{"id":84862,"date":"2023-08-01T14:30:39","date_gmt":"2023-08-01T17:30:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/?p=84862"},"modified":"2023-11-07T10:45:42","modified_gmt":"2023-11-07T13:45:42","slug":"justica-proibe-contratos-ou-acordos-que-alterem-a-destinacao-do-jardim-botanico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/justica-proibe-contratos-ou-acordos-que-alterem-a-destinacao-do-jardim-botanico\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a proibe “contratos ou acordos” que alterem a destina\u00e7\u00e3o do Jardim Bot\u00e2nico"},"content":{"rendered":"

Cleber Dioni Tentardini<\/strong><\/p>\n

O juiz Eug\u00eanio Couto Terra, da\u00a010\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Foro Central de Porto Alegre, julgou parcialmente procedente o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para que obrigue o Estado a preservar o patrim\u00f4nio ambiental e cultural do Jardim Bot\u00e2nico de Porto Alegre (JBPOA) e do Museu de Ci\u00eancias Naturais do Rio Grande do Sul (MCN).<\/p>\n

A senten\u00e7a foi publicada nesta segunda-feira, 31 de julho.<\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) foi movida pela Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre em fevereiro de 2017, logo ap\u00f3s o governo de Jos\u00e9 Ivo Sartori decretar a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica do RS e a demiss\u00e3o dos servidores do JBPOA, MCN e Parque Zool\u00f3gico, as tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es vinculadas a FZB.<\/p>\n

Hoje, elas s\u00e3o administrados pela Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, a SEMA.<\/p>\n

Quatro ongs ambientais constaram como assistentes do MPE: Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Prote\u00e7\u00e3o ao Ambiente Natural (Agapan), Igr\u00e9 Amigos da \u00c1gua, Instituto Ga\u00facho de Estudos Ambientais (ING\u00c1) e Uni\u00e3o pela Vida (UPV).<\/p>\n

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Processo judicial\/Cleber Dioni<\/figcaption><\/figure>\n

Na decis\u00e3o, o magistrado pro\u00edbe a rescis\u00e3o de acordos ou contratos que impliquem as atividades de educa\u00e7\u00e3o ambiental, preserva\u00e7\u00e3o dos acervos ou pesquisa cient\u00edfica, e impede o desmembramento ou fracionamento da matr\u00edcula do im\u00f3vel do Bot\u00e2nico.<\/p>\n

\u201cA pr\u00f3pria Lei Estadual n\u00ba 14.982\/2017, em seu artigo 8\u00ba e par\u00e1grafo \u00fanico, assegura e declara a preserva\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e veda\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o diversa da original ao Jardim Bot\u00e2nico de Porto Alegre (nele compreendido o Museu de Ci\u00eancias Naturais).\u00a0Neste sentido, qualquer altera\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do Jardim Bot\u00e2nico se mostra inconstitucional e ilegal, sendo vedado o retrocesso ambiental, consoante normas supra elencadas que lhe garantem prote\u00e7\u00e3o especial\u201d, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n

O Estado deve garantir a continuidade e a mesma qualifica\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os e atividades do Jardim Bot\u00e2nico e do Museu de Ci\u00eancias Naturais, e providenciar imediatamente o conserto do muro que faz a divisa com a Vila Juliano Moreira.<\/p>\n

A senten\u00e7a impede que o governo do Estado se desfa\u00e7a de qualquer bem, m\u00f3vel, im\u00f3vel e de animais que constituem o patrim\u00f4nio material e imaterial do Jardim Bot\u00e2nico e do Museu de Ci\u00eancias Naturais. O Parque Zool\u00f3gico n\u00e3o est\u00e1 contemplado nesta a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O acolhimento da demanda \u00e9 parcial, porque os autores da a\u00e7\u00e3o pediam tamb\u00e9m a suspens\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica, que j\u00e1 estava consumada.<\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Vera Sapko informou que o processo de concess\u00e3o anunciado pelo Estado tem que atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a previstas na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cVamos garantir que a ACP seja cumprida de forma integral a decis\u00e3o, assim como as obriga\u00e7\u00f5es que o futuro concession\u00e1rio assumir\u00e1 perante o Governo do Estado\u201d, afirmou.<\/p>\n

