{"id":12044,"date":"2013-07-02T09:37:18","date_gmt":"2013-07-02T12:37:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=12044"},"modified":"2013-07-02T09:37:18","modified_gmt":"2013-07-02T12:37:18","slug":"passagem-a-r-280-a-partir-de-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/passagem-a-r-280-a-partir-de-quinta-feira\/","title":{"rendered":"Passagem a R$ 2,80 a partir de quinta-feira"},"content":{"rendered":"

Por 34 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio, a C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre aprovou, no in\u00edcio da madrugada desta ter\u00e7a-feira (2\/7), o projeto de lei complementar do Executivo que isenta do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) as empresas de transporte coletivo por \u00f4nibus da Capital. Iniciada \u00e0s 14 horas de ontem no plen\u00e1rio, a sess\u00e3o se estendeu at\u00e9 os primeiros 40 minutos da ter\u00e7a-feira.
\nO prefeito em exerc\u00edcio, Sebasti\u00e3o Melo, deve sancionar a isen\u00e7\u00e3o ainda hoje, com publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial amanh\u00e3. De Bras\u00edlia, o prefeito Jos\u00e9 Fortunati lembrou que o munic\u00edpio deixar\u00e1 de arrecadar R$ 15 milh\u00f5es sem o ISS das empresas de \u00f4nibus
\nDas 15 emendas propostas ao projeto original, foi aprovada apenas a n\u00ba 12, que fazia uma corre\u00e7\u00e3o ao texto do projeto. As emendas 1 (e subemenda 1) e 7 foram retiradas de vota\u00e7\u00e3o pelos autores, tendo ainda o plen\u00e1rio rejeitado as outras 12 emendas discutidas. Em acordo constru\u00eddo pelos vereadores, as bancadas rejeitaram a emenda 11 e se comprometeram formalmente em aprovar um futuro projeto de lei do vereador Cl\u00e0udio Janta (PDT) que obrigue as empresas concession\u00e1rias a manterem banheiros para seus funcion\u00e1rios no in\u00edcio e no final de linhas de \u00f4nibus. Ao final da vota\u00e7\u00e3o, a bancada do PT manifestou, formalmente, a sua contrariedade pela rejei\u00e7\u00e3o das emendas propostas.
\nA atual al\u00edquota em vigor do ISSQN para o servi\u00e7o de transporte coletivo por \u00f4nibus \u00e9 de 2,5%. Segundo o prefeito Jos\u00e9 Fortunati, com a isen\u00e7\u00e3o, o valor da passagem dos \u00f4nibus urbanos, fixado em R$ 2,85, baixar\u00e1 para R$ 2,80. \u201cA desonera\u00e7\u00e3o do transporte coletivo \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para os cidad\u00e3os, sendo um dos desafios da mobilidade urbana e metropolitana o financiamento da tarifa\u201d, defende. O PLCE aprovado tramitou na C\u00e2mara em regime de urg\u00eancia.
\nAbaixo, as 15 emendas apresentadas pelos vereadores e o resultado das vota\u00e7\u00f5es:
\n*(Retirada) Emenda 1, de autoria dos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ambos do PSOL, estabelece que a base de c\u00e1lculo para isen\u00e7\u00e3o do ISS ser\u00e1 o valor atual das passagens de \u00f4nibus, de R$ 2,85, e de R$ 4,25 da lota\u00e7\u00e3o. Uma subemenda (retirada) apresentada pelos dois vereadores, por\u00e9m, retira dos c\u00e1lculos o servi\u00e7o de lota\u00e7\u00e3o.
\n(Rejeitada) Emenda 2, tamb\u00e9m de Ruas e Fernanda, prev\u00ea que futuros reajustes nas tarifas ser\u00e3o condicionados \u00e0 apresen\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara – 30 dias antes da reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), que analisar\u00e1 o reajuste – da tabela de custos, com a descri\u00e7\u00e3o e valores de todos os insumos e tributos. Al\u00e9m disso, prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e consultas populares antes de qualquer aumento.
\n(Rejeitada) Emenda 3, de Ruas e Fernanda, prev\u00ea que qualquer aumento futuro das tarifas s\u00f3 poder\u00e1 ser praticado por empresas com contratos firmados com o munic\u00edpio por meio da Lei 8.666\/93 (Lei das Licita\u00e7\u00f5es).
\n(Rejeitada) Emenda 4, de Alberto Kopittke (PT), institui o controle e gest\u00e3o p\u00fablicos do sistema de bilhetagem eletr\u00f4nica, cujos recursos ser\u00e3o depositados em fundo p\u00fablico pr\u00f3prio, administrado pelo munic\u00edpio, com os redimentos revertidos para a redu\u00e7\u00e3o da tarifa.
