{"id":1131,"date":"2008-07-10T17:00:56","date_gmt":"2008-07-10T20:00:56","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=1131"},"modified":"2008-07-10T17:00:56","modified_gmt":"2008-07-10T20:00:56","slug":"auditor-sugere-cpi-para-investigar-tribunal-de-contas-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/auditor-sugere-cpi-para-investigar-tribunal-de-contas-do-estado\/","title":{"rendered":"Auditor sugere CPI para investigar Tribunal de Contas do Estado"},"content":{"rendered":"

O mais antigo integrante do TCE afirmou que o tribunal est\u00e1 impregnado de irregularidades. Amorim enumerou tr\u00eas pr\u00e1ticas de nepotismo utilizadas, citou elevado reembolso de di\u00e1rias por parte de alguns conselheiros e a exist\u00eancia de exagerado n\u00famero de cargos de confian\u00e7a (CCs) por parte dos conselheiros, a grande maioria (seis em cada 10), segundo ele, parentes dos pr\u00f3prios integrantes.
\nO auditor ressaltou que as irregularidades denunciadas em estatais e departamentos como o Detran, Daer e Banrisul “s\u00e3o resultado da omiss\u00e3o do TCE” e que possivelmente elas n\u00e3o ocorreriam “se o \u00f3rg\u00e3o entregasse menos trof\u00e9us e mimos e cuidasse mais do er\u00e1rio p\u00fablico”.
\nO sumi\u00e7o, por nove meses, da representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas sobre irregularidades no Detran, de agosto de 2007, tamb\u00e9m foi relatado pelo depoente. Segundo Amorim, o processo desapareceu no dia em que seria levado ao pleno do tribunal. A representa\u00e7\u00e3o foi mencionada em liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica feita pelo auditor do TCE C\u00e9zar Santolin ao ent\u00e3o presidente do Detran Fl\u00e1vio Vaz Netto. No telefonema, interceptado pela Pol\u00edcia Federal e tornado p\u00fablico pela CPI do Detran, o funcion\u00e1rio alertava o dirigente da autarquia sobre a exist\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o, que seria aprovada pelo pleno.
\nEle destacou o Poder Legislativo como o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador nato e criticou a exist\u00eancia de 10 CCs por conselheiro no Tribunal de Contas do Estado \u2013 “alguns inclusive instruindo processos, o que \u00e9 de uma gravidade brutal”.
\nDisse que o Parlamento “muitas vezes distrai-se na escolha dos seus para comporem os Tribunais de Contas” e que a id\u00e9ia de cria\u00e7\u00e3o de um Conselho de Tribunais de Contas – iniciativa do conselheiro Victor Faccioni, que tramita no Congresso Nacional com grandes possibilidades de aprova\u00e7\u00e3o, segundo ele – “\u00e9 um atentado \u00e0 raz\u00e3o, \u00e9 terr\u00edvel, de brutal inconstitucionalidade”. A iniciativa, em sua opini\u00e3o, visa, apenas, criar mais cargos, mais di\u00e1rias e viagens.
\nO auditor-substituto disse que vive uma luta desigual no \u00f3rg\u00e3o, que est\u00e1 sozinho enfrentando desmentidos freq\u00fcentes, que \u00e9 chamado de mentiroso na imprensa, que tem sido acossado e que s\u00f3 se manifestar\u00e1 publicamente ap\u00f3s seu depoimento na Assembl\u00e9ia, “em respeito a esta Casa”.
\nNepotismo e di\u00e1rias<\/strong>
\nAmorim criticou o conselheiro Porf\u00edrio Peixoto que, segundo ele, tem afirmado que realizou auditoria interna a partir de suas den\u00fancias, “mas a auditoria apontou que n\u00e3o h\u00e1 irregularidades; ele abafou tudo e n\u00e3o fala a verdade publicamente, sustenta-se em cima de v\u00e1rios cargos em comiss\u00e3o, inclusive no controle da imprensa do \u00f3rg\u00e3o”.
