Ministério Público recebe denúncia de dano ao patrimônio no Cais Mauá

Entidade denuncia possíveis danos ao patrimônio cultural de Porto Alegre, com a instalação do projeto Embarcadero. Geraldo Almeida/Arquivo JÁ

A Associação Amigos do Cais do Porto (AMACAIS) acionou a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre para apurar “possível dano ao patrimônio cultural na área do Cais Mauá, com a instalação do projeto Embarcadero”.

Segundo a advogada Jacqueline Custodio, diretora jurídica da associação, “o patrimônio cultural não tem conservação e a sua deterioração é visível, mesmo com a proibição de acesso à população. Com a continuidade das obras do Embarcadero, além do descaso com a manutenção e conservação, há possibilidade de dano direto a esse patrimônio cultural”, diz a advogada.

Fotos anexadas ao processo

Ela cita a colocação de contêineres pintados de preto, em frente ao Armazém A7, de forma a interferir na paisagem característica de Porto Alegre. Além disso, as obras, em si, podem causar danos ao pavimento de granito, que é tombado pelo Município, aponta a advogada.

Contêineres pintados de preto ao lado do Armazém A7/Cleber Dioni Tentardini

Jaqueline assinalou outros pontos na representação, visando a instalação de um inquérito civil:

”A circunscrição na qual fica situado o Cais Mauá está submetido às diretrizes de proteção de entorno, elaboradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O mesmo ocorre em relação ao perímetro da Usina do Gasômetro, bem tombado pelo Estado, em relação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (PHAE). Entretanto, não se tem notícia de que houve liberação por parte destes órgãos de proteção ao patrimônio cultural, em relação ao novo projeto. Assim, independente da discussão da legalidade da assinatura de um novo contrato sem licitação, há ameaça concreta ao patrimônio cultural de Porto Alegre, que torna legítima a presente representação. No momento, está em curso a descaracterização, por terceiros, da ambiência e do conjunto que constitui o Cais Mauá. As estruturas que estão sendo montadas, próximas à Usina do Gasômetro, outro bem tombado pelo Estado, violam as diretrizes específicas para a área de entorno, determinadas pela Portaria n.º 483/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).”

Area do Embarcadero ao lado do Gasometro /Cleber Dioni Tentardini

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Para viabilizar a conclusão do projeto de revitalização de área, ao lado da Usina Gasômetro, no Centro de Porto Alegre, o governo do Estado assinou, em junho, um pré-contrato com a empresa Embarcadero.

O objetivo do chamado protocolo de intenções “é garantir a continuidade da execução dos espaços de entretenimento e serviços à população na Orla do Guaıba no menor tempo possıvel, comprovando o interesse tanto do governo quanto dos empreendedores em concretizar o projeto”.

A previsão de conclusão do chamado Cais Embarcadero foi prorrogada para o segundo semestre, possivelmente entre outubro e novembro, mas a inauguração ao público dependerá da evolução da pandemia.

Conforme a empresa, o projeto prevê R$ 6 milhões em investimento – dos quais, 75% já foram executados, incluindo instalações, equipamentos e reformas. Do total, R$ 3,2 milhões correspondem a melhorias em infraestrutura elétrica, hidrossanitária, de gás, segurança e iluminação entre outras.

Fotos anexadas ao processo

O pré-contrato prevê que o Embarcadero possa explorar o trecho ao lado da Usina do Gasômetro por pelo menos quatro anos a partir da efetiva operação, podendo ampliá-lo dependendo do prazo de retorno financeiro dos investimentos que a empresa fizer no local.

A estimativa é de que o Estado recebe em torno de R$ 400 mil por ano, mas o valor efetivo será definido somente quando o contrato for oficializado – após a retirada da poligonal do porto na área. “Agradecemos a oportunidade de entregarmos aos gaúchos possivelmente um dos espaços mais históricos e emblemáticos através de um projeto inicial e experimental, o Cais Embarcadero”, afirmou Fernando Tornaim, em nome dos sócios da empresa.

 

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