Cais Mauá: Leite assina pré-contrato com Embarcadero num cenário incerto

A área do Embarcadero vai da Usina do Gasômetro até o final do armazém A7. Foto: Geraldo Almeida/ Arquivo JÁ

O governo do Estado assinou na quinta-feira (25/6), um pré-contrato com a empresa Embarcadero.

As obras para instalar um espaço de lazer e entretenimento numa área do Cais Mauá, junto à Usina do Gasômetro, estão paradas desde o início de março por entraves jurídicos.

Segundo a nota da assessoria de imprensa, trata-se de um “protocolo de intenções” para “viabilizar a conclusão do projeto de revitalização de área do cais no Guaíba ao lado da Usina Gasômetro”.

A empresa diz que já investiu R$ 3,2 millhões, de um total de R$ 6 milhões previstos no empreendimento, em instalações de infraestrutura elétrica, hidrossanitária, de gás, segurança e iluminação entre outras.

Na assinatura do documento, no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite disse que estava ” manifestando publicamente que é firme e seguro o investimento que está sendo realizado pelo Embarcadero, que é muito desejado pelos gaúchos e pelo governo do Estado, e que vai sair do papel para ser entregue, em breve, não apenas à comunidade de Porto Alegre, mas a todos os gaúchos”.

O projeto na verdade enfrenta resistências de um movimento comunitário e de entidades como o Instituto dos Arquitetos do Brasil, que contestam o desmembramento do projeto de revitalização de todo o Cais Mauá.

Também o Ministério Público de Contas questiona o fracionamento do projeto de revitalização e a transferência de espaço público para uma empresa privada sem licitação.

Área interditada dos armazéns do Cais Mauá. Foto: Cleber Dioni Tentardini

Sítio histórico, tombado pelo Patrimônio Público, o Cais Mauá esteve dez anos concedido a um consórcio privado que pretendia implantar um complexo turístico/comercial em 81 hectares de área pública junto Guaiba.

Nada foi feito e, em julho do ano passado, o governo do Estado rescindiu o contrato de concessão e retomou a área. Tudo voltou à estaca zero, mas o projeto Embarcadero na extremidade do Cais junto à orla, foi mantido.

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A nota do governo não fala em reinício das obras do Embarcadero, mas prevê a conclusão “para o segundo semestre, possivelmente entre outubro e novembro”, embora “a inauguração ao público vá depende da evolução da pandemia”.

Há outras incertezas, porém. Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, “ainda faltam alguns elementos para assinar o contrato definitivo, principalmente a retirada da poligonal do porto da área, o que significaria que as decisões a respeito do cais caberiam apenas ao governo gaúcho, sem gerência da Secretaria Nacional de Portos”.

“Concluímos, agora, uma etapa muito importante, que é a formalização da relação do Estado com a Embarcadero, que só está sendo feita após um profundo estudo jurídico da PGE sobre a viabilidade e que antecede algumas questões formais que devem ser resolvidas. Mas esse termo assinado hoje já dá segurança jurídica para os investidores, que logo poderão concluir essa obra que trará benefícios concretos para a nossa comunidade”, acrescentou o procurador-geral.

O pré-contrato prevê que o Embarcadero possa explorar o trecho ao lado do Gasômetro por pelo menos quatro anos a partir da efetiva operação, podendo ampliá-lo dependendo do prazo de retorno financeiro dos investimentos que a empresa fizer no local.

A estimativa é de que seja em torno de R$ 400 mil por ano, mas o valor efetivo será definido somente quando o contrato for oficializado – após a retirada da poligonal do porto na área.

“Agradecemos a oportunidade de entregarmos aos gaúchos possivelmente um dos espaços mais históricos e emblemáticos através de um projeto inicial e experimental, o Cais Embarcadero”, afirmou Fernando Tornaim, em nome dos sócios da empresa.

Área do projeto Cais Embarcadero, ao lado do Gasômetro. Foto: Cleber Dioni Tentardini

Futuro do cais

Segundo o superintendente dos Portos RS, Fernando Estima, a retirada da poligonal do porto de Porto Alegre nunca esteve tão próxima de ser efetivada. No dia 5 de maio, o ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, assinou a Portaria nº 42, abrindo prazo para consulta pública e manifestações de interesse, que se encerra na próxima segunda-feira (29/6).

“Existe todo um complexo incluído na poligonal, além da área de revitalização junto ao Guaíba, como clubes náuticos e outros espaços, mas o mais importante é que estamos próximos de ter a responsabilidade completa pelo Estado e, assim, poderemos definir de forma mais ágil o que queremos para toda a área”, afirmou Estima.

Paralelamente, o governo segue, através da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, com o processo de modelagem, por meio de acordo de cooperação técnica com o BNDES, para definir a melhor forma de gestão e revitalização de todo o trecho junto ao Guaíba.

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Histórico

Área interditada do Cais Mauá. Foto Cleber Dioni Tentardini

O complexo do Cais Mauá havia sido concedido em 2010, pelo período de 25 anos, ao consórcio Cais Mauá do Brasil (CMB). No entanto, além de não iniciar as obras nove anos depois, a empresa cometeu diversas infrações contratuais e não realizou a manutenção dos armazéns históricos, o que levou à rescisão, anunciada pelo governador no final de maio de 2019.

Paralelamente aos processos administrativo e judicial que envolveram a extinção do contrato de concessão, o governo fez estudos técnicos, financeiros e jurídicos para verificar a viabilidade de contratar, por inexigibilidade de licitação, o projeto do Cais Embarcadero.

 

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