{"id":11978,"date":"2012-03-30T18:30:25","date_gmt":"2012-03-30T21:30:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=11978"},"modified":"2012-03-30T18:30:25","modified_gmt":"2012-03-30T21:30:25","slug":"stf-adia-julgamento-da-lei-da-anistia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/stf-adia-julgamento-da-lei-da-anistia\/","title":{"rendered":"STF adia julgamento da Lei da Anistia"},"content":{"rendered":"

Inicialmente esperado para quinta-feira (29\/03), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando validade da Lei da Anistia, foi novamente adiado.
\nAgora, o tema deve entrar na pauta somente na segunda semana de abril.
\nO embargo de declara\u00e7\u00e3o impetrado pela OAB chegou a ser colocado na pauta de julgamentos desta quinta-feira, mas n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil para aprecia\u00e7\u00e3o. A sess\u00e3o terminou por volta das 19h30 j\u00e1 que parte dos ministros teria que se ausentar do plen\u00e1rio por causa da sess\u00e3o desta quinta-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
\n200 crimes<\/span>
\nO diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Anistiados Pol\u00edticos, Lindoldo Duque, afirmou que se o Supremo Tribunal Federal (STF) mantiver sua interpreta\u00e7\u00e3o sobre a Lei da Anistia, pelo menos 200 crimes pol\u00edticos devem ficar impunes no Brasil.
\nSegundo Lindoldo Duque, \u00e9 dif\u00edcil se ter um n\u00famero oficial de v\u00edtimas de crimes pol\u00edticos no Brasil. Mas a estimativa toma como base o n\u00famero de pessoas desaparecidas durante a ditatura (1964-1985) militar cujos assassinatos ainda n\u00e3o foram totalmente esclarecidos. \u201cQuantos militares foram presos e foram torturados? Somente as pessoas patriotas que se opunham ao regime sofreram as consequ\u00eancias. Os demais eram mandantes. Era um enorme contingente armado contra uma meia d\u00fazia de combatentes. Isso n\u00e3o \u00e9 igualdade\u201d, disse Duque.
\nAdvogados da OAB e outros consultores jur\u00eddicos ouvidos pela tarde pelo iG acreditam que provavelmente o STF n\u00e3o mudar\u00e1 sua vis\u00e3o sobre a Lei da Anistia. No ano passado, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por n\u00e3o ter punido os crimes contra os direitos humanos durante a ditatura militar.
\nPor conta disso, Lindoldo Duque acredita que depois desse julgamento, entidades ligadas aos Direitos Humanos ir\u00e3o pressionar o Congresso a aprovar uma nova legisla\u00e7\u00e3o que trata dos crimes pol\u00edticos no Brasil ocorridos durante a ditadura. \u201cN\u00f3s viremos assistir a esse julgamento quantas vezes forem necess\u00e1rias. Para olharmos nos olhos dos senhores ministros. Acreditamos que olhando para os nossos olhos, entendam o sofrimento dos familiares e dos anistiados pol\u00edticos\u201d, disse Duque.
\nDebate no STF<\/span>
\n\u00c9 a primeira vez que o STF aprecia o tema depois da decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em novembro do ano passado, condenou o Brasil por n\u00e3o ter punido os respons\u00e1veis pelos crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).
\nA OAB alega que a edi\u00e7\u00e3o de uma lei nacional contendo anistia irrestrita para crimes pol\u00edticos n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se os crimes contra a humanidade foram cometidos por autoridades estatais. A OAB tamb\u00e9m argumenta que o STF n\u00e3o se manifestou sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia a crimes continuados, como o sequestro. Sustenta tamb\u00e9m que a Suprema Corte j\u00e1 adotou posicionamentos mais r\u00edgidos ao julgar extradi\u00e7\u00f5es de pessoas ligadas a regimes de exce\u00e7\u00e3o.
\n(com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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