{"id":83707,"date":"2022-01-07T18:35:26","date_gmt":"2022-01-07T21:35:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/?p=83707"},"modified":"2022-01-10T20:21:00","modified_gmt":"2022-01-10T23:21:00","slug":"funcionarios-da-fepam-denunciam-ataque-sem-precedentes-a-protecao-ambiental-no-rio-grande-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/funcionarios-da-fepam-denunciam-ataque-sem-precedentes-a-protecao-ambiental-no-rio-grande-do-sul\/","title":{"rendered":"Funcion\u00e1rios da Fepam denunciam “ataque sem precedentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental no Rio Grande do Sul”"},"content":{"rendered":"

Em nota oficial,\u00a0 assinada por sua presidente Paula Rodrigues Tavares, a \u00a0Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental\u00a0 \u00a0“denuncia e repudia”\u00a0 o que considera uma “tentativa de desmoralizar o licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul”.<\/p>\n

A nota se refere \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00famero 01\/2022 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado na quarta-feira, 5\/1, que “suspende das condicionantes e restri\u00e7\u00f5es constantes das Licen\u00e7as de Opera\u00e7\u00e3o expedidas pela FEPAM ou \u00f3rg\u00e3os ambientais municipais “.<\/p>\n

Segundo a nota, com a decis\u00e3o,\u00a0 o Secret\u00e1rio do Meio Ambiente, Luiz Henrique Viana e a presidente da Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental, Marjorie Kauffmann,\u00a0 atacam “a prote\u00e7\u00e3o que ainda resta aos recursos h\u00eddricos do Estado”.<\/p>\n

“Trata-se de um ataque sem precedentes ao licenciamento, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental, \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e ao patrim\u00f4nio ambiental do Rio Grande do Sul”, diz a nota..<\/p>\n

Leia a Nota<\/em><\/strong><\/p>\n

NOTA DE REP\u00daDIO \u00c0 IN 01\/2022-SEMA\/FEPAM <\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Fepam denuncia e repudia a tentativa do Secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura e da Presidente da Fepam de desmoralizarem o licenciamento ambiental determinando, atrav\u00e9s da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SEMA\/FEPAM n.\u00ba 01\/2022, a suspens\u00e3o das condicionantes e restri\u00e7\u00f5es constantes das Licen\u00e7as de Opera\u00e7\u00e3o expedidas pela FEPAM ou \u00f3rg\u00e3os ambientais municipais integrantes do SISNAMA no Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Trata-se de um ataque sem precedentes ao licenciamento, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental, \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e ao patrim\u00f4nio ambiental do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

A tamanha ousadia dos dois principais dirigentes da \u00e1rea ambiental do Estado chega ao ponto de propor a suspens\u00e3o das exig\u00eancias de recomposi\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, regenera\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o ou demais condicionantes ou restri\u00e7\u00f5es estabelecidas para as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) localizadas nas faixas marginais de qualquer curso d\u2019\u00e1gua natural perene e intermitente, de \u00e1reas no entorno dos reservat\u00f3rios de \u00e1guas artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d\u2019\u00e1gua naturais e\u00a0 \u00e1reas no entorno de nascentes e dos olhos d\u2019\u00e1gua perenes.<\/p>\n

Com a p\u00edfia justificativa de aguardar a publica\u00e7\u00e3o da hidrografia oficial do Estado, a Sema e a Fepam resolvem atacar a prote\u00e7\u00e3o que ainda resta aos recursos h\u00eddricos e suas obriga\u00e7\u00f5es contidas nas Licen\u00e7as de Opera\u00e7\u00e3o expedidas pela FEPAM, por 180 dias, justamente no momento no qual o Estado enfrenta uma das suas maiores crises h\u00eddricas.<\/p>\n

Diante da aus\u00eancia de Ato Legislativo, a ASFEPAM\u00a0 esclarece aos seus associados e a popula\u00e7\u00e3o que a Instru\u00e7\u00e3o Normativa\u00a0 01\/2022 n\u00e3o revoga a legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual vigente que obriga a observ\u00e2ncia e o inequ\u00edvoco cumprimento das condicionantes de licen\u00e7as.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Paula Rodrigues Tavares, <\/strong>Presidente em Exerc\u00edcio<\/strong><\/p>\n

\n
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Esta \u00e9 a instru\u00e7\u00e3o normativa emitida pela Sema\/Fepan:<\/em><\/strong><\/p>\n

Instru\u00e7\u00e3o Normativa SEMA -FEPAM N\u00ba 01, de 05 de janeiro de 2022.<\/b><\/em><\/p>\n

Estabelece a prorroga\u00e7\u00e3o das condicionantes e restri\u00e7\u00f5es constantes das Licen\u00e7as de Opera\u00e7\u00e3o expedidas pela FEPAM ou \u00f3rg\u00e3os ambientais municipais integrantes do SISNAMA no Estado do Rio Grande do Sul.<\/em><\/p>\n