\n(Rejeitada) Emenda 5, de Sofia Cavedon (PT), estabelece que somente ser\u00e1 v\u00e1lido o reajuste se a Prefeitura disponibilizar na Internet a planilha de c\u00e1lculo tarif\u00e1rio 30 dias antes da aprecia\u00e7\u00e3o do reajuste pelo Comtu.
\n(Rejeitada) Emenda 6, de Engenheiro Comassetto (PT), determina a revis\u00e3o de todos os componentes da planilha de c\u00e1lculo do transporte coletivo por \u00f4nibus.
\n*(Retirada) Emenda 7, de Alberto Kopittke (PT), define a base de c\u00e1lculo para redu\u00e7\u00e3o do ISS em R$ 2,60.
\n(Rejeitada) Emenda 8, da bancada do PT, altera a composi\u00e7\u00e3o do Comtu. Pela proposta, o conselho ser\u00e1 tripartite: um ter\u00e7o de membros do Executivo, um ter\u00e7o de representantes de entidades da sociedade civil e um ter\u00e7o por cidad\u00e3os eleitos diretamente pelos usu\u00e1rios.
\n(Rejeitada) Emenda 9, de Ruas e Fernanda, estabelece que o aumento salarial dos rodovi\u00e1rios s\u00f3 poder\u00e1 ser inclu\u00eddo na tabela de c\u00e1lculo das tarifas depois que o diss\u00eddio for aprovado pela categoria.
\n(Rejeitadas) Emendas 10 e 11, de Cl\u00e1udio Janta (PDT), estabelecem que s\u00f3 poder\u00e3o se beneficiar da isen\u00e7\u00e3o de ISS as empresas de \u00f4nibus que atenderem os requisitos da Lei das Licita\u00e7\u00f5es (8.666\/93), que estiverem em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e trabalhistas e que disponibilizarem banheiros no in\u00edcio e final de linhas para os funcion\u00e1rios.
\n(Aprovada) Emenda 12, do l\u00edder do governo, Airto Ferronato (PSB), formaliza a isen\u00e7\u00e3o do ISS ao “servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo por \u00f4nibus”, acrescentando o inciso XVII ao artigo 71 da Lei Complementar 7\/1973. (emenda corretiva de texto, retirando a express\u00e3o “em linhas regulares”.)
\n(Rejeitada) Emenda 13, de Ruas e Fernanda, prev\u00ea que a ren\u00fancia tribut\u00e1ria com a isen\u00e7\u00e3o do ISS ser\u00e1 compensada com redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de cargos de confian\u00e7a e verbas destinadas a publicidade.
\n(Rejeitada) Emenda 14, de Ruas e Fernanda, prev\u00ea que o valor da tarifa de \u00f4nibus deve levar em conta as desonera\u00e7\u00f5es de ISS (2,5%) e PIS\/Cofins (3,65%) sobre o valor da tarifa vigente, de R$ 2,85.
\n(Rejeitada) Emenda 15, da bancada do PT, determina que a isen\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 imediatamente na mesma propor\u00e7\u00e3o na redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da passagem.
\n*As emendas 1 (e subemenda 1) e 7 foram retiradas a pedido dos autores e n\u00e3o foram votadas.
\n<\/em>
\n(Com informa\u00e7\u00f5es das assessorias de imprensa da C\u00e2mara de Vereadores e da Prefeitura Municipal)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por 34 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio, a C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre aprovou, no in\u00edcio da madrugada desta ter\u00e7a-feira (2\/7), o projeto de lei complementar do Executivo que isenta do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) as empresas de transporte coletivo por \u00f4nibus da Capital. Iniciada \u00e0s 14 horas de ontem no plen\u00e1rio, […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[1464,1465,1466,1467,182,1468],"class_list":["post-12044","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-x-categorias-velhas","tag-bloco-de-luta","tag-iss","tag-onibus","tag-passagem","tag-porto-alegre","tag-tarifa"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1280,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/o-menino-que-se-tornou-brizola\/","url_meta":{"origin":12044,"position":0},"title":"O Menino que se Tornou Brizola","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"28 de julho de 2008","format":false,"excerpt":"Autor: Cleber Dioni A vida de Leonel Brizola, com \u00eanfase para os primeiros anos em Porto Alegre, at\u00e9 o ex\u00edlio no Uruguai e a volta, quinze anos depois. \u00a0\"...\u00c9ramos todos jovens e nos identific\u00e1vamos com aquela massa an\u00f4nima a percorrer as ruas de Porto Alegre, gritando 'Get\u00falio', 'Get\u00falio' e empunhando\u2026","rel":"","context":"Em "Livros"","block_context":{"text":"Livros","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/category\/livros\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/wp-content\/uploads\/2008\/07\/brizola.gif?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]}],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-38g","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12044","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12044"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12044\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12044"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12044"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12044"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}