Procurador pede investigação sobre contrato com Cais Embarcadero

Elmar Bones

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, pediu uma investigação para apurar se o contrato assinado, em nome do Estado, pela Superintendência do Porto de Rio Grande com o empreendimento Cais Embarcadero recebeu um anexo que “extrapola os objetivos estabelecidos”.

Da Camino protocolou na semana passada uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo que “seja suspensa a contratação, subcontratação, execução de obra e instalação de empresas com objeto distinto ao previsto no contrato do governo do Estado com o empreendimento Embarcadero, no Cais Mauá”.

A representação do procurador foi motivada por uma notícia de jornal, sobre a instalação de uma loja da rede Pompeia para venda de “produtos de moda para o público feminino, masculino e infantil, além de linha de beleza e maquiagem.”

Procurador Geraldo Da Camino. Foto: MP-RS

O procurador diz que “caso mantida a execução do contrato com a inclusão de empresas de ramos de atividade não previstos inicialmente, emergiria a necessidade de que fossem apresentados os estudos demonstrando que somente a Embarcadero possuiria técnica para explorar a área mediante prestação de serviço e atividade comercial”.

“Ademais, a alteração na destinação das áreas apresenta potencial reflexo sobre a modelagem econômica, com provável repercussão sobre os valores a serem percebidos pelo Estado”.

Da Camino pediu, também, que o presidente do TCE determine à Direção de Controle e Fiscalização para que instaure processo de apuração especial para fins de apurar integralmente as questões referidas, “abarcando aquelas já suscitadas na Instrução Técnica no 017/2021 (Processo no 020200-0200/18-1)”

A instrução técnica a que se refere o procurador foi “instaurada para analisar os desdobramentos da denominada “revitalização do Cais Mauá”.

Conforme Da Camino, “há aspectos que estão sendo objeto de ações judiciais e que estão em acompanhamento pelo Tribunal de Contas”. Isso inclui o contrato firmado com o governo do Estado cedendo ao Embarcadero uma área de 19,3 hectares no Caís Mauá, sem licitação.

Área do Embarcadero ao lado da Usina do Gasômetro /Cleber Dioni Tentardini

“A matéria está sendo objeto de análise no âmbito dos processos mencionados inicialmente, não sendo possível externar posicionamento preliminar neste momento”,  disse o procurador em resposta aos questionamentos do Jornal JÁ.

Em sua representação, Da Camino questiona, inclusive, a modelagem financeira do projeto que consta do contrato, analisada por técnicos do MPC. O contrato é temporário e prevê que em quatro anos o empreendedor terá seu investimento remunerado. O procurador conclui: “ Com base nesses estudos, pode-se afirmar que o projeto previsto para ser executado a partir do Protocolo de Intenções (Peça nº 2876688) é inviável economicamente dentro do prazo mínimo acordado de quatro anos”.

Leia a íntegra da representação do MPC sobre Cais Embarcadero

Cais Mauá: projeto Embarcadero deve ser inaugurado em março

Com a assinatura do contrato de concessão entre o governo do Estado e a Embarcadero Empreendimentos nesta terça-feira (5/1), o trecho compreendido entre a Usina do Gasômetro e o Armazém A7 se tornará um complexo de restaurantes, bares, parque náutico e espaços de entretenimento que deverá ser inaugurado em março.

“O cais é um daqueles pontos que uma vez resolvido, sem dúvida nenhuma, vai gerar um sentimento e uma percepção em efeito cascata positivo para Porto Alegre e, como capital, para todo o Rio Grande do Sul. E o olhar que temos sobre ele é de longo prazo, de um projeto em que se consiga fazer os investimentos necessários para que a área possa ser tudo o que ela tem potencial de ser. No curto prazo, desenvolvemos as condições para esse contrato celebrado hoje e que vai viabilizar o projeto Embarcadero. O que significa entregar um trecho importante do cais para uso da população, para desenvolvimento de negócios, que vão gerar empregos e estabelecer a primeira relação da população com aquela área, ajudando a alavancar o projeto de longo prazo”, destacou o governador Eduardo Leite.

A partir do chamado termo de concessão de uso oneroso de imóvel, a Embarcadero poderá administrar a área de propriedade do Estado à beira do Guaíba durante os próximos 66 meses ou até que o futuro projeto para toda a área do cais seja concluído. Em compensação, pagará no mínimo R$ 400 mil por ano ao governo. Esse valor pode aumentar, já que o contrato prevê o repasse de 40% da receita decorrente das locações de espaços a terceiros para realização de shows e eventos.

