{"id":83909,"date":"2022-08-19T18:26:26","date_gmt":"2022-08-19T21:26:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/?p=83909"},"modified":"2022-08-22T15:17:59","modified_gmt":"2022-08-22T18:17:59","slug":"mpf-obtem-na-justica-reconhecimento-de-dano-moral-a-indigenas-em-duas-acoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/mpf-obtem-na-justica-reconhecimento-de-dano-moral-a-indigenas-em-duas-acoes\/","title":{"rendered":"MPF obt\u00e9m na Justi\u00e7a reconhecimento de dano moral a ind\u00edgenas em duas a\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
\nMorosidade na realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos motivou a indeniza\u00e7\u00e3o<\/em><\/div>\n
\n

A demora do Poder P\u00fablico em dar andamento a procedimento administrativo e concretizar direitos fundamentais constitucionalmente assegurados levou o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) a dar ganho de causa ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas envolvendo ind\u00edgenas. Al\u00e9m de estipular prazo para o cumprimento dos pedidos feitos nos processos, em ambos os casos foi fixada indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo aos afetados.<\/p>\n

Uma comunidade da etnia Kaingang, que espera desde 2009 a identifica\u00e7\u00e3o e a delimita\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rio no distrito de Campo do Meio, munic\u00edpio de Gentil (RS), foi uma das beneficiadas. Ainda naquele ano, ap\u00f3s instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil, constatou-se que cerca de 25 fam\u00edlias, oriundas da Terra Ind\u00edgena da Serrinha, instalaram acampamento \u00e0s margens da BR-285. O pedido de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria foi registrado em mar\u00e7o de 2010 e, em 2017, verificou-se que a reivindica\u00e7\u00e3o permaneceu na mesma fase inicial (de qualifica\u00e7\u00e3o) na Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai). O fato resultou em ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pelo MPF, em 2018, contra a Funai e a Uni\u00e3o, exigindo prazo para conclus\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o e pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\n

O pedido foi julgado parcialmente procedente pela 2\u00aa Vara Federal de Passo Fundo, que reconheceu a morosidade, determinou que a Funai desse andamento aos procedimentos administrativos e atribuiu multa em caso de descumprimento da senten\u00e7a. Contudo, negou o estabelecimento de prazo certo para a conclus\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o, bem como a condena\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\n

Ao reexaminar o caso, a 3\u00aa Turma do TRF4 reformou parcialmente a senten\u00e7a, acolhendo o parecer do MPF. Entendeu que o ac\u00famulo de pedidos, a complexidade do caso ou a car\u00eancia de pessoal n\u00e3o podem acarretar delonga excessiva do processo, que deve ser finalizado em tempo razo\u00e1vel, em especial quando relativo a reconhecimento de \u00e1rea ind\u00edgena. Da mesma forma, pelos limites toler\u00e1veis de andamento terem sido ultrapassados, considerou o dano moral coletivo cab\u00edvel e o estipulou em R$ 100 mil, em favor dos Kaingang (veja aqui o parecer encaminhado pelo MPF ao TRF4<\/a>\u00a0e o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o da 3\u00aa turma<\/a>).<\/p>\n

Escola em Salto do Jacu\u00ed (RS) –<\/strong>\u00a0Em outra decis\u00e3o, desta vez exarada pela 4\u00aa Turma do TRF4 em caso que corre em segredo de Justi\u00e7a, o MPF tamb\u00e9m obteve o reconhecimento de dano moral coletivo. Nesse, o condenado foi o Estado do Rio Grande do Sul, pela demora em finalizar processo administrativo de revitaliza\u00e7\u00e3o de escola na aldeia Teko\u00e1 Por\u00e3, da comunidade Mby\u00e1-Guarani, no munic\u00edpio de Salto do Jacu\u00ed (RS).<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o de ensino foi criada via decreto estadual no final de 2008 e, desde 2012, est\u00e1 pendente um processo administrativo de melhorias estruturais. Ap\u00f3s dilig\u00eancias, verificou-se, em setembro de 2016, a exist\u00eancia de in\u00fameros problemas, como frestas nas paredes e no piso, aus\u00eancia de forro nas salas, fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica exposta, exist\u00eancia de um \u00fanico banheiro, entre outros.<\/p>\n

Ap\u00f3s ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, ainda em 2016, o Estado foi condenado a finalizar o procedimento administrativo e realizar licita\u00e7\u00e3o para reformar a escola em prazo determinado judicialmente. Mesmo assim, o MPF recorreu para solicitar o reconhecimento de dano moral coletivo devido \u00e0 demora, o que foi acolhido pela 4\u00aa Turma do TRF4, em benef\u00edcio dos Mby\u00e1-Guarani: o valor foi fixado em R$ 50 mil.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es do MPF)<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Morosidade na realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos motivou a indeniza\u00e7\u00e3o A demora do Poder P\u00fablico em dar andamento a procedimento administrativo e concretizar direitos fundamentais constitucionalmente assegurados levou o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) a dar ganho de causa ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas envolvendo ind\u00edgenas. 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