Juiz realizou duas inspe\u00e7\u00f5es<\/h1>\n

O juiz Eug\u00eanio Terra realizou duas inspe\u00e7\u00f5es judiciais nas instala\u00e7\u00f5es do Jardim Bot\u00e2nico de Porto Alegre. A primeira ocorreu no N\u00facleo Regional de Ofiologia de Porto Alegre (NOPA), o serpent\u00e1rio, que estava fechado, e em uma \u00e1rea restrita do JB que faz limite com a vila Juliano Moreira<\/a>, cuja entrada \u00e9 pela avenida Cristiano Fischer. Ali, o magistrado pode constatar a falta de seguran\u00e7a da \u00e1rea porque partes do muro que separa o JB das casas caiu e n\u00e3o foi reconstru\u00eddo.<\/p>\n

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Juiz, promotores de Justi\u00e7a e servidores conferem \u00e1rea sem muro no JB. Foto: Cleber Dioni Tentardini<\/figcaption><\/figure>\n

A segunda visita come\u00e7ou pelo Bromeli\u00e1rio e o Cact\u00e1reo do JB, e depois foi ao herb\u00e1rio, \u00e0 cole\u00e7\u00e3o de insetos e da Paleontologia do Museu de Ci\u00eancias Naturais.<\/a> Estava acompanhado pelas promotoras de Justi\u00e7a Annelise Steigleder e Ana Maria Marquesan, da Defesa do Meio Ambiente, pelo presidente da FZB e diretores do JB e MCN e por servidores da Funda\u00e7\u00e3o, especialmente os curadores das cole\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ap\u00f3s as vistorias, o juiz realizou audi\u00eancia com promotores de Justi\u00e7a e representantes da SEMA no Foro Central de Porto Alegre.<\/p>\n

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No Departamento de Paleontologia<\/figcaption><\/figure>\n
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No Bromeli\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico<\/figcaption><\/figure>\n

Em quatro dias, promotores de Justi\u00e7a produziram 60 p\u00e1ginas<\/p>\n

A Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ingressou com a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com a inten\u00e7\u00e3o de preservar o patrim\u00f4nio ambiental e cultural do Jardim Bot\u00e2nico e do Museu de Ci\u00eancias Naturais do Rio Grande do Sul. O Parque Zool\u00f3gico n\u00e3o foi contemplado nesta ACP.<\/p>\n

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Audi\u00eancia com promotores de Justi\u00e7a e integrantes da SEMA, no Foro Central. Foto: Cleber Dioni Tentardini<\/figcaption><\/figure>\n

A ACP foi assinada por quatro promotores – Ana Maria Marquesan, Annelise Steigleder, Josiane Camejo e Alexandre Saltz – e tem mais de 60 p\u00e1ginas com os argumentos para justificar a manuten\u00e7\u00e3o dos servidores e das atividades de pesquisas e conserva\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, al\u00e9m de garantir a integridade da \u00e1rea e dos bens im\u00f3veis.<\/p>\n

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juiz e promotora de justi\u00e7a durante inspe\u00e7\u00e3o ao acervo do MCN. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o MPRS.<\/figcaption><\/figure>\n
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Bi\u00f3loga Vera Werner mostra cat\u00e1logo de algas a promotoras de Justi\u00e7a.<\/figcaption><\/figure>\n

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\u201cAl\u00e9m de constituir o maior acervo de material-testemunho da biodiversidade dos ecossistemas terrestres e aqu\u00e1ticos do Estado, ferramenta imprescind\u00edvel para estudos que envolvam a flora e a fauna, recente e f\u00f3ssil, vinculados ao Museu de Ci\u00eancias Naturais, essas cole\u00e7\u00f5es subsidiam a descri\u00e7\u00e3o de novas esp\u00e9cies. Os \u2018exemplares-tipo\u2019 dessas cole\u00e7\u00f5es, que servem de base para as descri\u00e7\u00f5es, tornam-se essenciais para a identifica\u00e7\u00e3o precisa de cada esp\u00e9cie e sua conserva\u00e7\u00e3o futura na natureza.<\/p>\n

Jardim Bot\u00e2nico \u00e9 um museu vivo com mais de 4 mil plantas nativas<\/a><\/p><\/blockquote>\n