O\u00a0SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA<\/b>\u00a0, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es elencadas na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, de 03 de outubro de 1989, e na Lei Estadual n\u00ba 14.733, de 15 de setembro de 2015, e a\u00a0DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O ESTADUAL DE PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER<\/b>\u00a0, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conforme disposto na Lei Estadual n\u00ba 9.077, de 04 de junho de 1990 e no art. 15 do Decreto Estadual n\u00ba 51.761, de 26 de agosto de 2014, bem como tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno,<\/em><\/p>\n

RESOLVEM<\/b><\/em><\/p>\n

Art. 1\u00ba –<\/b>\u00a0Prorrogar o prazo das condicionantes relativas aos recursos h\u00eddricos e suas obriga\u00e7\u00f5es contidas nas Licen\u00e7as de Opera\u00e7\u00e3o expedidas pela FEPAM, por 180 dias ou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da Hidrografia Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, o que vir antes, a ser utilizada nos processos de licenciamento ambiental.<\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/b>\u00a0. A prorroga\u00e7\u00e3o de que trata o\u00a0caput\u00a0refere-se \u00e0s exig\u00eancias de recomposi\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, regenera\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, estabelecidas nas licen\u00e7as da atividade de irriga\u00e7\u00e3o e reserva\u00e7\u00e3o, preferencialmente, localizadas nas:<\/em><\/p>\n

I) faixas marginais de qualquer curso d\u2019\u00e1gua natural perene ou intermitente;<\/em><\/p>\n

II) de \u00e1reas no entorno dos reservat\u00f3rios d\u2019\u00e1gua artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d\u2019\u00e1gua naturais e;<\/em><\/p>\n

III) \u00e1reas no entorno de nascentes e dos olhos d\u2019\u00e1gua perenes.<\/b><\/em><\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/b>\u00a0– Ficam a SEMA e a FEPAM correspons\u00e1veis pelos ajustes necess\u00e1rios na Hidrografia Oficial do Estado do Rio Grande do Sul para fins de utiliza\u00e7\u00e3o nos processos de licenciamento ambiental.<\/em><\/p>\n

Art. 3\u00ba<\/b>\u00a0– Quando da publica\u00e7\u00e3o dos ajustes da Hidrografia Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a recomposi\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente se dar\u00e1 no \u00e2mbito do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental – PRA a ser implantado pelo Estado, de acordo com os prazos fixados pelo \u00f3rg\u00e3o estadual respons\u00e1vel pelo referido programa.<\/em><\/p>\n

Art. 4\u00ba<\/b>\u00a0– Os \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais integrantes do SISNAMA ficam dispensados da emiss\u00e3o de atos administrativos que comprovem a prorroga\u00e7\u00e3o de que trata o art. 1\u00ba desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta, sendo esta o \u00fanico instrumento para fins de comprova\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Art. 5\u00ba\u00a0<\/b>– A prorroga\u00e7\u00e3o que se refere o art. 1\u00ba n\u00e3o desobriga a necessidade de solicitar a emiss\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ambientais, conforme disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, cabendo ao \u00d3rg\u00e3o do Estado \u00e0 an\u00e1lise quanto \u00e0s demais condicionantes que n\u00e3o s\u00e3o prorrogadas por esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta.<\/em><\/p>\n

Art. 6\u00ba<\/b>\u00a0– Esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Porto Alegre, 05 de janeiro de 2022.<\/em><\/p>\n

Luiz Henrique Viana<\/strong><\/em><\/p>\n

Secret\u00e1rio de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura<\/em><\/p>\n

Marjorie Kauffmann<\/strong><\/em><\/p>\n

Diretora-Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Henrique Luis Roessler<\/em><\/p>\n

<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Em nota oficial,\u00a0 assinada por sua presidente Paula Rodrigues Tavares, a \u00a0Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental\u00a0 \u00a0“denuncia e repudia”\u00a0 o que considera uma “tentativa de desmoralizar o licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul”. A nota se refere \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00famero 01\/2022 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado na quarta-feira, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":83717,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[4],"tags":[59,16,184,52,57,80,38,141,205],"class_list":["post-83707","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ambiente-geral","tag-agua","tag-ambiente","tag-fepam","tag-meio-ambiente","tag-porto-alegre","tag-recursos-hidricos","tag-rio-grande-do-sul","tag-rios","tag-sema"],"aioseo_notices":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2022\/01\/apa-do-banhando-grande-sema.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":83627,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/governo-abre-concurso-para-preencher-56-vagas-na-fundacao-de-protecao-ambiental\/","url_meta":{"origin":83707,"position":0},"title":"Governo abre concurso para preencher 56 vagas na Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"30 de novembro de 2021","format":false,"excerpt":"A Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Fepam) vai realizar concurso p\u00fablico para o preenchimento de 56 vagas do quadro permanente de funcion\u00e1rios. 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