{"id":1117,"date":"2008-06-24T14:55:26","date_gmt":"2008-06-24T17:55:26","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=1117"},"modified":"2008-06-24T14:55:26","modified_gmt":"2008-06-24T17:55:26","slug":"tribuna-popular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/tribuna-popular\/","title":{"rendered":"Tribuna Popular"},"content":{"rendered":"
Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal<\/span>
Vereador Sebasti\u00e3o Melo<\/span>
\nSenhoras e Senhores Vereadores,
\nAl\u00f4 aos amigos comunit\u00e1rios aqui presentes,
\nQuando o Relat\u00f3rio Brundland foi divulgado pela Comiss\u00e3o do Meio Ambiente da ONU, em 1987, cunhou-se a express\u00e3o “desenvolvimento sustent\u00e1vel”. Ela \u00e9 um mecanismo para orientar uma rela\u00e7\u00e3o harmoniosa entre tr\u00eas agentes fundamentais para manter a qualidade de vida no planeta.
\nToda e qualquer forma de vida ser\u00e1 biol\u00f3gicamente mantida se o ambiente natural, em presen\u00e7a das rela\u00e7\u00f5es sociais e \u00e0 economia humana solid\u00e1ria, n\u00e3o venha a alterar o seu equil\u00edbrio.
\nSignifica que todo pensamento humano, do qual evoluem todas as id\u00e9ias, as pesquisas, os projetos, t\u00eam que ter ci\u00eancia de se integrar \u00e0s regras naturais, pois temos para tanto uma legisla\u00e7\u00e3o ambiental muito competente.
\nEm tais considera\u00e7\u00f5es, aplica-se no \u00e2mbito das nossas cidades a procura dessa rela\u00e7\u00e3o harmoniosa.
\nPara ordenamento delas, a lei 10.237\/2001 – Estatuto da Cidade – \u00e9 o documento b\u00e1sico na elabora\u00e7\u00e3o de Planos Diretores, que estabelecem princ\u00edpios para a vida urbana.
\nNosso Plano Diretor atual, em vigor, tem em sua justificativa uma orienta\u00e7\u00e3o sobre sete estrat\u00e9gias, que prop\u00f5e um novo conceito de planejamento urbano sustent\u00e1vel. Todavia, no decorrer de sua aplicabilidade, constatou-se a falta de clareza no texto, onde muitos artigos da lei mantidos e ampliados na reavalia\u00e7\u00e3o do Plano, geram interpreta\u00e7\u00f5es indevidas e contradit\u00f3rias. Exemplo disto, \u00e9 a incompatibilidade das \u00c1reas de Interesse Cultural, com a natureza dos Projetos Especiais diferenciados entre si em suas identidades. Estas \u00c1reas n\u00e3o se aceita como est\u00e3o colocadas na reavalia\u00e7\u00e3o. O Estudo da SMC e Ritter dos Reis \u00e9 nossa refer\u00eancia.
\nO que deveria ser um plano equilibrado em suas estrat\u00e9gias, continua sendo um documento de prote\u00e7\u00e3o exclusiva e direcionada ao desenvolvimento econ\u00f4mico mercadol\u00f3gico e autof\u00e1gico, atrelado a interesses privados.
\nNo imagin\u00e1rio dos empreendedores, regime urban\u00edstico \u00e9\u00a0 ocupa\u00e7\u00e3o ao m\u00e1ximo da \u00e1rea dos terrenos e\u00a0 aproveitamento maior nas alturas dos pr\u00e9dios.
\nA reavalia\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Porto Alegre constru\u00edda nas resolu\u00e7\u00f5es de 2003 e aquelas da SMAM de 2006, denunciou que estas n\u00e3o foram aplicadas totalmente. Seu encaminhamento \u00e0 C\u00e2mara Municipal em 2007, atesta o que estamos afirmando.
