Saiba mais detalhes no portal de not\u00edcias do CNMP<\/a>.<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
Leia a \u00edntegra da carta com observa\u00e7\u00f5es dos impactos do projeto da CMPC em Barra do Ribeiro<\/h2>\n\n\n\n Exmas.\/Exmos. Senhoras e Senhores Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado:<\/p>\n\n\n\n
O \u201cComit\u00ea T\u00e9cnico de An\u00e1lise e Questionamento do EIA – RIMA do novo Projeto da CMPC Celulose\u201d, que firma o presente documento, amparado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 225, relativamente \u00e0 obrigatoriedade da defesa e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es, dever este tamb\u00e9m imposto ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade, vem perante Vossas Excel\u00eancias manifestar-se sobre o megaempreendimento de produ\u00e7\u00e3o de celulose da empresa CMPC, previsto para o munic\u00edpio de Barra do Ribeiro, em processo de licenciamento ambiental na Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Henrique Lu\u00eds Roessler (FEPAM).<\/p>\n\n\n\n
O rito do licenciamento deste projeto na FEPAM, infelizmente, vem sendo atropelado, desde a aceita\u00e7\u00e3o, pelo \u00f3rg\u00e3o licenciador, por meio de um incompleto e inconsistente Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (RIMA), de parte da empresa requerente. Tal situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 alertada por diversas entidades, inclusive ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul, vem acompanhado de intensa press\u00e3o econ\u00f4mica e pol\u00edtica, acenando investimentos de valores extraordin\u00e1rios que tentam subjugar os direitos socioambientais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n\n\n\n
O Governo do Estado e outros setores interessados t\u00eam defendido, com muita \u00eanfase, a viabilidade deste megaempreendimento, mesmo sem a devida conclus\u00e3o das an\u00e1lises t\u00e9cnicas qualificadas no rito de um efetivo e independente licenciamento ambiental. <\/p>\n\n\n\n
Lamentavelmente, desde os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual at\u00e9 os grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o, pouco ou quase nada de espa\u00e7os s\u00e3o destinados aos questionamentos necess\u00e1rios que v\u00eam sendo realizados por t\u00e9cnicos de dentro e fora deste Comit\u00ea, incluindo pesquisadores e dezenas de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, inclusive p\u00fablicas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s consequ\u00eancias socioambientais do referido projeto.<\/p>\n\n\n\n
Este documento n\u00e3o busca se contrapor ao produto celulose, dada a sua import\u00e2ncia para a sociedade, desde que dentro de padr\u00f5es de uso sustent\u00e1vel, o que n\u00e3o \u00e9 o caso em sociedades de alto consumo deste produto, inclusive com branqueamento question\u00e1vel, agravado pela aus\u00eancia efetiva de pol\u00edticas que viabilizem a reciclagem de papel, papel\u00e3o e produtos similares. H\u00e1 que se considerar, tamb\u00e9m, que 90% dos 3 milh\u00f5es de toneladas de celulose a serem produzidas, por ano, ser\u00e3o destinadas \u00e0 China (a 19 mil km) e a outros pa\u00edses igualmente distantes que a utilizar\u00e3o para transformar em produtos agregados como papel e outros derivados. Diante do enorme trajeto de transporte, o que amplifica a crise clim\u00e1tica e ambiental, cujas consequ\u00eancias vivemos de forma t\u00e3o dram\u00e1tica no nosso estado. <\/p>\n\n\n\n
Consideramos que os agentes p\u00fablicos possuem o dever de debater todos os impactos ambientais e sociais do projeto, exigindo do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente a necess\u00e1ria isen\u00e7\u00e3o, impessoalidade e observ\u00e2ncia da legalidade estrita no caso. Lamentavelmente, temos assistido a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os estaduais ligados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental, em diversas situa\u00e7\u00f5es, dando a entender apoio ao referido projeto. Desta forma, o \u00f3rg\u00e3o ambiental estaria exonerando-se do dever institucional de acompanhar, fiscalizar e exigir estudos completos e aprofundados sobre os impactos deste megaempreendimento que comprometeria gravemente o principal manancial para abastecimento de \u00e1gua da Regi\u00e3o Metropolitana de Porto Alegre, com consequ\u00eancias ineg\u00e1veis e de grande vulto para a vida humana, a fauna e flora de todo o entorno.<\/p>\n\n\n\n
