Nota Oficial

O Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva da Associação Riograndense de Imprensa manifestam sua preocupação com a recente decisão judicial, impondo ao jornal “JÁ” indenização que ultrapassa em muito a capacidade financeira da empresa que o edita.

Ao mesmo tempo, expressam desconformidade com o que julgam extravazar os limites da reparação por supostos danos morais para se tornar a punição que a própria Justiça Criminal negou em processo paralelo.

À Associação Riograndense de Imprensa não cabe discutir o mérito da decisão, mas ressalvar sua estranheza por incidir sobre fatos e feitos tornados públicos pelos registros policiais. Se desgosto causam aos seus protagonistas diretos ou indiretos, ocorreram antes de serem noticiados. Melhor dito, quando foram praticados.

Ao impor ao jornal uma indenização que ultrapassa sua capacidade de quitá-la, afora definí-lo como alvo para alimentar vinganças, a Justiça provoca a sua morte, ressuscitando penas civis que se julgavam extintas com a revogação das Ordenações do Reino.

Não está nos jornais: perguntado pelo JÁ se pesou na decisão o fato de estar na internet que sua família está processando um jornal, respondeu o mesmo que já “ditou” [sic] ao blogueiro Políbio Braga esta semana: não tem nada com isso. Acrescentou, sem que fosse questionado: “Nunca indiquei ninguém pra governo”. Referia-se, sem citá-lo, ao irmão Lindomar Rigotto, principal implicado na fraude da CEEE, que gerou um processo judicial que corre em segredo de justiça há 14 anos.
Já dissera, em agosto, quando foi divulgada a ação do Ministério Público Federal intitulada “José Otávio Germano e outros” (secretário de Segurança no seu governo, quando começou o Caso Detran), que seus secretários “tinham autonomia para assinar contratos”. Mais uma vez, portanto, afirmou que não é consultado no seu governo, no seu partido e nem no seu círculo familiar, apesar da gravidade das acusações.

Assim começa a matéria assinada por Luis cláudio Cunha em 24/11/2009, que a seguir continua com…

“Foi uma tungada, em valores corrigidos, de aproximadamente 800 milhões de reais – quase 15 vezes o valor do mensalão do governo Lula, três vezes o valor dos desvios atribuídos ao clã Maluf em São Paulo, cerca de 20 vezes o valor apurado no escândalo do Detran que expôs a governadora gaúcha Yeda Crusius a um pedido de impeachment.

Esta história foi contada em detalhes, em 2001, por um pequeno jornal de Porto Alegre, com tiragem de apenas cinco mil exemplares numa capital com quase 1,5 milhão de habitantes – e está recontada, a partir desta semana, numa edição extra do JÁ que chega às bancas.

Afundada em dívidas de quase 1,8 bilhão de dólares, a estatal gaúcha de energia encontrava dificuldades para conseguir os 142 milhões de dólares necessários para as subestações que iriam gerar 500 mil quilowatts para 51 pequenas e médias cidades do Rio Grande. O então governador Pedro Simon, preocupado com a situação pré-falimentar da empresa, tinha ordenado austeridade total. Até que, em março de 1987, criou-se o cargo de “assistente da diretoria financeira” para acomodar Lindomar Rigotto. “Era um pleito político da base do PMDB em Caxias do Sul”, confessou na CPI o secretário de Minas e Energia da época, Alcides Saldanha. O líder do governo Simon na Assembléia e chefe da base serrana era o deputado caxiense Germano Rigotto.”

Leia na íntegra no link http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=565IMQ001 ou clicando AQUI.

“O jornal gaúcho Já – de Elmar Bones, ex-Coojornal, um dos jornalistas mais admirados do País – deve fechar as portas. Não tem condições de pagar uma indenização à família do ex-governador Germano Rigotto – cujo irmão, Lindomar, falecido, foi apontado como um dos principais operadores de um esquema de corrupção na área de energia, no governo de Pedro Simon. Há 8 anos os Rigotto tentam fechar o jornal”.

