{"id":12342,"date":"2013-08-05T10:11:00","date_gmt":"2013-08-05T13:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=12342"},"modified":"2013-08-05T10:11:00","modified_gmt":"2013-08-05T13:11:00","slug":"congresso-volta-com-agenda-lotada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/congresso-volta-com-agenda-lotada\/","title":{"rendered":"Congresso volta com agenda lotada"},"content":{"rendered":"<p>A pauta come\u00e7a a ser definida em v\u00e1rias reuni\u00f5es de bancadas e l\u00edderes previstas para esta ter\u00e7a-feira (6). Entre as mat\u00e9rias que dependem de an\u00e1lise em sess\u00e3o conjunta do Congresso, os parlamentares j\u00e1 v\u00e3o encontrar a pauta trancada por dezenas de dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff.<br \/>\nNa lista est\u00e3o temas pol\u00eamicos que prometem encher as galerias do plen\u00e1rio, como os vetos ao projeto de lei sobre o Ato M\u00e9dico (Lei 12.842\/13), o veto total ao Projeto de Lei Complementar 200\/12, que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de trabalhadores em casos de demiss\u00e3o sem justa causa, e o veto \u00e0 Lei Complementar 143\/13, que trata da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE).<br \/>\nSem a vota\u00e7\u00e3o de todos esses vetos, que devem ser apreciados em sess\u00e3o convocada para o dia 20 de agosto, o Congresso n\u00e3o pode avan\u00e7ar na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que deveria ter sido votada at\u00e9 17 de julho. Ela serve como base para a elabora\u00e7\u00e3o da proposta do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o que deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso at\u00e9 o dia 30 de agosto. Caso a LDO n\u00e3o seja votada a tempo, a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria ter\u00e1 que ser feita com base na do ano passado.<br \/>\nFora a pauta conjunta, os deputados precisam concluir a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que destina recursos dos royalties do petr\u00f3leo para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade (PL 323\/07). Quatro destaques apresentados ao texto t\u00eam urg\u00eancia constitucional e trancam a pauta. A vota\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio para a minera\u00e7\u00e3o &#8211; PL 5.807\/13 &#8211; \u00e9 outra mat\u00e9ria importante que vai exigir muita negocia\u00e7\u00e3o entre os deputados. A expectativa \u00e9 que a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia seja derrubada para que uma comiss\u00e3o mista debata o tema antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, prevista para o final de outubro.<br \/>\nA C\u00e2mara tamb\u00e9m deve votar em agosto a proposta que torna a corrup\u00e7\u00e3o crime hediondo. Projeto nesse sentido foi aprovado em julho no Senado (PLS 5.900\/13).<br \/>\nAl\u00e9m de propostas como a que cria o passe livre no transporte p\u00fablico para estudantes (PLS 248\/2013) e o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PLC 103\/2012), est\u00e3o prontas para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado as propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que tornam mais severas as puni\u00e7\u00f5es disciplinares para magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (PEC 53\/2011 e PEC 75\/2011).<br \/>\nNa volta dos trabalhos tamb\u00e9m deve ser inclu\u00edda na pauta do plen\u00e1rio do Senado a PEC 20\/2013 que acaba com o voto secreto em exame de indica\u00e7\u00e3o de autoridades, cassa\u00e7\u00e3o de mandatos e vetos.<br \/>\n<em>por Karine Melo e Gra\u00e7a Adjuto, da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A pauta come\u00e7a a ser definida em v\u00e1rias reuni\u00f5es de bancadas e l\u00edderes previstas para esta ter\u00e7a-feira (6). 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