{"id":12067,"date":"2013-07-03T18:12:28","date_gmt":"2013-07-03T21:12:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=12067"},"modified":"2013-07-03T18:12:28","modified_gmt":"2013-07-03T21:12:28","slug":"indios-x-agricultores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/indios-x-agricultores\/","title":{"rendered":"O explosivo conflito pela terra"},"content":{"rendered":"

A atual celeuma em torno do conflito \u00edndios x agricultores precisa ser encarada por uma for\u00e7a-tarefa dos tr\u00eas poderes, sob pena de se conflagrar o Brasil inteiro. Todo mundo d\u00e1 palpite sobre quem merece ficar com as terras, mas ningu\u00e9m se d\u00e1 conta de que \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tanto os \u00edndios quanto os chamados colonos t\u00eam raz\u00e3o.
\n\u201cN\u00f3s acampamos aqui porque queremos adquirir essa terra que foi dos nossos antepassados\u201d, disse um cacique ind\u00edgena de meia idade, em 2001, ao explicar a um jornalista porque sua fam\u00edlia havia armado barracas de pl\u00e1stico no meio de uma planta\u00e7\u00e3o de pinus no oeste de Santa Catarina, onde os conflitos por terras se arrastam h\u00e1 d\u00e9cadas.
\nO verbo \u201cadquirir\u201d tinha um sentido n\u00e3o monet\u00e1rio: a ideia ind\u00edgena era obter a terra gratuitamente gra\u00e7as \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. E assim tem sido em v\u00e1rias regi\u00f5es. Em contrapartida, h\u00e1 reservas ind\u00edgenas sendo invadidas por aventureiros da agricultura na Amaz\u00f4nia Em alguns casos, trata-se n\u00e3o de invas\u00e3o, mas de arrendamento das terras ind\u00edgenas pelos brancos.
\nA atual celeuma em torno do conflito \u00edndios x agricultores precisa ser encarada por uma for\u00e7a-tarefa dos tr\u00eas poderes, sob pena de se conflagrar o Brasil inteiro. Todo mundo d\u00e1 palpite sobre quem merece ficar com as terras, mas ningu\u00e9m se d\u00e1 conta de que \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tanto os \u00edndios quanto os chamados colonos t\u00eam raz\u00e3o.
\nAo garantir aos ind\u00edgenas o direito \u00e0 terra dos seus antepassados, nossa lei maior criou um conflito com o direito \u00e0 propriedade de todos os que \u2013 colonos, agricultores, posseiros, grandes empres\u00e1rios — obtiveram certid\u00f5es ou t\u00edtulos por doa\u00e7\u00e3o de governos, posse ou compra no mercado imobili\u00e1rio. Registre-se que a Lei de Terras do Brasil \u00e9 de 1850. Antes prevalecia a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa com suas cartas r\u00e9gias, sesmarias e titula\u00e7\u00f5es variadas.
\nIn\u00edcio dos conflitos<\/span>
\nH\u00e1 um claro conflito entre o direito natural dos \u00edndios (artigos 231 e 232) e o direito de propriedade (artigos 5 e 170) dos \u201cbrancos\u201d. Na ess\u00eancia esses artigos se contradizem. Eles armaram uma bomba que agora come\u00e7a a pipocar em todo o territ\u00f3rio nacional.
\nFoi irresponsabilidade dos constituintes de 1988: no apagar das luzes dos trabalhos constitucionais, quando s\u00f3 pensavam na volta para casa, os deputados aprovaram a toque de caixa o capitulo VIII (DOS INDIOS) com apenas dois artigos (231 e 232), fechando os olhos para o risco de um conflito com os artigos anteriores (5 e 170), referentes ao direito de propriedade.
\nPor tabela, est\u00e3o no mesmo barco os descendentes de quilombolas, favorecidos pelo artigo 68 das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias. Por\u00e9m, como os descendentes de escravos rebelados ocupam glebas restritas, seus direitos s\u00e3o pouco contestados, mas ainda assim h\u00e1 conflitos expl\u00edcitos chegando \u00e0s p\u00e1ginas da m\u00eddia.
\nCom os \u00edndios \u00e9 diferente: al\u00e9m de ser muito mais numerosos do que os quilombolas, eles reivindicam \u00e1reas imensas, algumas ocupadas h\u00e1 d\u00e9cadas por agricultores \u201cbrancos\u201d.
\nE assim, 25 anos depois da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, chegamos ao atual cen\u00e1rio. Os \u00edndios, cuja popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o chega a 1 milh\u00e3o de pessoas (menos de 0,5% da popula\u00e7\u00e3o brasileira), teriam direito a cerca de 11% do territ\u00f3rio, onde poderiam exercer o seu \u201cmodo de vida\u201d \u00e0 antiga.
