{"id":82721,"date":"2020-11-14T13:03:24","date_gmt":"2020-11-14T16:03:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/?p=82721"},"modified":"2020-11-14T13:03:24","modified_gmt":"2020-11-14T16:03:24","slug":"acao-contra-o-desmatamento-e-o-desmonte-de-politicas-publicas-chega-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/acao-contra-o-desmatamento-e-o-desmonte-de-politicas-publicas-chega-ao-stf\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o contra o desmatamento e o desmonte de pol\u00edticas p\u00fablicas chega ao STF"},"content":{"rendered":"

Sete partidos pol\u00edticos protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma A\u00e7\u00e3o por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com dados e an\u00e1lises sobre a destrui\u00e7\u00e3o da floresta e a desestrutura\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ambientais promovidas pelo governo Bolsonaro (veja o\u00a0sum\u00e1rio da a\u00e7\u00e3o aqui<\/a><\/em>). A iniciativa visa a retomada efetiva do Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia (PPCDAm).<\/p>\n

A ADPF, protocolada no STF dia 11\/11, foi concebida por dez organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil: Artigo 19, Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional das Popula\u00e7\u00f5es Extrativistas (CNS), Engajamundo, Greenpeace Brasil, Instituto Alana, Instituto Socioambiental (ISA), Observat\u00f3rio do Clima e Terrazul.<\/p>\n

Elas pedem participa\u00e7\u00e3o como amici curiae<\/em>\u00a0(\u201camigos da corte\u201d). Trata-se de institui\u00e7\u00f5es ou pessoas que fornecem informa\u00e7\u00f5es e auxiliam as partes em um processo judicial.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o alega que o governo federal estimula desmates e queimadas por meio de um conjunto de a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es que, na pr\u00e1tica, paralisaram o PPCDAM. O plano criado em 2004 e aplicado at\u00e9 2018 continua em vigor.<\/p>\n

Entre as demandas da ADPF est\u00e3o a retomada do cumprimento de metas estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o nacional e acordos internacionais assumidos pelo Brasil sobre mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, na pr\u00e1tica abandonadas desde 2019.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o exige, por exemplo, que o desmatamento na Amaz\u00f4nia seja reduzido ao patamar de 3.925 km\u00b2 at\u00e9 2021, o que j\u00e1 deveria ter ocorrido em 2020, segundo a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (Lei n.\u00ba 12.187\/2009). A meta significa uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de 60% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa oficial de desmatamento de 2019-2018 apurada pelo Inpe, que foi de 10,1 mil km2<\/sup>.<\/p>\n

Os autores da a\u00e7\u00e3o pedem uma morat\u00f3ria do desmatamento na Amaz\u00f4nia, por um ano, entre outras medidas, caso esse objetivo n\u00e3o seja alcan\u00e7ado. Nesse caso, o prazo para cumprimento da meta seria postergado no m\u00e1ximo para 2022.<\/p>\n

A ADPF solicita ainda a redu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o, da destrui\u00e7\u00e3o ilegal das florestas em Terras Ind\u00edgenas e Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o federais amaz\u00f4nicas. E aponta viola\u00e7\u00f5es aos direitos dos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais.<\/p>\n

Para viabilizar esses objetivos, os respons\u00e1veis pela ADPF pedem um plano de fortalecimento de \u00f3rg\u00e3os federais, como o Ibama, o ICMBio e a Funai; a implanta\u00e7\u00e3o de um portal na internet com relat\u00f3rios sobre a\u00e7\u00f5es e resultados, em linguagem clara e acess\u00edvel; e a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o emergencial de delibera\u00e7\u00e3o, monitoramento e transpar\u00eancia da pol\u00edtica de combate ao desmatamento, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e coordena\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n

\u201cO Brasil e o mundo n\u00e3o podem esperar mais. Amparados principalmente pela Constitui\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m por acordos internacionais, defendemos que o desmatamento na Amaz\u00f4nia seja imediatamente combatido, de forma a salvaguardar o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico e clim\u00e1tico das gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras. Como todos os direitos humanos s\u00e3o impactados pela devasta\u00e7\u00e3o ambiental, cabe ao STF determinar a aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica em vigor, que j\u00e1 se mostrou exitosa quando efetivamente aplicada\u201d, afirmou Mauricio Guetta, consultor jur\u00eddico do ISA e coordenador jur\u00eddico da iniciativa.<\/p>\n

Desmonte de pol\u00edticas<\/strong><\/p>\n

As taxas oficiais de desmatamento crescem gradualmente desde 2012, mas bateram recordes hist\u00f3ricos a partir de 2019, com o governo Bolsonaro. Entre agosto de 2018 e julho de 2019, o \u00edndice ficou em 10.129 km\u00b2, 34% a mais que 2017-2018. Trata-se do maior n\u00famero desde 2008 e a terceira maior alta percentual da hist\u00f3ria.\u00a0A taxa para 2019-2020 caminha para ser um novo recorde e espera-se que seja divulgada at\u00e9 o fim do ano. O sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) estima mais um aumento de 34%. Seria a primeira vez na hist\u00f3ria que o desmatamento na Amaz\u00f4nia tem duas altas seguidas na casa dos 30%.<\/p>\n

Os indicadores apresentados na ADPF mostram um esfor\u00e7o in\u00e9dito da administra\u00e7\u00e3o federal para enfraquecer institui\u00e7\u00f5es, normas e pol\u00edticas que poderiam conter a destrui\u00e7\u00e3o da floresta. Nos \u00faltimos dois anos, o n\u00famero de multas por destrui\u00e7\u00e3o \u00e0 floresta na Amaz\u00f4nia caiu 61% na compara\u00e7\u00e3o com 2018, com queda de 29% em 2019 e 46% em 2020.<\/p>\n

Embora o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, insista que sua pasta n\u00e3o tem verbas, o Ibama executou apenas 35,3% dos recursos destinados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e meros 41,6% na preven\u00e7\u00e3o e controle dos inc\u00eandios florestais, considerada a execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 5 de outubro.<\/p>\n

A partir de 2019, o governo paralisou novos financiamentos do Fundo Amaz\u00f4nia, que financia parte importante das a\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os ambientais, como o Ibama, no combate ao desmatamento no bioma. Al\u00e9m de interromper novas doa\u00e7\u00f5es, o governo n\u00e3o deu destino algum a pelo menos R$ 2,8 bilh\u00f5es dispon\u00edveis para novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em agosto, sem nenhuma divulga\u00e7\u00e3o, o governo publicou o\u00a0\u201cPlano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recupera\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa 2020 \u2013 2023\u201d<\/a>. O documento, no entanto,\u00a0\u00e9 gen\u00e9rico e n\u00e3o apresenta metas, indicadores, cronograma e formas de monitoramento<\/a>. Recentemente, o vice-presidente, Hamilton Mour\u00e3o, disse que prop\u00f4s a representantes de oito pa\u00edses europeus reduzir o desmatamento em 50%, at\u00e9 2023. A meta n\u00e3o foi formalizada por nenhuma norma ou comunicado oficial.<\/p>\n

O que \u00e9 uma ADPF<\/strong><\/p>\n

AFPF \u00e9 um tipo de a\u00e7\u00e3o que busca evitar, suspender ou reparar dano a algum princ\u00edpio b\u00e1sico da Constitui\u00e7\u00e3o resultante de ato ou omiss\u00e3o do Poder P\u00fablico. A a\u00e7\u00e3o foi elaborada em conjunto com os partidos PSB, PDT, Rede, PV, PT, PSol e PCdoB.<\/p>\n

Fonte: Observat\u00f3rio do clima.<\/em><\/p>\n

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