Ap\u00f3s quatro anos tramitando na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda a Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que disp\u00f5e sobre a \u00e1gua como um servi\u00e7o p\u00fablico essencial \u00e0 vida foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Meio Ambiente, nesta quarta-feira (07\/12).
\nReapresentada esse ano pelo deputado Luiz Fernando Schmidt (PT) e outros 24 deputados, a proposta j\u00e1 est\u00e1 apta para ser votada em sess\u00e3o plen\u00e1ria.
\nA PEC da \u00e1gua, como ficou conhecida, acrescenta um novo artigo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul, garantindo o car\u00e1ter p\u00fablico dos servi\u00e7os de \u00e1gua e saneamento. Na pr\u00e1tica, se aprovada na vota\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria, impedir\u00e1 a privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua no Estado.
\nNa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria\u00a0desta manh\u00e3, a PEC foi aprovada por unanimidade. Agora a emenda segue para plen\u00e1rio, onde precisar\u00e1 de 3\/5 dos votos dos deputados, em dois turnos.
\nA PEC determina que os servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto s\u00f3 poder\u00e3o ser prestados por empresas p\u00fablicas ou de economia mista com o controle do poder p\u00fablico estadual. Ou seja, os munic\u00edpios podem receber os servi\u00e7os da Corsan, ou ter empresas municipais com pelo menos 51% de controle p\u00fablico do capital votante e do capital social. O deputado Schmidt comemorou a aprova\u00e7\u00e3o e ressaltou que o prop\u00f3sito \u00e9 de assegurar que as quest\u00f5es de ordem social prevale\u00e7am sobre raz\u00f5es de ordem econ\u00f4mica. \u201cAs \u00e1guas de dom\u00ednio do Estado s\u00e3o um bem p\u00fablico essencial \u00e0 vida, cujo uso deve ficar subordinado ao interesse da popula\u00e7\u00e3o\u201d, justificou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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