No lan\u00e7amento do movimento “Movimento Sa\u00fade Rio Grande\u2013 Um Milh\u00e3o de Raz\u00f5es para Cumprir a Lei”, liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o Rio Grande do Sul, em conjunto com 10 entidades ligadas \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade, o presidente da OAB\/RS, Cl\u00e1udio Lamachia, disse que se o Governo do Estado j\u00e1 esgotou as possibilidades para aplicar 12% de sua Receita L\u00edquida em sa\u00fade p\u00fablica via gest\u00e3o de recursos e n\u00e3o consegue cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es, deve buscar a renegocia\u00e7\u00e3o de sua d\u00edvida com a Uni\u00e3o.
\nNo evento, no final da manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira(3) na sede da OAB\/RS, com a presen\u00e7a de aproximadamente 200 representantes de entidades e advogados, Lamachia lembrou que a d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o consome por ano mais de R$ 2 bilh\u00f5es do or\u00e7amento ga\u00facho.
\nO movimento busca assegurar a Lei Complementar 141\/2012, que determina a aplica\u00e7\u00e3o imediata de 12% por parte do Estado, em recursos destinados \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, ou seja, regulamenta a Emenda Constitucional n\u00ba29\/2000. Esta norma estabelece, entre outros pontos, os valores m\u00ednimos e o rateio dos recursos a serem aplicados anualmente pela Uni\u00e3o, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Munic\u00edpios em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.
\nAo longo dos meses de abril, maio e junho, integrantes do movimento ir\u00e3o percorrer as cidades de Pelotas, Passo Fundo, Alegrete, Santa Rosa, Caxias do Sul e Santa Maria. O objetivo \u00e9 colher um milh\u00e3o de assinaturasque a serem encaminhadas ao governador do Estado, mostrando que os ga\u00fachos querem a imediata destina\u00e7\u00e3o adequada de recursos na sa\u00fade, atrav\u00e9s do cumprimento da Lei.
\nLamachia lembrou, ainda, da campanha nacional que vem sendo promovida pelo Conselho Federal da OAB, juntamente com a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) e demais entidades que integram a Frente Nacional por Mais Recursos para a Sa\u00fade.
\nA iniciativa defende o anteprojeto de Lei de Iniciativa Popular que busca alterar a Lei Complementar 141\/12 \u2013 que regulamentou a Emenda Constitucional 29 (no que diz respeito ao sub financiamento do SUS) \u2013 e tornar poss\u00edvel que 10% da receita bruta corrente da Uni\u00e3o passe a ser investido exclusivamente na sa\u00fade p\u00fablica.
\nNa avalia\u00e7\u00e3o da Frente Nacional por Mais Recursos para a Sa\u00fade, somente com percentuais fixos de destina\u00e7\u00e3o de recursos para a sa\u00fade ser\u00e1 poss\u00edvel garantir o atendimento no Brasil. O artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece a sa\u00fade como direito de todos e dever do Estado.
\nEntidades que integram o Movimento Sa\u00fade, Rio GrandeCumpra-se a Lei: Al\u00e9m da OAB\/RS, Federa\u00e7\u00e3o das Santas Casas; Cremers; Famurs;Simers; Sindisa\u00fade; Abrasus; Amrigs; CRA\/RS; Fehosul; e Feessers.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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