\nA\u00a0 atua\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum das Entidades, iniciado ainda, sob a presid\u00eancia da Vereadora Maria Celeste e sob a coordena\u00e7\u00e3o da Ver. Neuza Canabarro, apresentou o registo de mais de setenta entidades empresariais e comunit\u00e1rias, no que resultou um evento de participa\u00e7\u00e3o efetiva da sociedade civil. O F\u00f3rum trouxe \u00e0 considera\u00e7\u00e3o, oitenta e seis propostas de emendas, o que jamais ocorreu na esfera do munic\u00edpio.
\nEsta abertura democr\u00e1tica e participativa demonstrou, como o pensamento socialmente respons\u00e1vel das comunidades contribuiu, com a discuss\u00e3o interdisciplinar, para a pr\u00e1tica da cidadania consciente e l\u00facida. Sendo assim aguardamos dos edis, um alto n\u00edvel de acatamento a este esfor\u00e7o e dedica\u00e7\u00e3o.
\nAo completar nosso tempo nesta Tribuna Popular, trazemos nossa posi\u00e7\u00e3o sobre um ante-projeto de lei em curso nesta casa, referente a um empreendimento na Orla do Gua\u00edba.
\nA Orla \u00e9 uma \u00c1rea de Interesse Cultural e tramita na esfera do Executivo, um processo de transforma\u00e7\u00e3o da Ponta do Melo, em uma \u00e1rea para uso de empreendimento de 2\u00ba n\u00edvel, como Projeto Especial. A proposta de lei foi apresentada por esta C\u00e2mara sem encaminhamento do Executivo.
\nDevido a controv\u00e9rsia de ocupa\u00e7\u00e3o comercial e residencial, causada pela proposta referente ao empreendimento que se pretende construir na Ponta do Melo, a administra\u00e7\u00e3o anterior havia apresentado a Lei 470\/2002, que est\u00e1 mais adequada \u00e0 realidade da Orla.
\nEmbora o Prefeito n\u00e3o tenha procedido ao encaminhamento do novo ante-projeto de lei que altera ou complementa a Lei 470\/2002, este circula nesta colenda e j\u00e1 teve sua primeira pauta apresentada neste plen\u00e1rio. Sabe-se que: todos os ante-projetos de lei do Plano Diretor, com altera\u00e7\u00f5es pontuais ou n\u00e3o, tem sua origem no Executivo, com destino ao Legislativo. Como refor\u00e7o doutrin\u00e1rio, h\u00e1 o emitido pelo eminente professor e jurista, Jos\u00e9 Afonso da Silva, em seu livro Direito Urban\u00edstico Brasileiro, na p\u00e1gina 143, \u00edtem 17: ” A elabora\u00e7\u00e3o do Plano (Diretor) \u00e9 de compet\u00eancia do Executivo Municipal, por interm\u00e9dio dos \u00f3rg\u00e3os de planejamento da Prefeitura. Deve-se ter em vista que o Plano n\u00e3o \u00e9 o planejamento; sua elabora\u00e7\u00e3o \u00e9 um momento de processo cont\u00ednuo deste.”
\nA \u00e1rea em foco integra um Relat\u00f3rio da SPM, com novos conceitos e considera\u00e7\u00f5es para serem inclu\u00eddos na revitaliza\u00e7\u00e3o da Orla. Ele sublima na forma de Projetos Especiais, grandes empreendimentos comerciais e residencias de elevado porte e alturas, enveredando por um caminho de contram\u00e3o \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o e ferindo o resgate da paisagem caracter\u00edstica, secular e tur\u00edstica do lago Gua\u00edba, de forma irrevers\u00edvel. Para evitar um dano irrepar\u00e1vel, este Relat\u00f3rio da Orla deve ser apreciado em bloco, porque uma massa de edifica\u00e7\u00f5es poder\u00e1 provocar barreiras visuais, preju\u00edzos \u00e0 ventila\u00e7\u00e3o e \u00e0 proje\u00e7\u00e3o solar, al\u00e9m do esgotamento das vias de tr\u00e1fego de autom\u00f3veis e coletivos deixando-as totalmente tumultuadas, congestionadas e perigosas. Quando n\u00e3o se tem informa\u00e7\u00f5es seguras entre elas, como a simula\u00e7\u00e3o para efeitos reais, fica imprevis\u00edvel o tr\u00e2nsito no entorno da regi\u00e3o.
