O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira o julgamento sobre a validade e a constitucionalidade da Lei Ficha Limpa nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012.
\nO julgamento foi iniciado nesta quarta-feira, mas apenas o relator, ministro Luiz Fux, declarou seu voto, favor\u00e1vel \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei em 2012. O ministro Joaquim Barbosa pediu vistas e a previs\u00e3o \u00e9 de que o julgamento seja retomado quando a vaga deixada pela ministra Ellen Gracie, que se aposentou, for ocupada.
\nO julgamento, motivado por tr\u00eas a\u00e7\u00f5es sobre a constitucionalidade da lei, tem o objetivo de chegar a uma posi\u00e7\u00e3o definitiva do STF sobre a Ficha Limpa.
\nA avalia\u00e7\u00e3o final do tribunal deve decidir se a lei vale para 2012 e se incide sobre fatos ocorridos no passado, ou seja, se a Ficha Limpa pode cassar os direitos pol\u00edticos de candidatos que tenham, por exemplo, renunciado para escapar de cassa\u00e7\u00e3o quando essa a\u00e7\u00e3o n\u00e3o implicava inelegibilidade.
\nFux entende que a Ficha Limpa incide sobre fatos ocorridos antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei. Mas prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es.
\nA lei vigente prev\u00ea que ficam ineleg\u00edveis candidatos que renunciaram ap\u00f3s peti\u00e7\u00e3o de abertura de processo de cassa\u00e7\u00e3o. O ministro sugeriu, em seu voto, que ficam ineleg\u00edveis apenas aqueles que deixarem os cargos quando o procedimento de cassa\u00e7\u00e3o j\u00e1 estiver aberto.
\nA Ficha Limpa veta candidatos condenados por \u00f3rg\u00e3os colegiados. O relator prop\u00f5e que o prazo de inelegibilidade, de oito anos, seja descontado do tempo que o candidato gastar na justi\u00e7a com recursos.
\nAs a\u00e7\u00f5es que motivaram a an\u00e1lise do STF nesta quarta foram protocolados pela Ordem do Advogados do Brasil (OAB) e pelo PPS, que pediam uma declara\u00e7\u00e3o do tribunal pela constitucionalidade da Lei.
\nDe iniciativa popular, a lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio de 2010.
\nA norma provocou pol\u00eamica e rachou o STF que analisava sua validade nas elei\u00e7\u00f5es de 2010. Com uma das 11 cadeiras vagas, a vota\u00e7\u00e3o sobre a validade da lei nas elei\u00e7\u00f5es passadas terminou em empate.
\nNesta quarta-feira, a Suprema Corte achou por bem suspender o julgamento e esperar a posse de Rosa Maria Weber Candiota da Rosa. A indica\u00e7\u00e3o de Rosa j\u00e1 foi assinada pela presidente Dilma Rousseff e lida no plen\u00e1rio do Senado. Falta a sabatina e o aval da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa, al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o de seu nome no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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