{"id":86268,"date":"2026-11-15T14:42:19","date_gmt":"2026-11-15T17:42:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/?p=86268"},"modified":"2026-11-15T14:48:04","modified_gmt":"2026-11-15T17:48:04","slug":"assembleia-vota-projeto-que-autoriza-obras-da-cmpc-na-reserva-barba-negra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ambiente\/assembleia-vota-projeto-que-autoriza-obras-da-cmpc-na-reserva-barba-negra\/","title":{"rendered":"Assembleia vota projeto que autoriza obras da CMPC na Reserva Barba Negra"},"content":{"rendered":"\n

A Assembleia Legislativa vota nesta ter\u00e7a feira, 17, o projeto que autoriza a \u201cdesafeta\u00e7\u00e3o\u201d de uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ambiental em Barra do Ribeiro. \u00c9 um caso in\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

A proposta, encaminhada pelo governador Eduardo Leite em regime de urg\u00eancia, altera a destina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e remove o regime de prote\u00e7\u00e3o de 17,5 hectares<\/strong> dentro da Reserva Particular do Patrim\u00f4nio Natural (RPPN) Barba Negra, para permitir a constru\u00e7\u00e3o de um terminal portu\u00e1rio<\/strong> e um sistema de lan\u00e7amento de efluentes<\/strong> da nova f\u00e1brica de celulose projetada pela CMPC.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Ambientalistas e pesquisadores apontam que a medida abre um precedente in\u00e9dito e perigoso no Estado ao reduzir limites de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o para atender a um empreendimento privado.<\/p>\n\n\n\n

A reserva abriga ecossistemas de restinga e fauna nativa, inclusive esp\u00e9cies  em extin\u00e7\u00e3o, exigindo estudos t\u00e9cnicos aprofundados antes de qualquer altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Fazenda Barba Negra<\/strong>, no munic\u00edpio de Barra do Ribeiro (RS), possui uma \u00e1rea total de 10\u00a0 mil hectares, localizados numa pen\u00ednsula entre o Lago Gua\u00edba e a Lagoa dos Patos. <\/p>\n\n\n\n

Desse total, 7,4 mil hectares est\u00e3o ocupados com plantio de eucalipto, incluindo um viveiro de mudas da CMPC. <\/p>\n\n\n\n

Outros 2,4 mil hectares, na faixa externa da propriedade, formam a reserva, criada em mar\u00e7o de 2010<\/strong>, como compensa\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais da da atual f\u00e1brica de celulose, que na \u00e9poca pertencia a Celulose Riograndense ( atual CMPC )<\/a> <\/p>\n\n\n\n

O restante do territ\u00f3rio inclui o casar\u00e3o colonial do s\u00e9culo XVIII, uma capela, um laborat\u00f3rio de pesquisa gen\u00e9tica e outras \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e reserva legal.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito jur\u00eddico e ambiental do Rio Grande do Sul, n\u00e3o h\u00e1 precedente<\/strong> de desafeta\u00e7\u00e3o (redu\u00e7\u00e3o de limites) de uma Reserva Particular do Patrim\u00f4nio Natural (RPPN) estadual para atender a um empreendimento privado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC) e as diretrizes do ICMBio<\/a>, uma RPPN \u00e9 criada por iniciativa volunt\u00e1ria do propriet\u00e1rio e registrada em cart\u00f3rio com car\u00e1ter perp\u00e9tuo<\/strong> na matr\u00edcula do im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n

Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, embora a cria\u00e7\u00e3o de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o possa ocorrer por ato administrativo (portaria ou decreto), a sua redu\u00e7\u00e3o ou desafeta\u00e7\u00e3o exige obrigatoriamente a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica<\/strong> pelo Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

O receio de entidades ambientalistas \u00e9 que a medida flexibilize a regra da perpetuidade e passe a ser invocada no futuro por outros propriet\u00e1rios ou empreendimentos econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da CMPC Brasil<\/a> com o pedido de desafeta\u00e7\u00e3o \u00e9 liberar uma faixa de acesso \u00e0s margens da propriedade para instalar a infraestrutura log\u00edstica e h\u00eddrica<\/strong> indispens\u00e1vel ao funcionamento da nova f\u00e1brica de celulose, que ser\u00e1 erguida no interior da Fazenda Barba Negra.<\/p>\n\n\n\n

Como a RPPN Estadual Barba Negra<\/a> ocupa justamente o contorno externo da pen\u00ednsula (fazendo divisa com o Lago Gua\u00edba e a Lagoa dos Patos), a planta industrial situada na parte central da fazenda precisa atravessar esse cintur\u00e3o protegido em pontos espec\u00edficos para se conectar \u00e0 \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n

A retirada da prote\u00e7\u00e3o nos 17,5 hectares<\/strong> visa viabilizar tr\u00eas estruturas principais:<\/p>\n\n\n\n