Tunga recorde
“O jornal Já apenas contou a história do rombo de R$ 800 milhões (valor atual) nos cofres gaúchos – quinze vezes maior que o mensalão lulista”.

Espanto
“Dilma Rousseff era secretária de Energia e mandou investigar fraudes em sua área no governo anterior, de Pedro Simon. Ficou estarrecida. Do espanto de Dilma nasceu uma CPI na Assembléia gaúcha, que apontou corruptos e também corruptores: 13 pessoas e 11 empresas”

A reportagem traz um resumo dos casos recentes e um histórico das CPIs no legislativo estadual – desde 1947, já foram 139 comissões parlamentares de inquérito, média de duas por ano em seis décadas.

Segundo o jornal, estão em andamento no judiciário gaúcho mais de 200 Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual.

A maior dessas ações, envolve a fraude em dois contratos para a construção de onze subestações de energia da CEEE, ocorrida em 1987, durante o governo Simon, e que em valores corrigidos chega a R$ 800 milhões, quase 20 vezes o prejuízo causado ao Detran/RS, conforme apuração da “Operação Rodin”, que incriminou 39 pessoas.

A fraude na CEEE, que resultou numa Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE em fevereiro de 1996, é também um dos mais antigos processos envolvendo lesão ao patrimônio público em andamento no judiciário gaúcho.

O processo já tem 110 volumes e corre em segredo de justiça, ainda em primeira instância. “Caiu o mito do Estado menos corrupto”, diz uma das manchetes desta edição.

A empresa JÁ Editores, que publica o jornal, foi condenada a indenizar a viúva Julieta Rigotto, mãe do ex-governador Germano Rigotto e do empresário Lindomar Vargas Rigotto, por causa de reportagem publicada em 2001 sobre a morte do empresário, que foi assessor da Diretoria Financeira da CEEE e um dos principais implicados na CPI.

Jornal JÁ – Edição Extra
Onde encontrar em Porto Alegre

CENTRO

Banca do Julio – Mercado Público

Banca do Leandro – Largo Glênio Peres

Banca das Apostilas – Borges de Medeiros c/ Sete de Setembro

Banca do Clovão – Borges de Medeiros, 915, c/ Fernando Machado

Banca do Paulo – Andrade Neves c/ Borges de Medeiros

Banca da Alfândega – Praça da Alfândega, Andradas c/ Caldas Jr

Miscelânia Sáskia – Fernando Machado, 806 (ao lado de um Zaffari)

CIDADE BAIXA
Banda da República – Rua da República c/ Av. João Pessoa

BOM FIM / SANTANA

Palavraria – Vasco da Gama, 165 (tele-entrega pelo 3268-4260)

Tabacaria Braz – Venâncio Aires, 1137, em frente ao HPS

Banca Folhetim – Jacinto Gomes c/ Venâncio Aires

Locadora Mondo Vídeo – Jerônimo de Ornellas, 531, c/ Santa Therezinha

Mercado Zerbes – Jacinto Gomes, 463

INDEPENDÊNCIA

Av Independência, em frente a 375, perto do Colégio Rosário

MOINHOS DE VENTO

Revista & Chocolate – Padre Chagas, 330

NA CIDADE: Nosso pessoal está na rua. Acompanhe a colocação do jornal nas bancas. Peça ao seu jornaleiro! Telefone da Editora: (51) 3330-7272

O presidente escolheu Rigotto da mesma forma e baseado no mesmo impulso com que escolheu Dilma.  A única diferença é que ele já conhecia e admirava Rigotto, enquanto Dilma virou candidata só depois de entrar na equipe palaciana – ela mostrou desempenho sem lhe fazer sombra. Lula gosta dos dois, ponto final.  

Lula e Rigotto já traçaram a estratégia e se falam de vez em quando. O presidente não quer que Rigotto se exponha até a hora certa, daí o papo do ex-governador de que estaria estudando a vaga ao Senado.

