Teiga Advogados Associados<\/p>\n
Em recente julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tomou como base a orienta\u00e7\u00e3o do STF, inst\u00e2ncia m\u00e1xima do Poder Judici\u00e1rio brasileiro, foi definido que o Adicional de Insalubridade deve tomar como base para seu c\u00e1lculo os mesmos valores utilizados at\u00e9 ent\u00e3o para o Adicional de Periculosidade, ou seja, o sal\u00e1rio normativo da categoria ou na falta deste, o sal\u00e1rio efetivamente percebido pelo trabalhador.<\/span> <\/span><\/p>\n Entenda o Caso<\/strong><\/span> <\/span><\/p>\n Ap\u00f3s trabalhar na fun\u00e7\u00e3o de anotador de pesagem de mat\u00e9rias-primas, sem receber o devido adicional pelo servi\u00e7o insalubre, o empregado ingressou com reclamat\u00f3ria trabalhista contra o empregador, requerendo o adicional de 40% sobre a remunera\u00e7\u00e3o percebida. O trabalhador conseguiu obter adicional em grau m\u00e1ximo pretendido, mas ficou uma d\u00favida, sob qual valor os 40% devem incidir? <\/span><\/p>\n In\u00fameros questionamentos pairavam sobre este tema, at\u00e9 que o STF determinou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal deve ser cumprida, pois esta prev\u00ea que o Sal\u00e1rio M\u00ednimo n\u00e3o pode ser vinculado para nenhum fim. Como n\u00e3o h\u00e1 regra que preveja a base de c\u00e1lculo da insalubridade al\u00e9m do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o TST, inst\u00e2ncia m\u00e1xima em mat\u00e9ria trabalhista, definiu que a base de c\u00e1lculo dever\u00e1 ser a mesma utilizada para o Adicional de Periculosidade.<\/span> <\/span><\/p>\n Fato Positivo<\/strong><\/span><\/p>\n Antes deste posicionamento, muitas vezes o Adicional de Insalubridade era calculado sobre o Sal\u00e1rio M\u00ednimo, causando preju\u00edzos ao trabalhador, pois havia muita diferen\u00e7a entre este e o piso da categoria ou o sal\u00e1rio percebido pelo empregado. Agora, ap\u00f3s quase 20 anos da entrada em vigor da atual Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mais um dispositivo foi respeitado, restando ainda outros tantos para serem observados pelos Tr\u00eas Poderes e por todo o povo brasileiro.<\/span> <\/span><\/p>\n O Que Fazer<\/strong><\/span> <\/span><\/p>\n O empregado que trabalha em condi\u00e7\u00f5es insalubres, ou que tiver algum direito sonegado dever\u00e1, atrav\u00e9s de um advogado, ingressar com reclamat\u00f3ria trabalhista contra o empregador, seja este pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. Ressalta-se que o prazo para o ingresso da a\u00e7\u00e3o \u00e9 de 2 anos ap\u00f3s o fim do v\u00ednculo de trabalho.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Teiga Advogados Associados Em recente julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tomou como base a orienta\u00e7\u00e3o do STF, inst\u00e2ncia m\u00e1xima do Poder Judici\u00e1rio brasileiro, foi definido que o Adicional de Insalubridade deve tomar como base para seu c\u00e1lculo os mesmos valores utilizados at\u00e9 ent\u00e3o para o Adicional de Periculosidade, ou seja, o sal\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1111","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-x-categorias-velhas"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t