Autolicenciamento para obras de m\u00e9dio porte,\u00a0 fim da responsabiliza\u00e7\u00e3o por impactos ambientais indiretos e\u00a0 redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social nos processos de licenciamento – estes s\u00e3o os principais “retrocessos” apontados pelo secret\u00e1rio excecutivo do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Jo\u00e3o Paulo Capobianco. no projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental<\/p>\n
O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (22) por larga maioria no Senado. O texto ter\u00e1 que voltar \u00e0 C\u00e2mara Federal, porque foi alterado pelos senadores.<\/p>\n
“O texto fragiliza os licenciamentos e traz retrocessos ambientais j\u00e1 rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse o secret\u00e1rio geral do MMA, em Semin\u00e1rio promovido por organiza\u00e7\u00f5es a sociedade e pesquisadores na Universidade de Bras\u00edlia (UnB),\u00a0 na semana passada, quando o projeto entrou na pauta de vota\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
O projeto, apontado por seus defensores como “um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil”,\u00a0\u00e9 alvo de cr\u00edticas de ambientalistas, que ainda citam o fim de licen\u00e7as para atividades agropecu\u00e1rias como outro retrocesso do texto.<\/p>\n
Capobianco destacou que o projeto contraria o que foi consolidado pela Constitui\u00e7\u00e3o no tema da prote\u00e7\u00e3o ambiental e citou a cria\u00e7\u00e3o, pelo projeto, da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) que, para o secret\u00e1rio, permite o autolicenciamento com autoriza\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio do MMA, o projeto de lei trar\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica porque os licenciamentos via LAC ser\u00e3o questionados na Justi\u00e7a..<\/p>\n
\u201cTemos v\u00e1rios casos em que o Supremo j\u00e1 derrubou leis estaduais que estabeleceram Licen\u00e7as por Ades\u00e3o e Compromisso, declarando essas legisla\u00e7\u00f5es inconstitucionais\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Capobianco disse ainda que \u00e9 \u201cabsolutamente incompreens\u00edvel\u201d que o projeto inclua a possibilidade de licen\u00e7as via LAC para empreendimentos de m\u00e9dios portes e impactos. Ele criticou ainda a aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o para o setor da minera\u00e7\u00e3o. “Ter\u00e1 que haver uma outra lei para regulamentar a minera\u00e7\u00e3o. Enquanto isso, vamos ter um v\u00e1cuo legal”, disse.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio, o governo tentou no Senado\u00a0 \u201cminimizar\u201d os efeitos negativos do texto, mas destacou que o tempo \u00e9 curto, uma vez que o processo foi acelerado. \u201cO tempo para se influenciar \u00e9 curto\u201d, comentou em sua palestra.<\/p>\n
“Esse projeto \u00e9 o maior retrocesso em 40 anos na legisla\u00e7\u00e3o ambiental”, segundo\u00a0 Suely Ara\u00fajo, ex-presidente do Ibama e atual coordenadora de pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima,<\/p>\n
O PL tramitou de forma simult\u00e2nea nas comiss\u00f5es de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CAR) sob as relatorias dos senadores Conf\u00facio Moura (MDB) e Tereza Cristina (PP-MS), com apoio do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o Social<\/strong><\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o do papel dos conselhos estaduais, municipais e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) nos processos de licenciamento\u00a0 \u00e9 \u201cmuito grave\u201d, segundo Jo\u00e3o Paulo Capobianco,<\/strong> porque limita a participa\u00e7\u00e3o social, aumentando o poder do Estado nos processos licitat\u00f3rios.<\/p>\n Outro ponto do projeto de lei \u201cabsolutamente grav\u00edssimo\u201d, segundo Capobianco, \u00e9 o que exclui da responsabilidade do empreendimento pelos impactos ambientais indiretos. “O empreendedor n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma responsabilidade de adotar medidas para minimizar os impactos indiretos. N\u00f3s vamos transferir para o poder p\u00fablico o custo total de se adotar medidas mitigat\u00f3rias”.<\/p>\n Os senadores favor\u00e1veis ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil argumentam que, atualmente, existem muitas normais contradit\u00f3rias que dificultam os empreendimentos, sendo necess\u00e1ria uma legisla\u00e7\u00e3o nacional para unificar e padronizar o processo de licenciamento no pa\u00eds. “Essa lei vai destravar o Brasil”,\u00a0 disseram senadores que votaram a favor.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os\u00a0parlamentares reclamam que os licenciamentos atuais s\u00e3o burocr\u00e1ticos, demoram anos, e dificultam o desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) disse que o pa\u00eds n\u00e3o pode se desenvolver com a morosidade nos licenciamentos ambientais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Autolicenciamento para obras de m\u00e9dio porte,\u00a0 fim da responsabiliza\u00e7\u00e3o por impactos ambientais indiretos e\u00a0 redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social nos processos de licenciamento – estes s\u00e3o os principais “retrocessos” apontados pelo secret\u00e1rio excecutivo do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Jo\u00e3o Paulo Capobianco. no projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental O projeto foi aprovado nesta quarta-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":85597,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-85596","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ambiente-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\tImpactos Indiretos<\/h2>\n
“Vai destravar o Brasil”<\/h2>\n