As mudan\u00e7as na resolu\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda no Brasil, propostas pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) para 2020, s\u00e3o extremamente prematuras diante do atual cen\u00e1rio brasileiro da modalidade, em compara\u00e7\u00e3o com as experi\u00eancias internacionais ao redor mundo.
\nA avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Segundo a entidade, a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda solar fotovoltaica ainda \u00e9 muito pequena e est\u00e1 em fase de desenvolvimento inicial no Brasil. Atualmente, dos mais de 84,4 milh\u00f5es de consumidores cativos brasileiros atendidos pelas distribuidoras de energia el\u00e9trica, apenas de 163 mil (equivalente a 0,2%) desfrutam desta tecnologia.
\nA Calif\u00f3rnia (EUA), refer\u00eancia mundial nas regulamenta\u00e7\u00f5es para o segmento, s\u00f3 come\u00e7ou a mudar as regras – e a taxar os geradores de energia solar – quando esta modalidade j\u00e1 tinha 5% de participa\u00e7\u00e3o na matriz energ\u00e9tica.
\nAo atingir este patamar, o regulador estabeleceu que, quando injetar energia na rede, os consumidores com gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda devem pagar US$ 0,02\/kWh (R$ 0,08\/kWh). Tal pagamento equivale a apenas 10,5% da tarifa de energia el\u00e9trica dos consumidores residenciais e comerciais da Calif\u00f3rnia, valor muito inferior \u00e0s propostas da Aneel para o Brasil, que variam entre 34% e 60%.
\nO estado californiano tamb\u00e9m garantiu ao setor estabilidade e previsibilidade nas mudan\u00e7as, reduzindo riscos e evitando inseguran\u00e7a jur\u00eddica e regulat\u00f3ria aos consumidores, empreendedores e investidores do mercado.
\nA Absolar tamb\u00e9m cita o caso da Espanha, como alerta \u00e0s autoridades brasileiras. Em 2010, o governo espanhol alterou as regras para energia solar fotovoltaica, com impactos profundos aos consumidores com gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda e demais agentes do setor. A medida, fora dos padr\u00f5es internacionais, inviabilizou a energia solar no pa\u00eds durante mais de 8 anos.
\nS\u00f3 depois anos de paralisa\u00e7\u00e3o e retrocesso, novas autoridades espanholas corrigiram os erros do passado. Em 2018, voltaram a viabilizar a energia solar fotovoltaica, adotando um sistema de compensa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica equivalente ao utilizado atualmente no Brasil. A nova regra recuperou a confian\u00e7a dos consumidores, do mercado e dos investidores, abrindo caminho para a atra\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de euros em novos projetos e a gera\u00e7\u00e3o de milhares de empregos de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o espanhola.
\nEstes s\u00e3o alguns dos diversos exemplos de pa\u00edses que adotaram medidas bem-sucedidas para o desenvolvimento da energia solar distribu\u00edda, com resultados importantes para suas sociedades. Como consequ\u00eancia destes programas, pa\u00edses como Austr\u00e1lia, China, EUA e Jap\u00e3o, por exemplo, j\u00e1 ultrapassaram a marca de 2 milh\u00f5es de sistemas solares fotovoltaicos distribu\u00eddos, enquanto que na Alemanha, \u00cdndia, Reino Unido e outros, o quantidade supera 1 milh\u00e3o de conex\u00f5es.
\nEm resumo, a Absolar recomenda ao regulador e ao governo brasileiro que incorpore as melhores pr\u00e1ticas internacionais de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda em suas propostas para o Brasil, evitando retrocessos e riscos econ\u00f4micos e jur\u00eddicos vivenciados em outras economias. S\u00f3 assim este mercado pode continuar se desenvolvendo e se consolidar, trazendo vantagens econ\u00f4micas e ambientais para os consumidores e o pa\u00eds.
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