A Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) na pr\u00f3xima quarta-feira (15). Est\u00e3o na pauta as tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que tratam da validade da norma, cuja an\u00e1lise come\u00e7ou em novembro do ano passado. O julgamento ser\u00e1 retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a vota\u00e7\u00e3o com um pedido de vista em 1\u00ba de dezembro.
\nNa internet, membros de Ongs contra a corrup\u00e7\u00e3o planejam um twitta\u00e7o (#fichalimpaja) para pressionar o STF, quarta, no hor\u00e1rio da vota\u00e7\u00e3o. O julgamento deve come\u00e7ar \u00e0s duas da tarde.
\nAt\u00e9 o momento, foram registrados dois votos favor\u00e1veis \u00e0 lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o pol\u00edtico amea\u00e7ado de cassa\u00e7\u00e3o s\u00f3 ficaria ineleg\u00edvel depois que j\u00e1 houvesse processo contra ele na Comiss\u00e3o de \u00c9tica. A mudan\u00e7a foi criticada pela imprensa e pela opini\u00e3o p\u00fablica, que viram brechas para que pol\u00edticos escapassem da puni\u00e7\u00e3o.
\nFux acabou voltando atr\u00e1s em sua proposta quando o julgamento retornou ao plen\u00e1rio, j\u00e1 em dezembro, depois de pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Em seu voto, Barbosa tamb\u00e9m votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, refor\u00e7ando o discurso da necessidade de moraliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que ser\u00e1 o primeiro a votar na semana que vem.
\nA Lei da Ficha Limpa \u00e9 resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milh\u00e3o de eleitores. Foi aprovada meses antes das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pend\u00eancias na Justi\u00e7a. Alguns pol\u00edticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso aconteceu porque, j\u00e1 depois das elei\u00e7\u00f5es, os ministros do STF decidiram que a lei s\u00f3 poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, j\u00e1 que alterava o processo eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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