{"id":1049,"date":"2006-06-23T13:24:16","date_gmt":"2006-06-23T16:24:16","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=1049"},"modified":"2006-06-23T13:24:16","modified_gmt":"2006-06-23T16:24:16","slug":"abusos-adquiridos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/abusos-adquiridos\/","title":{"rendered":"Abusos adquiridos"},"content":{"rendered":"

Vilson Antonio Romero *<\/strong><\/p>\n

A exist\u00eancia de maraj\u00e1s \u2013 servidores com elevadas remunera\u00e7\u00f5es \u2013 nas tr\u00eas esferas de governo (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios) e nos respectivos Poderes Legislativo, Judici\u00e1rio e Executivo sempre foi ocorr\u00eancia motivadora de discursos grandiloq\u00fcentes, extensas reformas administrativas e previdenci\u00e1rias e muita indigna\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em geral, do bolso da qual sai o dinheiro para a manuten\u00e7\u00e3o dos chamados “abusos adquiridos”.<\/p>\n

Novamente o tema vem \u00e0 baila, a partir da manifesta\u00e7\u00e3o de ministro petista defendendo a “flexibiliza\u00e7\u00e3o do direito adquirido”. Em julho, inclusive, exaure-se o prazo dado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a em 21 de mar\u00e7o para o corte de todos os sal\u00e1rios, aposentadorias e pens\u00f5es de magistrados que excedam o teto estabelecido no inciso XI do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

L\u00e1 est\u00e1 dito que nenhum servidor p\u00fablico pode perceber mais do que recebe em esp\u00e9cie um Ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje R$ 24,5 mil, sendo que nos estados e munic\u00edpios h\u00e1 tetos inferiores. Inclusive h\u00e1 norma incisiva no artigo 17 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT):<\/p>\n

“Os vencimentos, a remunera\u00e7\u00e3o, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, n\u00e3o se admitindo, neste caso, invoca\u00e7\u00e3o de direito adquirido ou percep\u00e7\u00e3o de excesso a qualquer t\u00edtulo”.<\/p>\n

Ent\u00e3o nada justifica que haja not\u00edcias de sal\u00e1rios ou aposentadorias de R$ 30 ou R$ 50 mil, engordados por escandalosas incorpora\u00e7\u00f5es de gratifica\u00e7\u00f5es e vantagens, principalmente em governos estaduais e municipais. Temos que, de fato, nos indignar contra este acinte, que sabemos excepcional, j\u00e1 que o servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 lugar para enriquecimento, por mais l\u00edcito que possa parecer. Quem quiser faz\u00ea-lo que procure a iniciativa privada e n\u00e3o se locuplete do dinheiro minguado do povo.<\/p>\n

H\u00e1 sim “abusos adquiridos”, que gra\u00e7as a longas e cansativas demandas judiciais, t\u00eam se perpetuado, saqueando cofres p\u00fablicos. N\u00e3o podem continuar prosperando, acobertados pelo manto do principio do direito adquirido, pois sal\u00e1rios excedendo os tetos constitucionais constituem-se, efetivamente, “abusos adquiridos”. E para a devida assepsia n\u00e3o h\u00e1 que se falar e discursar sobre a “flexibiliza\u00e7\u00e3o do direito adquirido”, mas pura e simplesmente aplicar a norma constitucional saneadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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