A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) arquivou hoje (31) representa\u00e7\u00e3o que pedia investiga\u00e7\u00f5es sobre a conduta da corregedora-geral de Justi\u00e7a, Eliana Calmon. O documento foi protocolado no \u00faltimo dia 23 de dezembro pelas tr\u00eas maiores associa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes do Brasil \u2013 a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe).
\nAs entidades pediam que o Minist\u00e9rio P\u00fablico apurasse se a corregedora cometeu crime ao investigar a evolu\u00e7\u00e3o patrimonial de ju\u00edzes e servidores. Elas alegam que houve quebra ilegal de sigilo de mais de 200 mil pessoas. A solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada \u00e0 PGR na mesma semana em que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar suspendendo o pente-fino nas folhas de pagamento em 22 tribunais do pa\u00eds.
\nDe acordo com o procurador-geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, que assina o documento, n\u00e3o houve quebra de sigilo porque o relat\u00f3rio de movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) trazia apenas informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, sem citar nomes ou n\u00fameros de CPF (Cadastro da Pessoa F\u00edsica). Ele tamb\u00e9m relata que a inspe\u00e7\u00e3o na folha de pagamento dos tribunais, iniciada em dezembro, foi devidamente comunicada aos conselheiros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), \u00f3rg\u00e3o ao qual a Corregedoria Nacional \u00e9 vinculada.
\nGurgel refutou a acusa\u00e7\u00e3o de que houve vazamento de dados da inspe\u00e7\u00e3o para a imprensa, tais como poss\u00edveis quantias recebidas pelos ministros do STF Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, j\u00e1 que o relat\u00f3rio do Coaf n\u00e3o trazia detalhes. \u201cSomente isso \u00e9 suficiente para afastar a imputa\u00e7\u00e3o de que houve vazamento de dados sigilosos. A corregedora nacional n\u00e3o poderia ter divulgado dados de que n\u00e3o tinha conhecimento, n\u00e3o poderia municiar a imprensa de informa\u00e7\u00f5es sigilosas que jamais deteve\u201d.
\nO procurador destacou que a ministra Eliana Calmon n\u00e3o foi a autoridade que instaurou o procedimento que levou o Coaf a analisar dados de magistrados e servidores. O autor do pedido foi o ex-corregedor Gilson Dipp e a atual corregedora apenas recebeu o resultado da apura\u00e7\u00e3o ao assumir a corregedoria do CNJ meses depois.
\nCitando o ministro Celso de Mello, tamb\u00e9m do STF, Gurgel entende que a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito pode representar uma viola\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais, em especial ao princ\u00edpio da dignidade. \u201cNo caso dos autos, seria ainda impor indevida pecha de delituosa \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e do pr\u00f3prio Conselho Nacional de Justi\u00e7a, com injustificado gravame \u00e0 sua relevant\u00edssima miss\u00e3o constitucional\u201d, completa.
\nO arquivamento do pedido de investiga\u00e7\u00e3o ocorre na v\u00e9spera de o STF julgar uma a\u00e7\u00e3o de constitucionalidade que pretende limitar o poder correicional do CNJ. Foi essa a a\u00e7\u00e3o em que o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello decidiu, em dezembro passado, suspender parte da resolu\u00e7\u00e3o que disciplinava como o CNJ deveria agir na apura\u00e7\u00e3o de desvios cometidos por magistrados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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