Em despacho do dia 25 de outubro, o juiz federal Gabriel Menna Barreto Von Gehlen extinguiu a ação movida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) visando anulação da licitação para as obras de “Revitalização do Cais da Mauá”.
O motivo certamente não será declarado, mas a reforma do Túnel da Conceição pode ser adiada para depois das eleições. A necessidade de reparos foi apontada há dez anos numa inspeção que constatou problemas graves na estrutura do túnel.
O promotor Luciano de Faria Brasil, que acompanha a tramitação do projeto de lei 388, prevê “enfrentamentos judiciais” se for aprovado o texto que vai à votação na quarta-feira, 23. O projeto, considerado “estratégico” para o governo Yeda Crusius, autoriza o executivo a alienar uma área pública de 73,5 hectares no morro Santa Teresa, na orla do Guaiba em Porto Alegre.
O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura encaminhou ao líder do governo na Assembléia, deputado Adilson Troca, ofício pedindo a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 388. O projeto que autoriza ao executivo estadual a permutar ou vender a área de 73,5 hectares, que abrange o morro Santa Teresa, está na pauta para ser votado na próxima quarta-feira, dia 23, depois de dois adiamento. O primeiro, dia 8 de junho, por falta de quorum. O segundo, dia 16, porque a sessão foi suspensa por causa da morte [...]
Com a votação adiata por falta de quorum nesta quarta-feira, o projeto de lei 388 está na pauta para a próxima quarta, 16. Isso se o governo não desistir da urgência para evitar desgaste maior ou até mesmo uma derrota, que não está descartada. (Elmar Bones)
O Plano Diretor de Porto Alegre foi feito em cinco anos. Há sete está em revisão e ainda vai demorar uns meses para entrar em vigor. Enquanto isso, as regras que se pretende mudar, para limitar as construções, continuam valendo. O que se aprovou em quatro meses equivale a 15 mil apartamentos. (Elmar Bones)