Gest\u00e3o Ambiental Reativa Sem Poder de Rea\u00e7\u00e3o<\/em> \u00e9 assinada pelos professores Gon\u00e7alo Ferraz e Fernando G. Becker.<\/p>\nBecker \u00e9 graduado em Biologia pela UFRGS e doutor em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de S\u00e3o Carlos.<\/p>\n
Ferraz \u00e9 graduado em Biologia pela Universidade de Lisboa, p\u00f3s-graduado em Pol\u00edtica e Regulamenta\u00e7\u00e3o Ambiental e doutor em Ecologia e Biologia Evolutiva, pela Universidade de Columbia.<\/p>\n
No texto de apresenta\u00e7\u00e3o, os autores afirmam\u00a0 que as mudan\u00e7as feitas no novo C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente (CEMA) parecem obedecer a tr\u00eas princ\u00edpios: eliminar, enfraquecer, subverter.<\/p>\n
O C\u00f3digo alterado eliminou sumariamente partes fundamentais do texto original.<\/p>\n
Desapareceram todos os artigos sobre \u00e1reas de uso especial, que, n\u00e3o sendo unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, precisam ser definidas e protegidas.<\/p>\n
Desapareceram as diretrizes t\u00e9cnicas para elabora\u00e7\u00e3o de estudos e relat\u00f3rios de impacto ambiental, assim como as ferramentas e mecanismos de controle da qualidade do ar.<\/p>\n
Por fim, o \u00faltimo artigo do novo CEMA (art. 233) revoga treze artigos e um par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo Florestal do Estado, atentando severamente contra os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o de florestas. O que n\u00e3o \u00e9 eliminado, \u00e9 enfraquecido.<\/p>\n
O novo CEMA \u00e9 particularmente erosivo com o sistema de licenciamento ambiental. A lei brasileira segue uma l\u00f3gica de licenciamento bastante razo\u00e1vel, em que os empreendimentos pass\u00edveis de causar dano ambiental precisam uma licen\u00e7a pr\u00e9via \u00e0 instala\u00e7\u00e3o, uma licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o e, finalmente, uma licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o que \u00e9 renovada ciclicamente mediante avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O novo c\u00f3digo mant\u00e9m estas tr\u00eas licen\u00e7as, mas acrescenta outras tr\u00eas, de defini\u00e7\u00e3o imprecisa e que flexibilizam perigosamente todo o sistema de licenciamento, apresentando ao empreendedor incentivos contr\u00e1rios \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do ambiente do estado.<\/p>\n
Chamam-se \u201cLicen\u00e7a \u00danica\u201d, que pode valer pelas tr\u00eas anteriores, \u201cLicen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o\u201d, para quem come\u00e7ou a operar sem ter obtido licen\u00e7as pr\u00e9via e de instala\u00e7\u00e3o, e \u201cLicen\u00e7a Ambiental por Compromisso\u201d, a LAC, uma novidade que se obt\u00e9m por via eletr\u00f4nica mediante uma \u201cdeclara\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o e compromisso\u201d.<\/p>\n
O texto modificado n\u00e3o \u00e9 claro no que se refere a quais atividades podem ser licenciadas por cada licen\u00e7a. Essa defini\u00e7\u00e3o fica para depois. Ser\u00e1 feita por meio de resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o do CONSEMA 372\/2018, por exemplo, especifica os tipos de empreendimento e o tipo de licenciamento a que est\u00e3o sujeitos. Ela pode ser alterada a qualquer momento com modifica\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o dos empreendimentos.<\/p>\n
A subvers\u00e3o da lei vem na linguagem e num sem-fim de pequenos detalhes que, aparentando uma preocupa\u00e7\u00e3o com a efici\u00eancia, na verdade invertem o sentido da lei e comprometem a capacidade do Estado proteger o ambiente e gerenciar o uso de recursos naturais com efetividade.<\/p>\n
