Jornal Já – Porto Alegre, Rio Grande do Sul

Nesta quinta-feira, 3, completam-se os 30 dias previstos no regime de urgência que acompanha o projeto de lei 388, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. A partir daí, o projeto começa a trancar a pauta, até que seja votado. Há muita informação desencontrada na Casa, mas tudo indica que o projeto será mesmo votado na terça-feira, dia 8, na primeira sessão depois do prazo fatal. No projeto, a governadora Yeda Crusius pede autorização ao legislativo alienar uma área pública de 73,5 hectares no Morro Santa Teresa, num dos [...]

Movimento iniciado na internet há menos de um mês pode mudar o rumo do projeto que prevê a descentralização das atividades da Fundação de Atendimento Socio-educativo (Fase) que trabalha com menores infratores. Uma das denúncias diz que por trás do projeto está um grande negócio imobiliário envolvendo o terreno de 74 hectares, na Orla do Guaiba, onde funciona a Fase.

A consulta popular sobre o Pontal do Estaleiro foi o tema dominante do programa “Conversa de Jornalista” deste sábado, transmitido da sede da Associação Riograndense de Imprensa, para a Rádio da Universidade.

Leia os principais trechos da discussão:

Os percalços que o projeto Pontal do Estaleiro vem enfrentando desde sua aprovação estão reabilitando, entre os moradores mais antigos da região, a lenda da “maldição do Pontal” A crendice tem base nos fatos: há 200 anos fracassam projetos privados para a área, uma das mais bonitas da Orla do Guaíba, a cinco quilômetros do centro de Porto Alegre. Desde 1888, quando Francisco Luiz de Melo requereu a posse do local, várias tentativas foram feitas. O próprio Melo teria desistido do terreno, que retornou à propriedade do Estado do Rio [...]

A discussão sobre o “Pontal do Estaleiro” se tornou esquisofrênica. Por quê? Pra começar, não existe um projeto para o terreno que pertenceu ao falido Estaleiro Só, a conhecida Ponta do Melo. O que se conhece é uma maquete e um material de divulgação, ilustrativo, no máximo um pré-projeto. Os dados apresentados dão idéia da grandiosidade do empreendimento, mas são estimativas. O próprio autor do projeto disse que são “números aproximativos”. Não existe tampouco um compromisso formal do empreendedor de realizar o empreendimento. Tanto que, depois de aprovada mudança da [...]

O projeto “Pontal do Estaleiro”, como foi apresentado originalmente não se enquadra nas diretrizes traçadas para a Orla do Guaíba pelos próprios técnicos da prefeitura. O “Relatório Orla: condições atuais, possibilidades e instrumentos para a qualificação e resgate da Orla de Porto Alegre”, feito por Grupo de Trabalho, na Secretaria do Planejamento, em 2006, embora usado na justificativa do projeto que mudou a lei não prevê urbanização intensiva em nenhum ponto da orla. Ele classifica a Orla como “área de revitalização” e diz: “ A Orla do Guaiba deverá ser [...]