\nEle acusou Peixoto e os conselheiros Helio Mileski e Victor Faccioni de embolsarem mais de R$ 761 mil em di\u00e1rias, entre os anos de 2000 e 2005, com viagens a “pa\u00edses inesperados”. “H\u00e1 explica\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o justificativas para isto”, acusou. E citou tr\u00eas tipos de nepotismo existentes no \u00f3rg\u00e3o: direto, cruzado e em rod\u00edzio. Disse que parentes s\u00e3o empregados em tri\u00e2ngulo, em v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a e nos outros poderes, mas admitiu que \u00e9 dif\u00edcil decifrar o que classificou de verdadeiro labirinto.
\n“O Porf\u00edrio Peixoto, por exemplo, tem um primo, uma prima, um concunhado, um sobrinho e uma sobrinha dele e da senhora dele empregados l\u00e1. O Mileski tem dois filhos em cargos trocados com dois procuradores de Justi\u00e7a e em seu gabinete est\u00e3o dois filhos de desembargadores”. Amorim s\u00f3 salvou da pr\u00e1tica o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.
\nO auditor disse estranhar o fato de que, a cada tr\u00eas pedidos de revis\u00e3o de processos, dois s\u00e3o julgados procedentes e elencou escrit\u00f3rios de advocacia que freq\u00fcentemente obt\u00eam “grande sucesso em processos de revis\u00e3o”. Finalmente, confirmou a suspeita dos parlamentares que integraram a CPI do Detran sobre o desaparecimento da representa\u00e7\u00e3o do MP de Contas contra o Detran um dia antes de pedido ingressar no Pleno do TCE, conforme denunciado pela CPI a partir de conversas telef\u00f4nicas captadas pela Pol\u00edcia Federal entre um conselheiro e o ex-diretor do \u00f3rg\u00e3o, Fl\u00e1vio Vaz Neto.
\nInefici\u00eancia no controle<\/strong>
\nO presidente da comiss\u00e3o, deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), citou as dificuldades enfrentadas pelo Legislativo em conseguir informa\u00e7\u00f5es junto ao TCE e adiantou que a comiss\u00e3o ir\u00e1 tratar do assunto ap\u00f3s o recesso, devendo ouvir o presidente do \u00f3rg\u00e3o, entre outros, “em virtude da gravidade das afirma\u00e7\u00f5es aqui colocadas”.
\nMarchezan manifestou d\u00favidas sobre um recente relat\u00f3rio que encaminhou ao TCE pedindo a apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias sobre a instala\u00e7\u00e3o de pardais no Estado, pelo qual foi pago R$ 8 milh\u00f5es a mais do que o pre\u00e7o de mercado. E disse que recebeu como resposta do Tribunal que n\u00e3o havia nada de novo para ser apurado, quando os ind\u00edcios apontam claramente que h\u00e1 fraude na licita\u00e7\u00e3o.
\nO parlamentar solicitou a transcri\u00e7\u00e3o na \u00edntegra do depoimento, em Ata, e afirmou que ir\u00e1 discutir com os deputados a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma CPI para investigar as den\u00fancias apresentadas. “O fato \u00e9 que h\u00e1 total inefici\u00eancia no controle dos gastos p\u00fablicos por parte do \u00f3rg\u00e3o que deveria fiscaliz\u00e1-los”.
\nIndica\u00e7\u00e3o de conselheiros<\/strong>
\nEm fun\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade que derrubou o artigo 74 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, hoje n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre a forma de nomea\u00e7\u00e3o dos conselheiros do TCE. Para preencher a lacuna constitucional, o deputado Raul Pont (PT), l\u00edder da bancada do PT e autor do convite ao auditor para que apresentasse na comiss\u00e3o as den\u00fancias que fez no Pleno do TCE, informou que apresentou ao Col\u00e9gio de L\u00edderes da Assembl\u00e9ia Legislativa minuta de uma proposta de Emenda Constitucional, estabelecendo que duas das quatro vagas indicadas pelo Legislativo sejam privativas de funcion\u00e1rios de carreiras – uma de auditores p\u00fablicos externos do TCE e outra de agentes fiscais da CAGE (controle interno do Estado).
\nQuanto \u00e0s indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, a proposta estabelece obedi\u00eancia \u00e0 pluralidade e \u00e0 proporcionalidade entre as maiores bancadas. “Temos que construir uma proposta de consenso das bancadas. As den\u00fancias colocam o tema na ordem do dia e exigem uma resposta do Legislativo, Poder ao qual o TCE est\u00e1 ligado”, justificou Pont.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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