Por exemplo, o termo \u201cMinist\u00e9rio P\u00fablico\u201d (MP) aparece tr\u00eas vezes no C\u00f3digo\u00a0anterior, indicando situa\u00e7\u00f5es em que algu\u00e9m tem obriga\u00e7\u00e3o de dar ci\u00eancia de algum procedimento\u00a0ao MP ou dando ao MP o poder de convocar uma Audi\u00eancia P\u00fablica.<\/p>\n
Quantas vezes aparece \u201cMinist\u00e9rio P\u00fablico\u201d no novo c\u00f3digo? Zero.<\/p>\n
De forma semelhante, em todos os lugares onde o c\u00f3digo original estipulava publica\u00e7\u00e3o de alguma decis\u00e3o no \u201cDi\u00e1rio Oficial do Estado\u201d , o CEMA alterado estipula publica\u00e7\u00e3o na \u201crede mundial de computadores\u201d.<\/p>\n
Por fim, numa altera\u00e7\u00e3o sutil e reveladora, que passa facilmente despercebida, o termo \u201cPoder P\u00fablico\u201d foi substitu\u00eddo por \u201cEstado\u201d.<\/p>\n
O \u201cPoder P\u00fablico\u201d \u00e9 um poder que representa o p\u00fablico e como tal tem de respeitar e proteger o interesse coletivo; aparecia trinta e oito vezes no c\u00f3digo anterior. No novo texto \u00e9 mencionado nove vezes. A troca foi sistem\u00e1tica, exceto nos trechos do CEMA novo que n\u00e3o constavam do Projeto de Lei e foram devolvidos ao texto do c\u00f3digo antes da vota\u00e7\u00e3o em janeiro de 2020.<\/p>\n
As omiss\u00f5es, enfraquecimento e modifica\u00e7\u00f5es de linguagem aqui mencionadas s\u00e3o apenas\u00a0uma pequena amostra das mais de 150 mudan\u00e7as introduzidas no CEMA.<\/p>\n
Al\u00e9m das mudan\u00e7as, foram eliminados 59 artigos e inseridos 46 novos que flexibilizam a legisla\u00e7\u00e3o em favor do empreendedor.<\/p>\n
Os autores da Nota T\u00e9cnica reconhecem que o c\u00f3digo anterior “n\u00e3o \u00e9 a oitava maravilha do mundo”, mas foi fruto de d\u00e9cadas de busca e constru\u00e7\u00e3o de um conjunto de regras para o bom uso de bens coletivos.<\/p>\n
“O novo CEMA representa um desmonte da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, cujas implica\u00e7\u00f5es para a sociedade em geral s\u00e3o aumento dos problemas socioambientais, a deteriora\u00e7\u00e3o ambiental e a diminui\u00e7\u00e3o de qualidade de vida”.<\/p>\n
Em termos conceituais e de estrat\u00e9gia, as altera\u00e7\u00f5es realizadas implicam uma temer\u00e1ria mudan\u00e7a do princ\u00edpio de gest\u00e3o ambiental feita pelo Estado: privilegia-se uma abordagem reativa, na qual o poder p\u00fablico s\u00f3 entra em a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s os problemas ambientais ocorrerem, em desfavor de uma abordagem preventiva, de precau\u00e7\u00e3o, em que o poder p\u00fablico procura diminuir o risco de que problemas ambientais venham a ocorrer.\u00a0 “A abordagem preventiva \u00e9 mais efetiva em cuidar do ambiente, mais barata e menos conflituosa do que uma \u00eanfase predominantemente reativa”.<\/p>\n
“A concep\u00e7\u00e3o reativa de gest\u00e3o ambiental tamb\u00e9m \u00e9 extremamente arriscada, se considerarmos que diversas mudan\u00e7as no C\u00f3digo implicam no enfraquecimento dos \u00f3rg\u00e3os ambientais e de sua atua\u00e7\u00e3o. Sob um princ\u00edpio reativo de gest\u00e3o, a fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais deveria ser muito fortalecida, assim como as pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o ambiental e repara\u00e7\u00e3o de danos. Esperar-se-ia encontrar \u00f3rg\u00e3os bem estruturados para exercer intensa e ampla fiscaliza\u00e7\u00e3o, e programas plenamente funcionais de recupera\u00e7\u00e3o ambiental, contando com tecnologia e n\u00famero de servidores que dessem conta dessas demandas. Seria necess\u00e1rio, tamb\u00e9m, que as puni\u00e7\u00f5es fossem exemplares para quem desrespeita as