{"id":12342,"date":"2013-08-05T10:11:00","date_gmt":"2013-08-05T13:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=12342"},"modified":"2013-08-05T10:11:00","modified_gmt":"2013-08-05T13:11:00","slug":"congresso-volta-com-agenda-lotada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/congresso-volta-com-agenda-lotada\/","title":{"rendered":"Congresso volta com agenda lotada"},"content":{"rendered":"

A pauta come\u00e7a a ser definida em v\u00e1rias reuni\u00f5es de bancadas e l\u00edderes previstas para esta ter\u00e7a-feira (6). Entre as mat\u00e9rias que dependem de an\u00e1lise em sess\u00e3o conjunta do Congresso, os parlamentares j\u00e1 v\u00e3o encontrar a pauta trancada por dezenas de dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff.
\nNa lista est\u00e3o temas pol\u00eamicos que prometem encher as galerias do plen\u00e1rio, como os vetos ao projeto de lei sobre o Ato M\u00e9dico (Lei 12.842\/13), o veto total ao Projeto de Lei Complementar 200\/12, que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de trabalhadores em casos de demiss\u00e3o sem justa causa, e o veto \u00e0 Lei Complementar 143\/13, que trata da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE).
\nSem a vota\u00e7\u00e3o de todos esses vetos, que devem ser apreciados em sess\u00e3o convocada para o dia 20 de agosto, o Congresso n\u00e3o pode avan\u00e7ar na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que deveria ter sido votada at\u00e9 17 de julho. Ela serve como base para a elabora\u00e7\u00e3o da proposta do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o que deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso at\u00e9 o dia 30 de agosto. Caso a LDO n\u00e3o seja votada a tempo, a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria ter\u00e1 que ser feita com base na do ano passado.
\nFora a pauta conjunta, os deputados precisam concluir a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que destina recursos dos royalties do petr\u00f3leo para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade (PL 323\/07). Quatro destaques apresentados ao texto t\u00eam urg\u00eancia constitucional e trancam a pauta. A vota\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio para a minera\u00e7\u00e3o – PL 5.807\/13 – \u00e9 outra mat\u00e9ria importante que vai exigir muita negocia\u00e7\u00e3o entre os deputados. A expectativa \u00e9 que a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia seja derrubada para que uma comiss\u00e3o mista debata o tema antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, prevista para o final de outubro.
\nA C\u00e2mara tamb\u00e9m deve votar em agosto a proposta que torna a corrup\u00e7\u00e3o crime hediondo. Projeto nesse sentido foi aprovado em julho no Senado (PLS 5.900\/13).
\nAl\u00e9m de propostas como a que cria o passe livre no transporte p\u00fablico para estudantes (PLS 248\/2013) e o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PLC 103\/2012), est\u00e3o prontas para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado as propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que tornam mais severas as puni\u00e7\u00f5es disciplinares para magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (PEC 53\/2011 e PEC 75\/2011).
\nNa volta dos trabalhos tamb\u00e9m deve ser inclu\u00edda na pauta do plen\u00e1rio do Senado a PEC 20\/2013 que acaba com o voto secreto em exame de indica\u00e7\u00e3o de autoridades, cassa\u00e7\u00e3o de mandatos e vetos.
\npor Karine Melo e Gra\u00e7a Adjuto, da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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