Ao final dos cinco anos e meio de contrato, o Estado herdará os investimentos feitos em redes elétrica, de água e esgoto, de gás, segurança, iluminação e outras melhorias que somam R$ 3,2 milhões.
A assinatura da concessão só foi possível agora porque, após romper com a concessionária por descumprimento de contrato, o governo encaminhou pedido à União para retirada da poligonal portuário. O pedido foi atendido e, desde novembro, o terreno do cais passou a ser administrado somente pelo Estado.

Na cerimônia híbrida, a partir do Palácio Piratini com transmissão pelas redes sociais, também foi assinado o contrato de financiamento da empresa com o Badesul. Do total de R$ 7 milhões de investimento no projeto, a agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo financiou R$ 4 milhões por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur).

Eugênio Correa, sócio do empreendimento, agradeceu pelo apoio do Badesul, o que garantiu que o projeto Embarcadero se tornasse ainda maior do que o planejado inicialmente.

O Embarcadero é um empreendimento, em princípio, temporário. Durante a vigência do contrato, o governo planeja formatar um projeto mais amplo, de revitalização e exploração de toda a área do cais, incluindo outras atrações e também a conservação dos armazéns tombados como patrimônio histórico.

Para estruturar essa modelagem, o Estado deverá contar com a parceria e a expertise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em contrato a ser oficializado nos próximos dias. O banco já deu início ao processo de seleção da consultoria que indicará, a partir de critérios técnicos, qual o melhor uso para a área às margens do Guaíba.

Embarcadero

O projeto contará com a reurbanização e revitalização do Armazém 7 do antigo porto junto ao Guaíba e que estava fechado há mais de 40 anos.
As intervenções serão feitas nos prédios e nas áreas externas, com a instalação de contêineres onde ficarão bares e restaurantes. Também haverá espaços para prática de esportes, área de lazer adulto e infantil, espaço para eventos, espaço temático (com um futuro aquário digital), prainha e lojas.

O Embarcadero terá ainda banheiros, bicicletário e 600 vagas para veículos. A expectativa dos empresários idealizadores do projeto é que o local receba por dia entre 5 mil e 7 mil pessoas, chegando a 15 mil nos fins de semana.

Diversas empresas já firmaram contratos de locação com a Embarcadero para prestação de serviços, e o empreendimento deve gerar em torno de 300 empregos diretos e 200 indiretos.

A obra iniciou-se em abril de 2019, e cerca de 15 operações (lojas e restaurantes) devem ser abertas em março, podendo chegar a 24. A área é de 19 mil metros quadrados e, com o estacionamento, chega a 40 mil metros quadrados. O estacionamento, ao lado do empreendimento, está em fase de licitação.

Com informações da Secom/RS

Obras aceleradas para conclusão do Cais Embarcadero em novembro

Cleber Dioni Tentardini
Texto e fotos

As obras do Cais Embarcadero, um complexo de lazer e gastronomia que ocupará o Armazém A7 e seu entorno, no Cais Mauá, estão aceleradas.

Pelo menos vinte operários trabalhavam no local na manhã desta quarta-feira (05).

 

 

 

 

 

 

 

 

Embora haja um expediente no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para examinar o contrato com o Embarcadero, o governador Eduardo Leite autorizou a continuidade das obras.

Em junho, Leite assinou um pré-contrato garantindo a concessão da área para o empreendimento, que deve ser concluído até novembro deste ano, informa o diretor Juan Moro. A data de inauguração vai depender da pandemia.

O projeto não sofreu alterações desde que foi apresentado publicamente há cerca de um ano: serão instalados bares, parque para as crianças e quadras esportivas, em uma área de 19 mil metros quadrados, que parte do armazém em direção à Usina do Gasômetro. Esse espaço representa cerca de 10% do Cais.

Seu projeto urbanístico foi aprovado pela prefeitura de Porto Alegre em julho do ano passado.

O empreendimento tem como sócios a DC Set Promoções e a Tornak Participações e Investimentos, que estão investindo em torno de R$ 6 milhões no projeto.

AMACAIS alerta para
danos ao patrimônio

A Associação Amigos do Cais do Porto – AMACAIS acionou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre para apurar possível dano ao patrimônio cultural de Porto Alegre, na área do Cais Mauá, com a instalação do Embarcadero.

De acordo com a advogada Jacqueline Custodio, diretora jurídica da associação, o patrimônio cultural não foi conservado e a sua deterioração é visível, mesmo com a proibição de acesso à população.