O presidente já tinha mandado recado ao PT gaúcho, em abril, na última visita do presidente nacional Ricardo Berzoini ao Rio Grande, que quer uma candidatura do PMDB/PTB ao governo do estado. O objetivo conhecido é viabilizar o projeto Dilma (com ela  na cabeça e o PMDB de vice).

O PMDB tem para oferecer, além de Rigotto, o prefeito de Porto Alegre José Fogaça, mas cuja panela está flertando com o governador mineiro Aécio Neves, pré-candidato do PSDB.

Lula não aceita Fogaça. No seu desenho de uma aliança mais ampla, quer Rigotto e,  para não humilhar demais o PT, o vice do PTB – ao PT sobraria a vaga ao Senado.

A missão Berzoini demorou a ser digerida – mas assim que foi provocou a reação de Tarso Genro, lançando-se pré-candidato a governador.

Novo recado presidencial mais duro tem sido repassado aos líderes locais: se os petistas  seguirem sozinhos numa candidatura regional prejudicando a aliança nacional,  a consequência da derrota de Dilma será o expurgo pelos vencedores dos cerca de 4 mil petistas gaúchos em cargos federais. (RAO)

Há algum tempo o prefeito José Fogaça, candidato à reeleição em Porto Alegre,  vinha ouvindo advertêcias de assessores e correligionários sobre o risco de permanecer no cargo, limitado para as atividades da campanha.

Lembravam o que aconteceu com o ex-governador Germano Rigotto, também do PMDB, candidato à reeleição francamente favorito, que acabou fora do segundo turno na disputa pelo governo do Estado, em 2006.

Até a condição de favorito, reforçava os temores. Assim como acontecia com Rigotto, governador-candidato, as pesquisas de intenção de voto dão  ampla vantagem ao prefeito-candidato Fogaça (mais de dez pontos acima do segundo colocado).

Como Rigotto, ele também tem o apoio quase explícito da grande mídia, que foi benévola com suas deficiências e é generosa com as realizações que ele apresenta na fase final do mandato.

Como Rigotto, por fim, ele permanecia no cargo, mantendo-se afastado do dia a dia da campanha. O temor dos assessores era de que, como Rigotto, Fogaça acabasse surpreendido na reta final da campanha. Rigotto, como se sabe, foi superado por Yeda Crusius, do PSDB, candidata que não tinha mais do que 4% nas primeiras pesquisas.

Fogaça se manteve irredutível, até que o próprio Germano Rigotto ligou para advertí-lo do perigo. Na quinta-feira, 4/9, anunciou que vai deixar o cargo e entrar na campanha a partir da próxima segunda-feira. Em declaração aos jornais, Fogaça disse não temer um eventual “efeito Rigotto”, mas reconheceu que foi aconselhado pelo ex-governador. “O que ocorreu com Rigotto, não serve de lição, mas ele mesmo me aconselhou que tirasse essa licença”, disse.

As declarações de Roberval da Silveira Marques à repórter Paula Coutinho, do Jornal do Comércio (23.06), contrastam com as afirmações do ex-governador Germano Rigotto, que diz nunca ter sido informado sobre qualquer irregularidade no Detran.

Segundo Marques os relatórios da Cage vão sempre para o Executivo, o Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado. “Por que diante dos relatos, ações não foram demandadas? É algo que vamos ter que analisar e que os próprios órgãos, cada um na sua esfera de atuação, terão que responder”, disse o Contador Geral.. A Cage – Contadoria e Auditoria Geral do Estado – é o principal órgão de controle interno da administração pública estadual. Fiscaliza os gastos em 36 orgãos da administração direta, sete autarquas, 20 sociedades de economia mista, 50 fundos e 20 fundações.

No total, a Cage analisa mais de um milhão de autorizações para despesas e pelo menos 10 mil convênios mantidos pelo Estado. E tem apenas 75 auditores. Só nas estatais, em 1992 havia 67 auditores, hoje não são mais do que 18 em toda a administração indireta. Por conta disso, não há auditores públicos no Banrisul, na CEEE e na Corsan. As auditorias são terceirizadas.