A decis\u00e3o sobre o “Marco Temporal” coloca o Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma das quest\u00f5es fundamentais da nacionalidade brasileira: a dos direitos dos povos origin\u00e1rios.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, reconheceu que eles tinham direito \u00e0s terras ocupadas por ancestrais, mas foi colocada uma\u00a0 barreira temporal: s\u00f3 poderiam ser reivindicadas as terras ocupadas ou identificadas at\u00e9 1988.<\/p>\n
Um processo localizado, em Santa Catarina, est\u00e1 em julgamento, mas seu resultado afetar\u00e1 toda a jurisprud\u00eancia sobre o tema.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o no STF, iniciada na semana\u00a0 passada, atraiu a maior concentra\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas\u00a0 da hist\u00f3ria do Brasil: mais de seis mil representantes de 170 etnias acampados em Brasilia.<\/p>\n
Nesta quarta-feira, 01,\u00a0 iniciou hoje\u00a0 a fase de sustenta\u00e7\u00f5es orais do julgamento, Entidades se manifestaram contra e a favor a tese.<\/p>\n
Ap\u00f3s as argumenta\u00e7\u00f5es, a sess\u00e3o foi suspensa e ser\u00e1 retomada amanh\u00e3 (2).<\/p>\n
O STF julga uma disputa pela posse da Terra Ind\u00edgena Ibirama, em Santa Catarina. A \u00e1rea \u00e9 habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte \u00e9 questionada pela procuradoria do Estado.<\/p>\n
Durante o julgamento, estar\u00e1 em quest\u00e3o o chamado marco temporal. Pela tese, os ind\u00edgenas somente teriam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta \u00e9poca.<\/p>\n
Manifesta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O procurador de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza, defendeu a reintegra\u00e7\u00e3o de posse pelo Instituto do Meio Ambiente do estado e afirmou que houve invas\u00e3o de ind\u00edgenas na \u00e1rea.<\/p>\n Souza tamb\u00e9m defendeu o marco temporal como forma de seguran\u00e7a jur\u00eddica. Segundo ele, o reconhecimento da posse s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s decis\u00e3o final sobre o reconhecimento da terra ind\u00edgena pelo presidente da Rep\u00fablica, a quem cabe a decis\u00e3o final sobre a homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cUm propriet\u00e1rio de terra n\u00e3o pode ser expulso de sua propriedade sem que haja a forma\u00e7\u00e3o completa do reconhecimento de que aquele espa\u00e7o \u00e9 uma terra ind\u00edgena tradicional\u201d, argumentou.<\/p>\n Rafael Modesto dos Santos, advogado da comunidade Xokleng, disse que o marco temporal n\u00e3o tem cabimento jur\u00eddico e ignora o passado de viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas, como casos de expuls\u00f5es, mesmo ap\u00f3s a titula\u00e7\u00e3o de terras tradicionais.<\/p>\n \u201cN\u00e3o cabe nenhum marco temporal, porque ele legalizaria todos il\u00edcitos, de crimes ocorridos at\u00e9 1988″, afirmou.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Paloma Gomes, representante do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi), a defesa da tese do marco \u00e9 uma forma de tentar burlar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cOs direitos ind\u00edgenas continuam como cl\u00e1usulas p\u00e9treas, sendo imprescrit\u00edveis, inalien\u00e1veis e imut\u00e1veis. Em 88, foi fixado como dever do Estado a demarca\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, entretanto, o que vamos\u00a0hoje\u00a0\u00e9 uma resist\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o desses direitos\u201d, disse.<\/p>\n O advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco, defendeu a preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica nos processos demarcat\u00f3rios e a manuten\u00e7\u00e3o de balizas que foram estabelecidas pela Corte no julgamento demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, em 2009.<\/p>\n \u201cA prote\u00e7\u00e3o das terras tradicionais ocupadas representa um aspecto fundamental das garantias constitucionais asseguradas aos ind\u00edgenas. O Artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal reconhece aos \u00edndios os direitos origin\u00e1rios sobre as terras tradicionais, cabendo a Uni\u00e3o demarc\u00e1-las administrativamente. No julgamento do caso Raposa Serra do Sol, este STF estabeleceu balizas e salvaguardas na promo\u00e7\u00e3o de todos os direitos ind\u00edgenas, e, para garantir a regularidade da demarca\u00e7\u00e3o de suas terras, como regra geral, foram observados o marco temporal e o marco da tradicionalidade\u201d, afirmou.<\/p>\n O processo tem a chamada repercuss\u00e3o geral. Isso significa que a decis\u00e3o que for tomada servir\u00e1 de baliza para outros casos semelhantes que forem decididos em todo o Judici\u00e1rio.<\/p>\n Na sess\u00e3o de amanh\u00e3 (2), est\u00e3o previstas mais sustenta\u00e7\u00f5es, entre elas, a da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), e o in\u00edcio da leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin.<\/p>\n (Com a Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/p>\n …<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o sobre o “Marco Temporal” coloca o Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma das quest\u00f5es fundamentais da nacionalidade brasileira: a dos direitos dos povos origin\u00e1rios. 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