-Constru\u00e7\u00e3o de um p\u00eder de uso privativo para o atracamento de barca\u00e7as, que servir\u00e1 tanto para receber toras de madeira quanto para escoar os 2,5 milh\u00f5es de toneladas anuais<\/strong> de celulose produzidas at\u00e9 o Porto do Rio Grande.<\/p>\n\n\n\n

-Instala\u00e7\u00e3o de tubula\u00e7\u00f5es e bombas para captar a \u00e1gua necess\u00e1ria ao processo industrial (estimada em cerca de 276 milh\u00f5es de litros por dia<\/strong>, segundo dados do licenciamento).<\/p>\n\n\n\n

-Constru\u00e7\u00e3o de dutos para devolver ao Guaiba os efluentes l\u00edquidos ap\u00f3s passarem pela esta\u00e7\u00e3o de tratamento da f\u00e1brica (volume previsto de cerca de 240 milh\u00f5es de litros di\u00e1rios<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o das RPPNs pro\u00edbe obras de grande porte e instala\u00e7\u00f5es industriais dentro de seus limites. Sem a desafeta\u00e7\u00e3o desse corredor de 17,5 hectares, a empresa ficaria legalmente impedida de construir o porto e as tubula\u00e7\u00f5es de \u00e1gua exigidas pela opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como compensa\u00e7\u00e3o da CMPC Brasil<\/a> promete a amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea protegida em outra parte da fazenda<\/strong>, enquanto as principais cr\u00edticas t\u00e9cnicas apontam para o risco h\u00eddrico e a fragmenta\u00e7\u00e3o de ecossistemas sens\u00edveis<\/strong> na pen\u00ednsula.<\/p>\n\n\n\n

A empresa prop\u00f5e incorporar novas \u00e1reas nativas cont\u00ednuas \u00e0 reserva em propor\u00e7\u00e3o superior ao trecho desafetado. O plano tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um parque ecol\u00f3gico aberto \u00e0 comunidade para educa\u00e7\u00e3o ambiental e pesquisa cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

As contrapartidas incluem ainda a restaura\u00e7\u00e3o do casar\u00e3o colonial e da capela do s\u00e9culo XVIII localizados na propriedade, transformando o espa\u00e7o em um centro cultural.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas alertam que a capta\u00e7\u00e3o de cerca de 276 milh\u00f5es de litros de \u00e1gua por dia (volume equivalente ao consumo di\u00e1rio da popula\u00e7\u00e3o de Porto Alegre)<\/strong> e o despejo cont\u00ednuo de efluentes tratados podem alterar a din\u00e2mica h\u00eddrica e a qualidade da \u00e1gua em uma regi\u00e3o j\u00e1 pressionada por eventos clim\u00e1ticos extremos e pela opera\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica existente em Gua\u00edba.<\/p>\n\n\n\n

O trecho de 17,5 hectares corta ambientes de restinga, banhados e dunas que servem de corredor ecol\u00f3gico. Bi\u00f3logos destacam o risco para esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o, como a lontra, o tamandu\u00e1-mirim e a lagartixa-das-dunas (Liolaemus arambarensis<\/em>), que s\u00f3 existe nessa regi\u00e3o do estado.<\/p>\n\n\n\n

O processo completo de licenciamento ambiental no Brasil segue tr\u00eas fases sequenciais:<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP).<\/strong> J\u00e1 emitida para o Projeto Natureza, avalia a localiza\u00e7\u00e3o e a viabilidade ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI).<\/strong> Fase atual de prepara\u00e7\u00e3o, que autoriza a terraplanagem, a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o autorizada e a constru\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica e do porto.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (LO).<\/strong> \u00daltima etapa, solicitada apenas ap\u00f3s a conclus\u00e3o das obras. A Fepam realiza vistorias para verificar se tudo foi constru\u00eddo conforme os planos aprovados antes de liberar o in\u00edcio da produ\u00e7\u00e3o de celulose.<\/p>\n\n\n\n

A CMPC planeja concluir as obras e iniciar a opera\u00e7\u00e3o da nova f\u00e1brica no segundo semestre de 2030<\/strong>, com dura\u00e7\u00e3o prevista de cerca de dois anos para a constru\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa vota nesta ter\u00e7a feira, 17, o projeto que autoriza a \u201cdesafeta\u00e7\u00e3o\u201d de uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ambiental em Barra do Ribeiro. \u00c9 um caso in\u00e9dito. A proposta, encaminhada pelo governador Eduardo Leite em regime de urg\u00eancia, altera a destina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e remove o regime de prote\u00e7\u00e3o de 17,5 hectares dentro da Reserva […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":86273,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_hide_featured_image":false,"_jetpack_featured_image_duplicate_dismissed":0,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[4,3],"tags":[],"class_list":["post-86268","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ambiente-geral","category-manchete-do-site"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t