”Com a continuidade das obras do Embarcadero, além do descaso com a manutenção e conservação, há possibilidade de dano direto ao patrimônio cultural. Há algum tempo, foi colocada uma série de contêineres pintados de preto, em frente ao Armazém A7, de forma a interferir na paisagem característica de Porto Alegre. Além disso, as obras, em si, podem causar danos ao pavimento de granito, que é tombado pelo Município”, apontou a advogada.

Outras fotos do local:

 

 

 

 

 

 

 

 

Governo prepara novo projeto de revitalização do Cais Mauá

Cleber Dioni Tentardini
texto e fotos

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul montou uma força-tarefa com representantes da Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e das secretarias do Planejamento e de Logística e Transportes para formatar o novo projeto de revitalização do Cais Mauá.

Estão sendo realizadas reuniões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fim de firmar um contrato, em até 90 dias, para definir o modelo da futura licitação.

“Enquanto isso, o governo busca retirar a área do Mauá da poligonal portuária”, informa o diretor de Portos Interiores, Bruno Almeida.  A poligonal é a área de controle federal definida por lei em cada porto do país.

Com a mudança, as decisões a respeito do Cais caberiam apenas ao governo gaúcho, sem necessidade de consultar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Um destino para o Cais

Com anos de descaso, inço tomou conta da pavimentação

Revisitei no final de semana o Cais Mauá, um dos três cais de Porto Alegre – os outros são o Marcílio Dias e o Navegantes.

Percorri quase toda sua extensão. O único espaço que ainda não tive acesso foi o armazém A7, onde reiniciaram as obras do projeto Embarcadero. Tapumes impedem a entrada. Mas o diretor da empresa prometeu me acompanhar em uma visita, em breve.

Armazém A7, do Cais Mauá, com com conteiners e parte das instalações do Embarcadero

A última vez que lá estive fui clandestino, movido pela curiosidade e saudoso daquela vista fabulosa do Guaíba. No entanto, avistei quase tudo de longe.

Desta feita, minha visita foi devidamente autorizada e acompanhada por um funcionário da empresa de segurança patrimonial, contratada pelo governo do Estado.

 

 

 

 

 

 

 

A situação é triste nesse espaço nobre da Capital. Os armazéns sujos, com vidraças quebradas e parcialmente destelhados. O inço tomou conta da pavimentação, que é tombada pelo Município, e encobre umas aberturas no chão, que estão sem tampa ou fechadas parcialmente, e representam um risco para quem circula distraído por ali.

Aparentemente, só os guindastes gigantes resistem ao tempo. Diz-se que aquela laje do Cais Mauá é a única que suporta 40 toneladas. Navios que atracam em outras partes da Capital precisam ter guindastes embarcados para poder operar.

Esse, aliás, foi um dos motivos para os técnicos terem embargado um projeto de revitalização do porto proposto pelo prefeito Alceu Collares, no anos 80.

São 30 anos em que sucessivos projetos de revitalização do Porto de Porto Alegre não conseguem sair do papel.

O último foi o do Cais Mauá do Brasil Sociedade Anônima, cujos sócios eram quatro empresas espanholas e uma brasileira. A única medida de efeito foi a assinatura do contrato de concessão com o governo estadual no dia 23 de dezembro de 2010.

Uma edição especial do jornal JÁ, publicada em maio de 2019, traz um panorama geral da situação.

O primeiro plano pra área foi do governo Collares (PDT), que pretendia ocupar os 1.400 metros de extensão do porto com um centro de comércio, lazer e turismo à beira d’água. Foi reprovado por engenheiros do Gabinete de Planejamento por ser destituído de valor social.

Antônio Britto (PMDB) lançou um concurso em 1996 para escolher projeto arquitetônico e plano de negócios para o Cais, 137 equipes concorreram, mas nada saiu do papel.

Olívio Dutra (PT), ainda prefeito, pensou num restaurante popular, uma escola e área de eventos culturais. Como governador, quis desenvolver no cais um complexo cinematográfico, que não foi adiante.

Germano Rigotto (PMDB) tentou dar sequência ao projeto Porto dos Casais, do governo Britto. Mas também não houve sucesso.

Em 2007, Yeda Crusius (PSDB) pediu propostas da iniciativa privada e uma semana antes de deixar o governo, em 2010, assinou contrato com o único concorrente que se apresentou na licitação.

O governador Tarso Genro (PT) se envolveu o mínimo com o projeto, mas não colocou entraves nem acatou a recomendação da PGE de romper  o contrato.

José Ivo Sartori (PMDB) nomeou grupo técnico que anistiou a empresa Cais Mauá do Brasil de todas as pendências em relação ao contrato, inclusive dívidas de aluguel.