A \u00e1rea prevista para o empreendimento, na localidade de Barba Negra, apresenta elevada biodiversidade, constituindo-se como Forma\u00e7\u00f5es Pioneiras, protegidas pela Lei da Mata Atl\u00e2ntica (Lei Federal n. 11.428\/2006), incluindo zonas classificadas pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) como priorit\u00e1rias para conserva\u00e7\u00e3o, com esp\u00e9cies amea\u00e7adas e end\u00eamicas \u2014 fatores que motivaram a cria\u00e7\u00e3o de uma Reserva Particular do Patrim\u00f4nio Natural (RPPN) pela pr\u00f3pria empresa (Portaria SEMA n. 48 de 28\/09\/2010). Tais elementos foram ignorados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e a tentativa da CMPC de desafetar parte da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o, para viabilizar o empreendimento, \u00e9 ambientalmente e juridicamente question\u00e1vel, sobretudo diante da presen\u00e7a de esp\u00e9cies amea\u00e7adas em raros ambientes de restinga na regi\u00e3o do Gua\u00edba. <\/p>\n\n\n\n
Ademais, o projeto apresenta outras inconsist\u00eancias graves na defini\u00e7\u00e3o de sua localiza\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o houve an\u00e1lise abrangente de alternativas locacionais, desconsiderando aspectos territoriais sens\u00edveis, como a elevada presen\u00e7a de aldeias Mby\u00e1 Guarani no munic\u00edpio de Barra do Ribeiro. Soma-se a isso o encaminhamento inadequado da consulta aos povos ind\u00edgenas, em desacordo com a Conven\u00e7\u00e3o no 169 da OIT e com a legisla\u00e7\u00e3o nacional, evidenciado por um processo inicial marcado pela aus\u00eancia de respeito ao direito \u00e0 Consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada aos Povos Ind\u00edgenas pertencentes \u00e0s etnias Mby\u00e1 Guarani e Kaingang. Verificam-se, ainda, ind\u00edcios de uma rela\u00e7\u00e3o baseada em promessas, o que pode configurar press\u00e3o ou ass\u00e9dio \u00e0s comunidades ind\u00edgenas. <\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, imp\u00f5e-se a atua\u00e7\u00e3o rigorosa da FUNAI e da FEPAM para assegurar que o processo de consulta observe integralmente os direitos dos povos ind\u00edgenas. \u00c9 impositivo que os parlamentares e a sociedade ga\u00facha saibam que o empreendimento projeta extraordin\u00e1rios valores, tanto de consumo de \u00e1gua (288 milh\u00f5es de litros\/dia) como de lan\u00e7amento de efluentes l\u00edquidos (242 milh\u00f5es de litros\/dia). Somado ao volume atualmente despejado pela unidade j\u00e1 existente da CMPC no munic\u00edpio de Gua\u00edba, as \u00e1guas do Gua\u00edba passariam a receber cerca de 396,4 milh\u00f5es de litros de efluentes por dia, carga equivalente ao volume de esgotos gerados por uma popula\u00e7\u00e3o estimada em cerca de 2 milh\u00f5es de habitantes, portanto, superior \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Porto Alegre. Neste cen\u00e1rio, em 10 anos, a quantidade de efluentes lan\u00e7ados seria equivalente a todo o volume do corpo de \u00e1gua Gua\u00edba! <\/p>\n\n\n\n
Sob o aspecto qualitativo, \u00e9 importante destacar que o projeto anuncia utilizar o processo Kraft com branqueamento ECF (livre de cloro elementar), t\u00e9cnica que, embora reduza parcialmente impactos, n\u00e3o elimina a gera\u00e7\u00e3o de compostos organoclorados, especialmente AOX (compostos org\u00e2nicos halog\u00eanios adsorv\u00edveis), entre os quais se incluem dioxinas e furanos, reconhecidos como Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes (POPs), de elevada toxicidade e longa meia\u2011vida ambiental, regulados pela Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que a ind\u00fastria de celulose figura entre as mais poluentes em escala global, cumpre destacar que o lan\u00e7amento conjunto de efluentes \u2014 provenientes da unidade projetada e somados aos da planta