O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valer\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inova\u00e7\u00f5es trazidas pela lei \u2013 a inelegibilidade a partir de decis\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado. No entanto, como a lei traz v\u00e1rias inova\u00e7\u00f5es, o placar n\u00e3o foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.
\nO resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os \u00faltimos ministros a votar. Eles reafirmaram posi\u00e7\u00e3o por uma interpreta\u00e7\u00e3o mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. \u201cA lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela est\u00e1, \u00e9 um confisco de cidadania\u201d, disse Peluso.
\nOs ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes \u00e0 lei de acordo com a quest\u00e3o levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, s\u00f3 foi contra a regra que d\u00e1 inelegibilidade por condena\u00e7\u00e3o criminal de \u00f3rg\u00e3o colegiado, aceitando todo o resto da lei.
\nO julgamento de hoje d\u00e1 a palavra final do STF sobre a pol\u00eamica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo j\u00e1 havia debatido a norma em outras ocasi\u00f5es, mas apenas em quest\u00f5es pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.
\nConfira os principais pontos definidos no julgamento e como os ministros se posicionaram:<\/p>\n
| O que o STF decidiu<\/td>\n | Placar<\/td>\n | Votos contra<\/td>\n<\/tr>\n |
| A Lei da Ficha Limpa pode atingir fatos que ocorreram antes que ela entrasse em vigor<\/td>\n | 7×4<\/td>\n | Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso<\/td>\n<\/tr>\n |
| A condena\u00e7\u00e3o criminal por \u00f3rg\u00e3o colegiado \u00e9 suficiente para deixar algu\u00e9m ineleg\u00edvel por oito anos<\/td>\n | 7×4<\/td>\n | Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso<\/td>\n<\/tr>\n |
| Para os condenados, a inelegibilidade de oito anos deve come\u00e7ar a ser contada somente ap\u00f3s o cumprimento da pena<\/td>\n | 6×5<\/td>\n | Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cezar Peluso<\/td>\n<\/tr>\n |
| A exclus\u00e3o de registro profissional por \u00f3rg\u00e3o competente, como a OAB e o CFM, motivada por infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-profissional, \u00e9 suficiente para deixar a pessoa ineleg\u00edvel<\/td>\n | 9×2<\/td>\n | Gilmar Mendes e Cezar Peluso.\u00a0 (Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello entenderam que a regra \u00e9 v\u00e1lida, mas que \u00e9 preciso esgotar os recursos cab\u00edveis)<\/td>\n<\/tr>\n |
| Ficam ineleg\u00edveis pol\u00edticos que tiveram contas relativas a cargo p\u00fablico rejeitadas<\/td>\n | 11×0<\/td>\n | (Alguns ministros fizeram observa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o mudariam a ideia principal do texto)<\/td>\n<\/tr>\n |
| Quem renunciar para escapar de poss\u00edvel cassa\u00e7\u00e3o fica ineleg\u00edvel<\/td>\n | 11×0<\/td>\n | _<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valer\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inova\u00e7\u00f5es trazidas pela lei \u2013 a inelegibilidade a partir de decis\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado. No entanto, como a lei traz v\u00e1rias inova\u00e7\u00f5es, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[1025,1158,1208],"class_list":["post-11482","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-x-categorias-velhas","tag-eleicoes-2012","tag-ficha-limpa","tag-julgamento-ficha-limpa"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-2Zc","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11482","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11482"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11482\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}} |