O\u00a0 Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou nesta sexta, (8) o Decreto 10.833, de 7 de outubro de 2021, que simplifica os processos de pesquisa, an\u00e1lise e registro comercial de defensivos agr\u00edcolas para uso no Brasil.<\/p>\n
Em nota o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), explica que “a altera\u00e7\u00e3o nas leis que regem o uso de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds visa a modernizar os processos referentes ao uso de defensivos agr\u00edcolas nas planta\u00e7\u00f5es brasileiras”.\u00a0 A Lei 7.802,\u00a0 que regula a mat\u00e9ria \u00e9 de 1989.<\/p>\n
Ao tornar “mais r\u00e1pida e menos burocr\u00e1tica” a an\u00e1lise de novos produtos, segundo o Mapa legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o descuida da “fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o \u00e0s m\u00e1s pr\u00e1ticas na agricultura nacional e o uso de subst\u00e2ncias n\u00e3o reguladas em lavouras e planta\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
O novo decreto inclui\u00a0aditivos pr\u00f3prios para cultivos certificados como org\u00e2nicos, al\u00e9m de facilitar a produ\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos gen\u00e9ricos – aqueles que usam princ\u00edpios ativos id\u00eanticos aos patenteados por laborat\u00f3rios.<\/p>\n
Pesquisas, estudos e levantamentos na \u00e1rea de defensivos agr\u00edcolas ser\u00e3o facilitados com a nova lei, segundo o Mapa.<\/p>\n
Segundo a pasta, an\u00e1lises com subst\u00e2ncias e ingredientes ativos que j\u00e1 foram aprovados pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores do setor – Minist\u00e9rio da Agricultura, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) – poder\u00e3o ser viabilizados sem necessidade de uma licen\u00e7a especial tempor\u00e1ria que era exigida antes do decreto.<\/p>\n
\u201cAs novas regras facilitam as atividades de pesquisa e experimenta\u00e7\u00e3o com ingredientes ativos j\u00e1 registrados, realizadas por empresa ou entidade de ensino, extens\u00e3o e pesquisa ou por entidade credenciada\u201d, informa o Mapa.<\/p>\n
Apenas pesquisas em ambientes h\u00eddricos ou florestas nativas mant\u00eam a exig\u00eancia.<\/p>\n
\u201cA entrega de documentos e estudos ficar\u00e1 concentrada no \u00f3rg\u00e3o competente para a an\u00e1lise, sem a possibilidade de duplicidade. O Minist\u00e9rio da Agricultura faz a an\u00e1lise agron\u00f4mica, o Ibama faz a an\u00e1lise ambiental e a Anvisa, a an\u00e1lise toxicol\u00f3gica.<\/p>\n
A excel\u00eancia e a robustez do sistema de registro [de agrot\u00f3xicos] brasileiro permanecem inalteradas\u201d, afirmou o coordenador-geral de Agrot\u00f3xicos e Afins do Minist\u00e9rio da Agricultura, Bruno Cavalheiro Breitenbach.<\/p>\n
Sobre a quantidade de novos defensivos agr\u00edcolas que poder\u00e3o entrar em circula\u00e7\u00e3o, Breitenbach afirmou que ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever, j\u00e1 que o novo processo permite que um \u00fanico n\u00famero de registro de defensivo agr\u00edcola abarque uma linha de produtos comerciais – mudan\u00e7a avaliada como \u201cevolu\u00e7\u00e3o no processo\u201d.<\/p>\n
O coordenador-geral do minist\u00e9rio lembrou\u00a0que o Brasil tem\u00a0o c\u00f3digo regulat\u00f3rio de agrot\u00f3xicos mais avan\u00e7ado da Am\u00e9rica Latina, no mesmo patamar, segundo ele, de legisla\u00e7\u00f5es equivalentes em pa\u00edses desenvolvidos, como os Estados Unidos e a Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
O novo texto desburocratiza a produ\u00e7\u00e3o nacional de defensivos exclusivamente para exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Org\u00e2nicos<\/strong> \u201cA nova altera\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 que outros produtos, de base biol\u00f3gica, possam – se aprovados – ser permitidos para uso em org\u00e2nicos\u201d, afirmou Breitenbach.<\/p>\n Capacita\u00e7\u00e3o para uso<\/strong> Sobre o uso de\u00a0defensivos ilegais\u00a0e n\u00e3o regulamentados no Brasil, o coordenador-geral do Mapa afirmou que a nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea, al\u00e9m de medidas educativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o, formas mais onerosas\u00a0de puni\u00e7\u00e3o para infratores.<\/p>\n \u201cA altera\u00e7\u00e3o vai permitir que a fiscaliza\u00e7\u00e3o se torne mais rigorosa e mais punitiva. Dessa maneira, esperamos intensificar o combate ao com\u00e9rcio ilegal de agrot\u00f3xicos e punir o uso incorreto desses produtos, tornando a agricultura brasileira mais sustent\u00e1vel e ainda mais segura\u201d.<\/p>\n Registro p\u00fablico<\/strong> (Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil)\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O\u00a0 Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou nesta sexta, (8) o Decreto 10.833, de 7 de outubro de 2021, que simplifica os processos de pesquisa, an\u00e1lise e registro comercial de defensivos agr\u00edcolas para uso no Brasil. 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\nCom a publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas novos produtos para lavouras convencionais poder\u00e3o ser disponibilizados no mercado, mas tamb\u00e9m defensivos fitossanit\u00e1rios para planta\u00e7\u00f5es com certifica\u00e7\u00e3o org\u00e2nica.<\/p>\n
\nO texto do decreto prev\u00ea ainda\u00a0a cria\u00e7\u00e3o de um registro de aptid\u00e3o para aplicadores de agrot\u00f3xicos e cursos de capacita\u00e7\u00e3o para funcion\u00e1rios do setor.<\/p>\n
\nO novo decreto mant\u00e9m a exig\u00eancia de registros p\u00fablicos para novos agrot\u00f3xicos. A mudan\u00e7a \u00e9 o meio de publica\u00e7\u00e3o. Os novos produtos deixam de ser listados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e passam a integrar o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Sobre Agrot\u00f3xicos (SIA), que fica respons\u00e1vel por divulgar mudan\u00e7as no setor.<\/p>\n