{"id":82606,"date":"2020-10-02T18:35:34","date_gmt":"2020-10-02T21:35:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/?p=82606"},"modified":"2020-10-02T18:35:34","modified_gmt":"2020-10-02T21:35:34","slug":"trf-2-restabelece-resolucao-do-conama-que-tirou-protecao-de-restingas-e-mangues","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/trf-2-restabelece-resolucao-do-conama-que-tirou-protecao-de-restingas-e-mangues\/","title":{"rendered":"TRF-2 restabelece resolu\u00e7\u00e3o do Conama que tirou prote\u00e7\u00e3o de restingas e mangues"},"content":{"rendered":"

O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), restabeleceu nesta sexta-feira (2) a validade das delibera\u00e7\u00f5es<\/a> do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que desprotegem \u00e1reas de restingas e mangues.<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira 29, a ju\u00edza federal Maria Am\u00e9lia Almeida Senos de Carvalho havia suspendido as mudan\u00e7as do Conama, atendendo a a\u00e7\u00e3o popular de deputados da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O magistrado atendeu a pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que sustentou que as resolu\u00e7\u00f5es, editadas em 2002, perderam a efic\u00e1cia ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, de 2012.<\/p>\n

Com a derrubada da liminar, voltam a perder efic\u00e1cia as resolu\u00e7\u00f5es que estabeleciam faixas de prote\u00e7\u00e3o ao redor de reservat\u00f3rios e de restingas e manguezais.<\/p>\n

A mesma raz\u00e3o havia sido apresentada pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) no Conama para a derrubada das normas, em reuni\u00e3o realizada na \u00faltima\u00a0segunda<\/span><\/span>-feira (28).<\/p>\n

Para o desembargador, com a aprova\u00e7\u00e3o de um novo C\u00f3digo Florestal, houve uma revoga\u00e7\u00e3o t\u00e1cita de normas administrativas editadas \u00e0 luz do c\u00f3digo anterior, motivo pelo qual n\u00e3o haveria de se falar em retrocesso ambiental com a revoga\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es antigas do Conama.<\/p>\n

A liminar que havia\u00a0suspendido<\/a>\u00a0a revoga\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es havia sido deferida pela ju\u00edza Maria Am\u00e9lia Almeida Senos de Carvalho, da 23\u00aa Vara Federal do Rio\u00a0de Janeiro<\/span>, em a\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, a ju\u00edza havia escrito haver \u201cevidente risco de danos irrecuper\u00e1veis ao meio ambiente\u201d, caso as decis\u00f5es do Conama sejam mantidas. As normas revogadas\u00a0fixam par\u00e2metros de prote\u00e7\u00e3o<\/a><\/span><\/span>\u00a0para \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, tais como restingas, manguezais e outros ecossistemas sens\u00edveis, com o objetivo de impedir a ocupa\u00e7\u00e3o e o desmatamento.<\/p>\n

A revoga\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es \u00e9 tamb\u00e9m contestada pelo PT no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido pediu uma liminar por entender haver risco de retrocesso ambiental, o que \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0Ontem<\/span><\/span> (1\u00ba), a relatora, ministra Rosa Weber, pediu explica\u00e7\u00f5es ao MMA no prazo de 48h.<\/p>\n

Marcelo Silva entendeu que os autores da a\u00e7\u00e3o popular movida contra as decis\u00f5es do Conama n\u00e3o apontaram danos ambientais decorrentes da revoga\u00e7\u00e3o das normas. \u201cDito isso, qualquer outra discuss\u00e3o pretendida, abrangendo as supostas viola\u00e7\u00f5es ao princ\u00edpio da veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso e a dispositivos constitucionais, ainda que apresentadas, como foi o caso, sob roupagem de revoga\u00e7\u00e3o ilegal de normas infralegais com car\u00e1ter mais protetivo, se reveste, na verdade, de insurg\u00eancia contra o pr\u00f3prio texto do C\u00f3digo Florestal, cuja constitucionalidade j\u00e1 restou examinada pelo excelso Supremo Tribunal Federal em diversas a\u00e7\u00f5es\u201d, disse o desembargador em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

No despacho, o desembargador ainda defendeu a \u201cpreserva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio democr\u00e1tico e de fidelidade \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos Poderes\u201d.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Basil e Carta Capital)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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