j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o em Gua\u00edba \u2014 configura uma situa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita no cen\u00e1rio internacional, na qual um \u00fanico corpo h\u00eddrico interior passaria a receber descargas de duas f\u00e1bricas de grande porte, com elevada carga de contaminantes persistentes, constituindo-se no maior polo de polui\u00e7\u00e3o das ind\u00fastrias de celulose do mundo. Enfatizam-se, com isso tudo, os riscos de longo prazo decorrentes da libera\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias persistentes e bioacumulativas, j\u00e1 citadas, tais como dioxinas, furanos e demais compostos organoclorados (AOX) e trihalometanos, associadas a: dist\u00farbios end\u00f3crinos e reprodutivos; infertilidade e malforma\u00e7\u00f5es fetais; aumento do risco de diferentes tipos de c\u00e2ncer, gerando impactos s\u00e9rios \u00e0 sa\u00fade humana. <\/p>\n\n\n\n
Existe forte probabilidade do efluente previsto para ser lan\u00e7ado no Gua\u00edba, a 4 km da margem de Barra do Ribeiro e a 3 km da margem de Bel\u00e9m Novo (Porto Alegre), afetar a capta\u00e7\u00e3o de duas esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua do DMAE. No RIMA, al\u00e9m de n\u00e3o ser citada a libera\u00e7\u00e3o de dioxinas e furanos, poluentes cancer\u00edgenos, persistentes e comuns nestes tipos de ind\u00fastrias, derivados do uso de cloro no branqueamento da celulose, a modelagem da dispers\u00e3o dos poluentes apresenta falhas elementares e n\u00e3o considera adequadamente a complexidade da hidrodin\u00e2mica do Gua\u00edba, n\u00e3o s\u00f3 para o abastecimento da popula\u00e7\u00e3o como a pesca e a balneabilidade, inclusive na Laguna dos Patos. Apesar do emiss\u00e1rio de efluentes da nova planta da CMPC ficar ao sul desta capta\u00e7\u00e3o, o Gua\u00edba apresenta invers\u00e3o do fluxo nortesul, quando os ventos do sul s\u00e3o fortes, fato que n\u00e3o foi considerado adequadamente no Estudo apresentado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n
Imp\u00f5e-se ao Estado brasileiro, na condi\u00e7\u00e3o de signat\u00e1rio, a ado\u00e7\u00e3o das melhores t\u00e9cnicas dispon\u00edveis e a implementa\u00e7\u00e3o de medidas destinadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e, quando poss\u00edvel, elimina\u00e7\u00e3o dessas subst\u00e2ncias, especialmente em atividades reconhecidamente emissoras, como a ind\u00fastria de celulose.<\/p>\n\n\n\n
Um aspecto cr\u00edtico que merece ser incorporado diz respeito ao comportamento de contaminantes t\u00f3xicos, persistentes e bioacumulativos, como no caso de AOX, dioxinas e furanos, j\u00e1 citados. Esses compostos tendem a se concentrar majoritariamente nos sedimentos, compartimento ambiental que n\u00e3o foi devidamente considerado na modelagem utilizada no EIA. Trata-se de uma lacuna metodol\u00f3gica extremamente relevante, especialmente em uma an\u00e1lise de impacto ambiental dessa natureza, pois a din\u00e2mica dos sedimentos constitui uma via fundamental de exposi\u00e7\u00e3o e contamina\u00e7\u00e3o de longo prazo. Ainda que os efeitos possam n\u00e3o ser imediatamente percept\u00edveis, \u00e9 plaus\u00edvel que se manifestem ao longo do tempo, \u00e0 medida que esses poluentes se acumulam e entram na cadeia tr\u00f3fica. Al\u00e9m disso, eventos como cheias ou perturba\u00e7\u00f5es hidrodin\u00e2micas, em especial as enormes dragagens previstas neste projeto, podem provocar a ressuspens\u00e3o desses contaminantes na coluna d\u2019\u00e1gua, reintroduzindo-os no sistema e ampliando seus riscos ambientais e sanit\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
