{"id":83132,"date":"2021-05-10T06:30:53","date_gmt":"2021-05-10T09:30:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/?p=83132"},"modified":"2021-11-11T18:58:15","modified_gmt":"2021-11-11T21:58:15","slug":"procurador-pede-investigacao-sobre-contrato-com-cais-embarcadero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/procurador-pede-investigacao-sobre-contrato-com-cais-embarcadero\/","title":{"rendered":"Procurador pede investiga\u00e7\u00e3o sobre contrato com Cais Embarcadero"},"content":{"rendered":"

Elmar Bones<\/p>\n

O procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Geraldo Da Camino, pediu uma investiga\u00e7\u00e3o para apurar se o contrato assinado, em nome do Estado, pela Superintend\u00eancia do Porto de Rio Grande com o empreendimento Cais Embarcadero recebeu um anexo que \u201cextrapola os objetivos estabelecidos\u201d.<\/p>\n

Da Camino protocolou na semana passada uma representa\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo que \u201cseja suspensa a contrata\u00e7\u00e3o, subcontrata\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o de obra e instala\u00e7\u00e3o de empresas com objeto distinto ao previsto no contrato do governo do Estado com o empreendimento Embarcadero, no Cais Mau\u00e1\u201d.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o do procurador foi motivada por uma not\u00edcia de jornal, sobre a instala\u00e7\u00e3o de uma loja da rede Pompeia para venda de \u201cprodutos de moda para o p\u00fablico feminino, masculino e infantil, al\u00e9m de linha de beleza e maquiagem.\u201d<\/p>\n

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Procurador Geraldo Da Camino. Foto: MP-RS<\/figcaption><\/figure>\n

O procurador diz que \u201ccaso mantida a execu\u00e7\u00e3o do contrato com a inclus\u00e3o de empresas de ramos de atividade n\u00e3o previstos inicialmente, emergiria a necessidade de que fossem apresentados os estudos demonstrando que somente a Embarcadero possuiria t\u00e9cnica para explorar a \u00e1rea mediante presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e atividade comercial\u201d.<\/p>\n

\u201cAdemais, a altera\u00e7\u00e3o na destina\u00e7\u00e3o das \u00e1reas apresenta potencial reflexo sobre a modelagem econ\u00f4mica, com prov\u00e1vel repercuss\u00e3o sobre os valores a serem percebidos pelo Estado\u201d.<\/p>\n

Da Camino pediu, tamb\u00e9m, que o presidente do TCE determine \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o para que instaure processo de apura\u00e7\u00e3o especial para fins de apurar integralmente as quest\u00f5es referidas, \u201cabarcando aquelas j\u00e1 suscitadas na Instru\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica no 017\/2021 (Processo no 020200-0200\/18-1)\u201d<\/p>\n

A instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica a que se refere o procurador foi \u201cinstaurada para analisar os desdobramentos da denominada \u201crevitaliza\u00e7\u00e3o do Cais Mau\u00e1\u201d.<\/p>\n

Conforme Da Camino, \u201ch\u00e1 aspectos que est\u00e3o sendo objeto de a\u00e7\u00f5es judiciais e que est\u00e3o em acompanhamento pelo Tribunal de Contas\u201d. Isso inclui o contrato firmado com o governo do Estado cedendo ao Embarcadero uma \u00e1rea de 19,3 hectares no Ca\u00eds Mau\u00e1, sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\u00c1rea do Embarcadero ao lado da Usina do Gas\u00f4metro \/Cleber Dioni Tentardini<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cA mat\u00e9ria est\u00e1 sendo objeto de an\u00e1lise no \u00e2mbito dos processos mencionados inicialmente, n\u00e3o sendo poss\u00edvel externar posicionamento preliminar neste momento\u201d,\u00a0 disse o procurador em resposta aos questionamentos do Jornal J\u00c1.<\/p>\n

Em sua representa\u00e7\u00e3o, Da Camino questiona, inclusive, a modelagem financeira do projeto que consta do contrato, analisada por t\u00e9cnicos do MPC. O contrato \u00e9 tempor\u00e1rio e prev\u00ea que em quatro anos o empreendedor ter\u00e1 seu investimento remunerado. O procurador conclui: \u201c Com base nesses estudos, pode-se afirmar que o projeto previsto para ser executado a partir do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es (Pe\u00e7a n\u00ba 2876688) \u00e9 invi\u00e1vel economicamente dentro do prazo m\u00ednimo acordado de quatro anos\u201d.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da representa\u00e7\u00e3o do MPC sobre Cais Embarcadero<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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