A Comiss\u00e3o Especial que investiga os atos de vandalismo praticados nas manifesta\u00e7\u00e3oes do Rio de Janeiro pediu \u00e0s operadoras de telefonia a quebra do sigilo telef\u00f4nico para rastrear as liga\u00e7\u00f5es dos baderneiros presos no \u00faltimo quebra-quebra no Leblon. Tamb\u00e9m e-mails e posts em redes sociais ser\u00e3o rastreados.
\n A principal inten\u00e7\u00e3o \u00e9 descobrir se eles recebiam ordens ou orienta\u00e7\u00f5es pelo celular, de onde e de quem. Tamb\u00e9m os e-mails e redes sociais ser\u00e3o rastreados. A pol\u00edcia carioca acredita que alguns dos grupos mais agressivos fazem parte de uma organiza\u00e7\u00e3o. Pelo menos 15 pessoas foram presas por atos de vandalismo na \u00faltima manifesta\u00e7\u00e3o no Rio.
\nO governo do Rio baixou nesta segunda feira, 22, um decreto que d\u00e1 24 horas para as operadoras de telefonia e provedores de internet para atender os pedidos de informa\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o.
\nLeia o Decreto:
\nDecreto N\u00ba 44302 DE 19\/07\/2013 (Estadual – Rio de Janeiro)
\nData D.O.: 22\/07\/2013
\nCria Comiss\u00e3o Especial de Investiga\u00e7\u00e3o de Atos de Vandalismo em Manifesta\u00e7\u00f5es P\u00fablicas – CEIV e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais,
\nConsiderando:
\n– os recentes e reiterados acontecimentos envolvendo atos de vandalismo perpetrados por grupos organizados, causadores de danos \u00e0 incolumidade f\u00edsica de pessoas e destrui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e privado; e
\n– a necessidade de as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas incumbidas da defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito se organizarem para promover uma maior efici\u00eancia na investiga\u00e7\u00e3o e na tomada de provid\u00eancia para a preven\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de novos atos de vandalismo e puni\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas criminais j\u00e1 perpetradas.
\nDecreta:
\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00edda a Comiss\u00e3o Especial de Investiga\u00e7\u00e3o de Atos de Vandalismo em Manifesta\u00e7\u00f5es P\u00fablicas – CEIV, a ser composta por representantes das seguintes institui\u00e7\u00f5es:
\na) Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro;
\nb) Secretaria de Seguran\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro;
\nc) Pol\u00edcia Civil;
\nd) Pol\u00edcia Militar.
\n\u00a7 1\u00ba Os Chefes das Institui\u00e7\u00f5es mencionadas neste artigo indicar\u00e3o os integrantes da Comiss\u00e3o, composta por tantos membros quantos por elas considerados necess\u00e1rios.
\n\u00a7 2\u00ba A Presid\u00eancia da Comiss\u00e3o caber\u00e1 a um dos representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, indicado pelo Procurador-Geral de Justi\u00e7a.
\n\u00a7 3\u00ba A Comiss\u00e3o contar\u00e1 com a estrutura administrativa necess\u00e1ria para o seu funcionamento, devendo as suas requisi\u00e7\u00f5es de pessoal e infraestrutura serem atendidas com prioridade.
\n\u00a7 4\u00ba O Secret\u00e1rio Chefe da Casa Civil acompanhar\u00e1 os trabalhos da Comiss\u00e3o, podendo solicitar informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a tomada de decis\u00f5es por parte do Governador do Estado.
\n\u00a7 5\u00ba A Comiss\u00e3o tem por finalidade a otimiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o importando na altera\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias e prerrogativas legais das Institui\u00e7\u00f5es dela integrantes.
\nArt. 2\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 CEIV tomar todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de atos de vandalismo, podendo requisitar informa\u00e7\u00f5es, realizar dilig\u00eancias e praticar quaisquer atos necess\u00e1rios \u00e0 instru\u00e7\u00e3o de procedimentos criminais com a finalidade de puni\u00e7\u00e3o de atos il\u00edcitos praticados no \u00e2mbito de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
\nArt. 3\u00ba As solicita\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es da CEIV encaminhadas a todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados no \u00e2mbito do Estado do Rio de Janeiro ter\u00e3o prioridade absoluta em rela\u00e7\u00e3o a quaisquer outras atividades da sua compet\u00eancia ou atribui\u00e7\u00e3o.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. As empresas Operadoras de Telefonia e Provedores de Internet ter\u00e3o prazo m\u00e1ximo de 24 horas para atendimento dos pedidos de informa\u00e7\u00f5es da CEIV.
\nArt. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013
\nS\u00c9RGIO CABRAL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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