![\"\"](\"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2021\/05\/pesquisa.jpg\")
<\/p>\nO projeto Achados e Pedidos, trabalho conjunto da ag\u00eancia Fiquem Sabendo com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Transpar\u00eancia Brasil, com financiamento da Funda\u00e7\u00e3o Ford, revelou que o governo federal n\u00e3o produz ou mant\u00e9m dados estruturados sobre a\u00e7\u00f5es ilegais em Terras Ind\u00edgenas.<\/p>\n
Em mais de uma ocasi\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), admitiu n\u00e3o dispor de dados estruturados a respeito do monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o desses territ\u00f3rios, tarefa de sua responsabilidade.<\/p>\n
\u201cDados n\u00e3o produzidos\u201d \u00e9 um dos sete pontos cr\u00edticos do acesso a dados socioambientais no Brasil, na esfera federal, indicados no relat\u00f3rio \u00c1rea socioambiental: imp\u00e9rio da opacidade, lan\u00e7ado no m\u00eas em que a implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527\/2011) completa nove anos.<\/p>\n
Na \u00faltima tentativa de obter dados, em fevereiro deste ano, a pesquisa solicitou uma lista de a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 minera\u00e7\u00e3o e de extrus\u00e3o de invasores em Terras Ind\u00edgenas, realizadas pela Funai em 2019 e 2020.<\/p>\n
Segundo a Coordena\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Monitoramento Territorial da Funai, o \u00f3rg\u00e3o \u201cn\u00e3o det\u00e9m, em seus procedimentos internos, a manuten\u00e7\u00e3o de um banco de dados com informa\u00e7\u00f5es atualizadas, com o n\u00edvel de detalhamento solicitado\u201d.<\/p>\n
O posicionamento da Funai se repete desde julho de 2020, quando o projeto solicitou dados espec\u00edficos sobre cria\u00e7\u00e3o de gado em territ\u00f3rios ind\u00edgenas. O relat\u00f3rio aponta que o cen\u00e1rio de falhas na transpar\u00eancia de dados socioambientais por parte do governo federal compromete, sobretudo, o controle social da execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que envolvem o tema, seja por pesquisadores, jornalistas e organiza\u00e7\u00f5es sociais ou por parte de povos tradicionais afetados.<\/p>\n
Para Maria Vit\u00f3ria Ramos, cofundadora da Fiquem Sabendo, a conclus\u00e3o deste estudo refor\u00e7a problemas j\u00e1 apontados pelo relat\u00f3rio sobre o acesso a dados referentes \u00e0 titula\u00e7\u00e3o de terras quilombolas.<\/p>\n
\u201cOs \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela gest\u00e3o de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea socioambiental no Brasil simplesmente n\u00e3o produzem, armazenam ou divulgam dados m\u00ednimos para que a sociedade saiba o que est\u00e1 acontecendo e como esses \u00f3rg\u00e3os est\u00e3o realizando ou n\u00e3o as suas atividades-fim. \u00c9 extremamente frustrante realizar mais de 120 pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para dezenas de \u00f3rg\u00e3os e n\u00e3o obter praticamente nenhuma informa\u00e7\u00e3o \u00fatil ou atualizada\u201d.<\/p>\n
Para a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, o Achados e Pedidos colheu relatos de jornalistas e pesquisadores que fazem uso desses dados em suas atividades profissionais, al\u00e9m de consolidar as experi\u00eancias do pr\u00f3prio projeto no monitoramento sistem\u00e1tico de dados socioambientais iniciado em fevereiro de 2020.<\/p>\n
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Confira os sete pontos cr\u00edticos de transpar\u00eancia na gest\u00e3o socioambiental no Brasil em \u00e2mbito federal:<\/p>\n
1. Dados n\u00e3o produzidos – h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o coletadas e consolidadas de forma estruturada pelas inst\u00e2ncias governamentais;<\/p>\n
2. Dados com acesso dificultado por falta de sistematiza\u00e7\u00e3o – apesar de alguns dados serem coletados, muitos s\u00e3o disponibilizados em formatos que inviabilizam ou dificultam o processamento das informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
3. Dados indispon\u00edveis por problemas t\u00e9cnicos – h\u00e1 casos em que a informa\u00e7\u00e3o deixou de ser disponibilizada por falhas ou trocas de sistema;<\/p>\n
4. Dados descontinuados ou desatualizados – al\u00e9m de dados desatualizados por mais de dois anos, foram identificadas informa\u00e7\u00f5es que deixaram de ser produzidas pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis;<\/p>\n
5. Dados descentralizados ou distribu\u00eddos em m\u00faltiplos sistemas – o monitoramento verificou um mesmo conjunto de dados dispon\u00edvel em diferentes bases com datas de atualiza\u00e7\u00e3o diferentes; e at\u00e9 um mesmo \u00f3rg\u00e3o disponibilizando diferentes conjuntos de dados em mais de uma plataforma;<\/p>\n
6. Falta de efetividade da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o – este t\u00f3pico inclui tanto respostas em atrasos, quanto pedidos ignorados e respostas insatisfat\u00f3rias por parte dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis;<\/p>\n
7. Aus\u00eancia de pol\u00edticas para abertura de dados – 43% dos \u00f3rg\u00e3os que atuam na gest\u00e3o socioambiental no pa\u00eds n\u00e3o possuem um Plano de Dados Abertos (PDA) v\u00e1lido.<\/p>\n
De acordo com o documento, a aus\u00eancia dessa disponibilidade de dados impede n\u00e3o somente a consulta p\u00fablica para entendimento, acompanhamento e divulga\u00e7\u00e3o desses conte\u00fados como tamb\u00e9m interfere em mecanismos de gest\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o dos recursos naturais de forma transparente e id\u00f4nea.<\/p>\n
Em cada t\u00f3pico, o relat\u00f3rio apresenta casos que ilustram o problema, o que garante uma compreens\u00e3o maior dos pontos analisados.<\/p>\n
O estudo re\u00fane ainda sete solu\u00e7\u00f5es para mudar o cen\u00e1rio de opacidade que reina entre os \u00f3rg\u00e3os socioambientais federais, de modo a aprimorar o acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea.<\/p>\n
Entre as solu\u00e7\u00f5es est\u00e1 o reconhecimento do registro e da gest\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es como processos estrat\u00e9gicos por parte dos \u00f3rg\u00e3os e, portanto, como objetos de planejamento e constante aperfei\u00e7oamento.<\/p>\n
Assim, al\u00e9m de servir ao usu\u00e1rio externo, os \u00f3rg\u00e3os devem permitir a extra\u00e7\u00e3o de dados estruturados que tornem poss\u00edvel a avalia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e programas, sem se limitar a gerar e armazenar informa\u00e7\u00f5es voltadas para o p\u00fablico interno.<\/p>\n