O governador Eduardo Leite, com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado, rompeu há um ano o contrato com a concessionária, a Cais Mauá do Brasil.

Desde então, o que aconteceu foi a continuidade das obras do projeto Embarcadero, numa área que corresponde a 10% de todo o cais.

O Embarcadero foi contratato ainda com o ex-concessionário, numa tentativa de entregar algum resultado, e mantido pelo governo, sendo referendado publicamente pelo governador.

As obras para montar um espaço de lazer e gastronomia à beira do Guaiba, junto à Usina do Gasômetro, estão em andamento, embora haja um expediente no Tribunal de Contas do Estado para exame do contrato.

Ministério Público recebe denúncia de dano ao patrimônio no Cais Mauá

A Associação Amigos do Cais do Porto (AMACAIS) acionou a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre para apurar “possível dano ao patrimônio cultural na área do Cais Mauá, com a instalação do projeto Embarcadero”.

Segundo a advogada Jacqueline Custodio, diretora jurídica da associação, “o patrimônio cultural não tem conservação e a sua deterioração é visível, mesmo com a proibição de acesso à população. Com a continuidade das obras do Embarcadero, além do descaso com a manutenção e conservação, há possibilidade de dano direto a esse patrimônio cultural”, diz a advogada.

Fotos anexadas ao processo

Ela cita a colocação de contêineres pintados de preto, em frente ao Armazém A7, de forma a interferir na paisagem característica de Porto Alegre. Além disso, as obras, em si, podem causar danos ao pavimento de granito, que é tombado pelo Município, aponta a advogada.

Contêineres pintados de preto ao lado do Armazém A7/Cleber Dioni Tentardini

Jaqueline assinalou outros pontos na representação, visando a instalação de um inquérito civil:

”A circunscrição na qual fica situado o Cais Mauá está submetido às diretrizes de proteção de entorno, elaboradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O mesmo ocorre em relação ao perímetro da Usina do Gasômetro, bem tombado pelo Estado, em relação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (PHAE). Entretanto, não se tem notícia de que houve liberação por parte destes órgãos de proteção ao patrimônio cultural, em relação ao novo projeto. Assim, independente da discussão da legalidade da assinatura de um novo contrato sem licitação, há ameaça concreta ao patrimônio cultural de Porto Alegre, que torna legítima a presente representação. No momento, está em curso a descaracterização, por terceiros, da ambiência e do conjunto que constitui o Cais Mauá. As estruturas que estão sendo montadas, próximas à Usina do Gasômetro, outro bem tombado pelo Estado, violam as diretrizes específicas para a área de entorno, determinadas pela Portaria n.º 483/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).”

Area do Embarcadero ao lado do Gasometro /Cleber Dioni Tentardini

LEIA MAIS: Cais Mauá: Leite assina pré-contrato com Embarcadero num cenário incerto 

Para viabilizar a conclusão do projeto de revitalização de área, ao lado da Usina Gasômetro, no Centro de Porto Alegre, o governo do Estado assinou, em junho, um pré-contrato com a empresa Embarcadero.

O objetivo do chamado protocolo de intenções “é garantir a continuidade da execução dos espaços de entretenimento e serviços à população na Orla do Guaıba no menor tempo possıvel, comprovando o interesse tanto do governo quanto dos empreendedores em concretizar o projeto”.

A previsão de conclusão do chamado Cais Embarcadero foi prorrogada para o segundo semestre, possivelmente entre outubro e novembro, mas a inauguração ao público dependerá da evolução da pandemia.

Conforme a empresa, o projeto prevê R$ 6 milhões em investimento – dos quais, 75% já foram executados, incluindo instalações, equipamentos e reformas. Do total, R$ 3,2 milhões correspondem a melhorias em infraestrutura elétrica, hidrossanitária, de gás, segurança e iluminação entre outras.

Fotos anexadas ao processo

O pré-contrato prevê que o Embarcadero possa explorar o trecho ao lado da Usina do Gasômetro por pelo menos quatro anos a partir da efetiva operação, podendo ampliá-lo dependendo do prazo de retorno financeiro dos investimentos que a empresa fizer no local.

A estimativa é de que o Estado recebe em torno de R$ 400 mil por ano, mas o valor efetivo será definido somente quando o contrato for oficializado – após a retirada da poligonal do porto na área. “Agradecemos a oportunidade de entregarmos aos gaúchos possivelmente um dos espaços mais históricos e emblemáticos através de um projeto inicial e experimental, o Cais Embarcadero”, afirmou Fernando Tornaim, em nome dos sócios da empresa.