Da mesma forma, prev\u00ea-se a contamina\u00e7\u00e3o ao longo da cadeia alimentar, inclusive com potencial de bioacumula\u00e7\u00e3o no pescado, afetando de forma dram\u00e1tica o sustento de mais de 7 mil fam\u00edlias que vivem da pesca artesanal e que dependem da qualidade da \u00e1gua do Gua\u00edba e da Laguna dos Patos. Alertamos que o n\u00famero de pescadores artesanais representa mais do que tr\u00eas vezes os 1400 empregos declarados pela empresa ap\u00f3s sua constru\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de todos os elementos aqui citados, acrescente-se o imenso impacto ambiental tamb\u00e9m pela emiss\u00e3o atmosf\u00e9rica com poluentes t\u00f3xicos – gases de enxofre, nitrog\u00eanio, particulados e Gases de Efeito Estufa (GEE), entre outros. No caso dos GEE, o Invent\u00e1rio de Emiss\u00f5es presente no EIA do projeto da CMPC evidencia aspectos altamente preocupantes e contradit\u00f3rios: o empreendimento poder\u00e1 emitir, anualmente, mais de 1,5 milh\u00e3o de tCO\u2082 e (toneladas de g\u00e1s carb\u00f4nico equivalente), decorrentes da queima de combust\u00edvel f\u00f3ssil, somados a volumosas emiss\u00f5es biog\u00eanicas que, embora tratadas como \u201cneutras\u201d, incluem gases de alto potencial de aquecimento da atmosfera, como CH\u2084 e N\u2082 O. H\u00e1 que se considerar que, al\u00e9m das chamin\u00e9s da ind\u00fastria, estes gases tamb\u00e9m ser\u00e3o liberados pela circula\u00e7\u00e3o anual de milhares de ve\u00edculos, terrestres e aqu\u00e1ticos, no transporte de madeira, celulose, materiais qu\u00edmicos, entre outros, contrariando todas as iniciativas mundiais, em curso, para diminuir a emerg\u00eancia clim\u00e1tica e ambiental. Portanto, destaca-se a forte depend\u00eancia de combust\u00edveis f\u00f3sseis, respons\u00e1veis pela maior parte das emiss\u00f5es diretas, o que contradiz a alega\u00e7\u00e3o de uso das \u201cmelhores tecnologias dispon\u00edveis\u201d. Al\u00e9m disso, o estudo desconsidera as emiss\u00f5es de gases decorrentes da constru\u00e7\u00e3o da enorme infraestrutura industrial e da mudan\u00e7a de uso do solo e exclui elementos relevantes, como as monoculturas de eucalipto, com preju\u00edzos principalmente sobre o bioma Pampa, resultando em enorme subestima\u00e7\u00e3o da totalidade dos impactos. Em conjunto, esses elementos indicam uma carga emissora significativa e fragilidades metodol\u00f3gicas que comprometem a real avalia\u00e7\u00e3o dos impactos clim\u00e1ticos do projeto. <\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, conclamamos a Vossas Excel\u00eancias \u00e0 responsabilidade de interromper o atropelo deste processo, garantindo o direito ao debate t\u00e9cnico, esclarecido e aprofundado devido ao enorme potencial de polui\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o ambiental do projeto. Ou seja, tal empreendimento apresenta uma dimens\u00e3o de impacto regional, com suas consequ\u00eancias altamente prejudiciais no Gua\u00edba, Laguna dos Patos e Regi\u00e3o Metropolitana, podendo afetar milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Sob os princ\u00edpios constitucionais que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, requeremos medidas objetivas para que a SEMA\/RS e a FEPAM\/RS retomem os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, autonomia, independ\u00eancia e transpar\u00eancia no processo de licenciamento ambiental, garantindo tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancias P\u00fablicas em Porto Alegre e demais munic\u00edpios da regi\u00e3o afetada.<\/p>\n\n\n\n
Porto Alegre, 27 de abril de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Comit\u00ea T\u00e9cnico de An\u00e1lise e Questionamento do EIA – RIMA do novo Projeto da CMPC Celulose, composto pelas entidades: Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente-RS, Amigas da Terra Brasil, Associa\u00e7\u00e3o de M\u00e3es e Pais pela Democracia-AMPD, Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul – ASSEMA\/RS, Associa\u00e7\u00e3o dos T\u00e9cnicos de N\u00edvel Superior do Munic\u00edpio de Porto Alegre \u2013 ASTEC; Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Prote\u00e7\u00e3o ao Ambiente Natural \u2013 AGAPAN; Associa\u00e7\u00e3o S\u00f3cio Ambientalista \u2013 IGRE; Casca – Instituto Socioambiental; Instituto Ecoa; Instituto Ga\u00facho de Estudos Ambientais \u2013 InG\u00e1; Instituto MIRA-SERRA; Medicina em Alerta; Movimento de Justi\u00e7a e Direitos Humanos- MJDH; Ser A\u00e7\u00e3o Ativismo Ambiental.<\/strong> <\/em>(contato: comitetec.sociamb.cmpc@gmail.com)<\/p>\n\n\n\nLEIA MAIS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n