{"id":11411,"date":"2012-01-30T14:35:24","date_gmt":"2012-01-30T17:35:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=11411"},"modified":"2012-01-30T14:35:24","modified_gmt":"2012-01-30T17:35:24","slug":"cgu-e-casa-civil-orientam-ministerios-sobre-implementacao-da-lei-de-acesso-a-informacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/cgu-e-casa-civil-orientam-ministerios-sobre-implementacao-da-lei-de-acesso-a-informacao\/","title":{"rendered":"CGU e Casa Civil orientam minist\u00e9rios sobre implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades do governo federal dever\u00e3o divulgar na internet um rol m\u00ednimo de informa\u00e7\u00f5es, com dados sobre o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, seus programas e a\u00e7\u00f5es, despesas e transfer\u00eancias de recursos, procedimentos licitat\u00f3rios, contratos e resultados de auditorias.
\nA divulga\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 em p\u00e1gina espec\u00edfica sobre o assunto e o acesso ser\u00e1 feito por meio de banner padr\u00e3o publicado na p\u00e1gina inicial de todos os sites.
\nAs novas regras, contidas na nova Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o que vai entrar em vigor no pr\u00f3ximo dia 16 de maio, foram apresentadas pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, na semana passada, aos representantes de todos os minist\u00e9rios.
\nDurante o encontro, a diretora de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o, V\u00e2nia Vieira, da CGU, e o assessor especial da Casa Civil Paulo Dallari apresentaram as provid\u00eancias que devem ser adotadas com urg\u00eancia pelos minist\u00e9rios e o cronograma de execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.
\nOs \u00f3rg\u00e3os foram orientados a divulgar o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es poss\u00edvel, em especial aquelas informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo e que s\u00e3o frequentemente demandadas, a fim de facilitar o acesso do cidad\u00e3o.
\nOutra provid\u00eancia \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (SIC). Os SICs dever\u00e3o situar-se em local de f\u00e1cil acesso e identifica\u00e7\u00e3o e contar com, pelo menos, dois servidores, devidamente treinados, para atuar no recebimento, processamento e gerenciamento das solicita\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, na orienta\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os.
\nFoi tamb\u00e9m estabelecido que os minist\u00e9rios dever\u00e3o definir o fluxo interno de tramita\u00e7\u00e3o dos pedidos de acesso; constituir, de imediato, grupo de trabalho para planejar e coordenar a implementa\u00e7\u00e3o da lei; e adotar medidas de aprimoramento dos processos de registro, processamento, gest\u00e3o e arquivamento das informa\u00e7\u00f5es.
\n
\nCapacita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nPara capacitar os servidores que atuar\u00e3o nos SICs e em outras atividades envolvidas na implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso, a CGU realizar\u00e1, a partir de mar\u00e7o, treinamentos presenciais e ofertar\u00e1, em seguida, curso de educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia.
\nSegundo V\u00e2nia Vieira, respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos, \u201cembora a Lei exija a ado\u00e7\u00e3o, em prazo extremamente ex\u00edguo, de diversas e desafiadoras medidas, o governo federal est\u00e1 trabalhando com empenho para preparar-se adequadamente para a sua entrada em vigor\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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