{"id":11928,"date":"2012-03-26T20:38:54","date_gmt":"2012-03-26T23:38:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=11928"},"modified":"2012-03-26T20:38:54","modified_gmt":"2012-03-26T23:38:54","slug":"stf-deve-voltar-a-julgar-lei-de-anistia-na-proxima-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/stf-deve-voltar-a-julgar-lei-de-anistia-na-proxima-quinta-feira\/","title":{"rendered":"STF deve voltar a julgar Lei de Anistia na pr\u00f3xima quinta-feira"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (29) o julgamento da Lei de Anistia (1979), que foi validada pela Corte em 2010. Est\u00e1 em pauta um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defende que a tese adotada pelo STF n\u00e3o est\u00e1 de acordo com as regras internacionais \u00e0s quais o Brasil se submete.
\nA OAB alega que a edi\u00e7\u00e3o de uma lei nacional contendo anistia irrestrita para crimes pol\u00edticos n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se os crimes contra a humanidade foram cometidos por autoridades estatais. A OAB tamb\u00e9m argumenta que o STF n\u00e3o se manifestou sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia a crimes continuados, como o sequestro. Sustenta ainda que a Suprema Corte j\u00e1 adotou posicionamentos mais r\u00edgidos ao julgar extradi\u00e7\u00f5es de pessoas ligadas a regimes de exce\u00e7\u00e3o.
\nO julgamento desse recurso estava pautado para a \u00faltima quinta-feira (22), mas a pr\u00f3pria OAB pediu que o STF atrasasse a aprecia\u00e7\u00e3o em uma semana. O relator do processo \u00e9 o ministro Luiz Fux, que liberou o caso para julgamento assim que um grupo de procuradores do Par\u00e1, Rio de Janeiro, de S\u00e3o Paulo e do Rio Grande do Sul anunciou que aprofundaria as apura\u00e7\u00f5es sobre mortes e sequestros no per\u00edodo da ditadura.
\nO argumento dos procuradores \u00e9 o mesmo da OAB: eles acreditam que os crimes de sequestro n\u00e3o ficam prescritos, j\u00e1 que ocorrem de forma continuada, enquanto os corpos n\u00e3o s\u00e3o encontrados.
\nNo dia 13 de mar\u00e7o, o grupo entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal do Par\u00e1 contra o major Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 para apurar o sequestro de cinco militantes na Guerrilha do Araguaia, na d\u00e9cada de 1970. Na mesma semana, o juiz Jo\u00e3o Cesar Otoni de Matos negou o pedido, alegando que os procuradores estavam usando a a\u00e7\u00e3o para burlar a decis\u00e3o do STF sobre a Lei de Anistia.
\nDesde ent\u00e3o, as opini\u00f5es sobre a retomada da discuss\u00e3o da lei ficaram divididas. Militares, alguns ministros do STF e o pr\u00f3prio chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Roberto Gurgel, n\u00e3o apoiaram a ideia, pois acham que todos os aspectos foram discutidos em 2010. Por outro lado, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) e a pr\u00f3pria OAB acham que o Brasil agiu ilegalmente ao validar a norma.
\nEm entrevista \u00e0 TV Brasil<\/strong>, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, disse que a anistia aos torturadores macula a imagem do Brasil na comunidade internacional, uma vez que os respons\u00e1veis por crimes de Estado em outros pa\u00edses est\u00e3o respondendo judicialmente. \u201cAgora, al\u00e9m de vivermos sob um regime democr\u00e1tico, estamos \u00e0s v\u00e9speras da designa\u00e7\u00e3o, pela presidenta Dilma Roussef, da composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade\u201d, observou Damous.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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