O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, marcou para a pr\u00f3xima quarta-feira, dia 9, o julgamento que definir\u00e1 a validade da Lei da Ficha Limpa. A expectativa \u00e9 que pelo menos seis dos dez ministros da Corte considerem a lei constitucional.
\nCom isso, a norma poderia ser aplicada integralmente a partir das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012.
\nA medida deve enxugar o n\u00famero de concorrentes nas urnas, j\u00e1 que ficar\u00e3o proibidas, por exemplo, candidaturas de condenados por colegiado (decis\u00e3o de mais de um juiz) e de quem j\u00e1 renunciou a cargo p\u00fablico para escapar de processo de cassa\u00e7\u00e3o.
\nA falta de defini\u00e7\u00e3o da validade da lei tem causado incerteza no cen\u00e1rio pol\u00edtico, j\u00e1 que muitos partidos aguardam o veredicto do Supremo antes de apostar em determinadas candidaturas.
\nO registro oficial das candidaturas s\u00f3 acontece entre junho e julho, mas a pr\u00e9-campanha j\u00e1 ganha as ruas a partir de abril.
\nNo ano passado, a vota\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o que questionava a validade da lei para 2010 terminou com placar de cinco votos a cinco. O desempate veio apenas em mar\u00e7o deste ano, com a nomea\u00e7\u00e3o de Luiz Fux para a vaga deixada por Eros Grau. Nesta ocasi\u00e3o, os ministros decidiram apenas que a lei n\u00e3o poderia ser aplicada nas elei\u00e7\u00f5es de 2010, mas n\u00e3o declararam nada sobre a validade da norma para 2012.
\nEstar\u00e3o em julgamento tr\u00eas a\u00e7\u00f5es, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Profiss\u00f5es Liberais (CNPL). As duas primeiras pedem que a lei seja declarada constitucional. A terceira contra um artigo espec\u00edfico da lei. Os ministros precisar\u00e3o examinar ponto a ponto da norma.
\nSeis ministros j\u00e1 deram declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas favor\u00e1veis \u00e0 constitucionalidade da lei: Luiz Fux, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski e Jos\u00e9 Antonio Toffoli.
\nNo julgamento de mar\u00e7o, quatro ministros afirmaram que a lei tinha pontos inconstitucionais – e, por isso, n\u00e3o poderia vigorar integralmente. Um dos artigos problem\u00e1ticos \u00e9 o que torna poss\u00edvel declarar algu\u00e9m ineleg\u00edvel por ter renunciado a um mandato antes da edi\u00e7\u00e3o da lei. Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso dizem que quem renunciou no passado n\u00e3o sabia que o ato geraria essa consequ\u00eancia no futuro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, marcou para a pr\u00f3xima quarta-feira, dia 9, o julgamento que definir\u00e1 a validade da Lei da Ficha Limpa. A expectativa \u00e9 que pelo menos seis dos dez ministros da Corte considerem a lei constitucional. Com isso, a norma poderia ser aplicada integralmente a partir das […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[1025,1158,1208,559],"class_list":["post-10606","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-x-categorias-velhas","tag-eleicoes-2012","tag-ficha-limpa","tag-julgamento-ficha-limpa","tag-stf"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t