\nEssa discrep\u00e2ncia entre a ampla \u00e1rea das reservas ind\u00edgenas e a restrita popula\u00e7\u00e3o nativa tem sido especialmente explorada pelos defensores dos agricultores, que somam milh\u00f5es. \u00c9 a bancada ruralista contra a bancada ambiental-indigenista numa reedi\u00e7\u00e3o da batalha em torno da reforma do C\u00f3digo Florestal.
\nEm face disso, tem aflorado a seguinte quest\u00e3o: ser\u00e1 justo sacrificar uma maioria de trabalhadores da terra\/produtores de alimentos em favor de uma minoria mais afeita ao lazer do que ao labor?
\nH\u00e1 \u00edndios que ainda vivem como seus antepassados: ca\u00e7am, pescam, dormem em cabanas, cultivam alguma ro\u00e7a e circulam por vastas reservas, onde recebem assist\u00eancia gratuita do estado \u2013 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, infraestrutura de comunica\u00e7\u00e3o etc. S\u00e3o tutelados e tratados como carentes, mais ou menos de acordo com a chamada Doutrina Rondon, o militar que entrou no s\u00e9culo XX apregoando o tratamento humano aos \u00edndios.
\nEm contrapartida, h\u00e1 \u00edndios que vivem como \u201cbrancos\u201d: t\u00eam educa\u00e7\u00e3o, sabem fazer neg\u00f3cios e possuem objetivos materiais semelhantes aos dos antigos colonizadores do territ\u00f3rio brasileiro. S\u00e3o os chamados \u00edndios civilizados. Eles t\u00eam cacife para dispensar a tutela da Funai e a prote\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (leia-se Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a), mas n\u00e3o o fazem porque s\u00e3o solid\u00e1rios com seus irm\u00e3os ind\u00edgenas e n\u00e3o v\u00eam motivo para abrir m\u00e3o de direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o.
\nN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que todas essas quest\u00f5es precisam ser mediadas pelo Judici\u00e1rio, em conjunto com o Congresso e o Executivo – n\u00e3o com base na contradit\u00f3ria legisla\u00e7\u00e3o vigente, mas por meio de um novo e genu\u00edno esp\u00edrito de negocia\u00e7\u00e3o. Sem acordo ou pacto n\u00e3o se vai sair do impasse criado h\u00e1 25 anos pela Constitui\u00e7\u00e3o.
\nO QUE DIZ A CONSTITUI\u00c7\u00c3O<\/span>
\nT\u00cdTULO II
\nDos Direitos e Garantias Fundamentais
\nCAP\u00cdTULO I
\nDOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
\nArt. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:
\nCAP\u00cdTULO VIII
\nDOS \u00cdNDIOS
\nArt. 231. S\u00e3o reconhecidos aos \u00edndios sua organiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es, e os direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo \u00e0 Uni\u00e3o demarc\u00e1-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
\n\u00a7 1\u00ba – S\u00e3o terras tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios as por eles habitadas em car\u00e1ter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescind\u00edveis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios a seu bem-estar e as necess\u00e1rias a sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es.
\n\u00a7 2\u00ba – As terras tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
\n\u00a7 3\u00ba – O aproveitamento dos recursos h\u00eddricos, inclu\u00eddos os potenciais energ\u00e9ticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras ind\u00edgenas s\u00f3 podem ser efetivados com autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participa\u00e7\u00e3o nos resultados da lavra, na forma da lei.
\n\u00a7 4\u00ba – As terras de que trata este artigo s\u00e3o inalien\u00e1veis e indispon\u00edveis, e os direitos sobre elas, imprescrit\u00edveis.
\n\u00a7 5\u00ba – \u00c9 vedada a remo\u00e7\u00e3o dos grupos ind\u00edgenas de suas terras, salvo, “ad referendum” do Congresso Nacional, em caso de cat\u00e1strofe ou epidemia que ponha em risco sua popula\u00e7\u00e3o, ou no interesse da soberania do Pa\u00eds, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hip\u00f3tese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
\n\u00a7 6\u00ba – S\u00e3o nulos e extintos, n\u00e3o produzindo efeitos jur\u00eddicos, os atos que tenham por objeto a ocupa\u00e7\u00e3o, o dom\u00ednio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a explora\u00e7\u00e3o das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse p\u00fablico da Uni\u00e3o, segundo o que dispuser lei complementar, n\u00e3o gerando a nulidade e a extin\u00e7\u00e3o direito a indeniza\u00e7\u00e3o ou a a\u00e7\u00f5es contra a Uni\u00e3o, salvo, na forma da lei, quanto \u00e0s benfeitorias derivadas da ocupa\u00e7\u00e3o de boa f\u00e9.
\n\u00a7 7\u00ba – N\u00e3o se aplica \u00e0s terras ind\u00edgenas o disposto no art. 174, \u00a7 3\u00ba e \u00a7 4\u00ba.
\nArt. 232. Os \u00edndios, suas comunidades e organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o partes leg\u00edtimas para ingressar em ju\u00edzo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Minist\u00e9rio P\u00fablico em todos os atos do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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