.
Um outro dado novo na discussão foi a manifestação do presidente do Tribunal de Justiça, Léo Lima, a parlamentares da oposição.
Em reunião com os deputados Raul Pont e Estela Farias, do PT, e Carrion Jr. do PCdo B, na quinta-feira “o desembargador Leo Lima garantiu que o Judiciário gaúcho não tem posição firmada sobre o PL e solicitou levantamento completo aos parlamentares sobre o caso”, segundo nota da assessoria dos parlamentares.