regras. \u00c9 justamente o contr\u00e1rio do que vem ocorrendo com os \u00f3rg\u00e3os ambientais no RS. O que estamos vendo com o impacto das cheias pode ser tanto percebido como resultado de uma gest\u00e3o preventiva enfraquecida, como de uma gest\u00e3o reativa n\u00e3o implementada: como a preven\u00e7\u00e3o contra os eventos extremos tem sido fraca e a abordagem de fiscaliza\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 insuficiente, temos um enorme impacto socioambiental, cujo custo de recupera\u00e7\u00e3o pode chegar \u00e0 casa da centena de bilh\u00f5es de reais (sem contar os preju\u00edzos gerados), e que produz enorme turbul\u00eancia na vida das pessoas e na economia. As mudan\u00e7as no CEMA reduziram o car\u00e1ter preventivo da gest\u00e3o ambiental e, paradoxalmente, n\u00e3o contribu\u00edram para melhorar sua fun\u00e7\u00e3o reativa”.<\/p>\n
Est\u00e3o listadas as mudan\u00e7as do CEMA de 2020 Lei N\u00ba 15.434\/2020 em rela\u00e7\u00e3o ao CEMA de 2000 (Lei N\u00ba 11.520\/2000), na ordem dos cap\u00edtulos do CEMA de 2000.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Cientistas do Instituto de Bioci\u00eancias da Universidade Federal do Rio Grande do Sul publicaram uma Nota T\u00e9cnica nesta sexta-feira, 14, onde detalham as modifica\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente (CEMA), promovidas pelo governador Eduardo Leite e aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado. Confira aqui.\u00a0 Cada artigo da lei antiga \u00e9 comparado ao seu correspondente […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":85333,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-85256","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ambiente-geral"],"aioseo_notices":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2024\/06\/relatorio-biociencias-05072024-e1720183931722.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":82853,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/cientista-ludwig-buckup-morre-aos-88-anos-vitima-da-covid-19\/","url_meta":{"origin":85256,"position":0},"title":"Cientista Ludwig Buckup morre aos 88 anos, v\u00edtima da Covid-19","author":"Cleber Dioni Tentardini","date":"23 de fevereiro de 2021","format":false,"excerpt":"Morreu na madrugada desta ter\u00e7a-feira, v\u00edtima da Covid-19, aos 88 anos, o cientista e professor Ludwig Buckup,\u00a0 um dos idealizadores do ent\u00e3o Museu Rio-grandense de Ci\u00eancias Naturais, a partir de 1955, ao lado do padre jesu\u00edta Baldu\u00edno Rambo e do professor Thales de Lema.\u00a0 Ele estava internado havia um m\u00eas\u2026","rel":"","context":"Em "Ambiente J\u00c1-MAT\u00c9RIA"","block_context":{"text":"Ambiente J\u00c1-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/category\/ambiente-geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2021\/02\/20170719-101038.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2021\/02\/20170719-101038.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2021\/02\/20170719-101038.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2021\/02\/20170719-101038.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x"},"classes":[]},{"id":73837,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/embrapa-ensina-controle-biologico-de-pragas-agricolas\/","url_meta":{"origin":85256,"position":1},"title":"Embrapa ensina controle biol\u00f3gico de pragas agr\u00edcolas","author":"Elmar Bones","date":"9 de abril de 2019","format":false,"excerpt":"Sessenta brasileiros de diversos estados iniciaram nesta ter\u00e7a-feira (9) em Sete Lagoas (MG) um curso de controle biol\u00f3gico e manejo integrado de pragas agr\u00edcolas. 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