\nPara ilustrar, o acesso de carros ao Barra Shopping e ao Hipermercado BIG, poder\u00e1 gerar a canaliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis mil ve\u00edculos\/dia nas vagas do estacionamento e a circula\u00e7\u00e3o destes lotar\u00e1 as vias p\u00fablicas, mesmo com alargamentos a serem previstos.
\nH\u00e1 um esfor\u00e7o externo, tit\u00e2nico, para que se efetive a proposta do Relat\u00f3rio. Existem j\u00e1, encaminhamentos de projetos privados apresentados ao CMDUA, mas pensamos ser o lago Gua\u00edba e sua orla, um lugar de uso de todos os cidad\u00e3os, ricos ou pobres, sem distin\u00e7\u00e3o de classes. E neste lugar deve emergir um grande parque verde para se caminhar, andar de bicicleta e fazer lazer com simplicidade. H\u00e1 invas\u00e3o de interesses alheios que visam proteger, em verdade, o lucro de alguns. N\u00e3o queremos parceria p\u00fablica-privada. A orla \u00e9 livre. Sua revitaliza\u00e7\u00e3o deve ser por padr\u00f5es naturais e executada pelo munic\u00edpio.
\nAs comunidades da Zona Sul est\u00e3o preocupadas com o destino da orla, mas atentas.
\nDocumentos est\u00e3o sendo reunidos para an\u00e1lise e equacionamento dos aspectos jur\u00eddicos e t\u00e9cnico-comparativos, para assegurar medidas de precau\u00e7\u00e3o. Prende-se este fato pela tramita\u00e7\u00e3o no Supeior Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do RS, o acatamento j\u00e1 em 3\u00aa Inst\u00e2ncia da Fazenda P\u00fablica, nos pareceres dos ju\u00edzes que sustentam esta precau\u00e7\u00e3o, com o Decreto Municipal 14.530\/2004. Dizem que enquanto n\u00e3o forem definidos os regimes urban\u00edsticos das \u00c1reas de Interesse Cultural, ser\u00e1 mantida a aplica\u00e7\u00e3o do referido Decreto.
\nAgrade\u00e7o a oportunidade de relatar, no uso de nossa cidadania, fatos que se prop\u00f5em \u00e0 reflex\u00e3o a todos aqui presentes, para se atingir uma rela\u00e7\u00e3o de conv\u00edvio sem pol\u00eamicas e sem ambi\u00e7\u00f5es, no respeito de uns pelos outros.
\nAssociado do CCD – Centro Comunit\u00e1rio de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Concei\u00e7\u00e3o e Assun\u00e7\u00e3o
\n<\/span><\/div>\n
Nestor Ibrahim Nadruz, Arquiteto e Urbanista –\u00a0 Conselheiro do CMDUA – Regi\u00e3o de Planejamento 6 –\u00a0 Integrante do Movimento Porto Alegre Vive<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara MunicipalVereador Sebasti\u00e3o Melo Senhoras e Senhores Vereadores, Al\u00f4 aos amigos comunit\u00e1rios aqui presentes, Quando o Relat\u00f3rio Brundland foi divulgado pela Comiss\u00e3o do Meio Ambiente da ONU, em 1987, cunhou-se a express\u00e3o “desenvolvimento sustent\u00e1vel”. Ela \u00e9 um mecanismo para orientar uma rela\u00e7\u00e3o harmoniosa entre tr\u00eas agentes fundamentais para manter a qualidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[135,136,137,138],"class_list":["post-1117","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-x-categorias-velhas","tag-comissao-do-meio-ambiente","tag-desenvolvimento-sustentavel","tag-onu","tag-relatorio-brundland"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t