{"id":1236,"date":"2008-07-16T13:41:55","date_gmt":"2008-07-16T16:41:55","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.159.90\/~jornalja\/?p=1236"},"modified":"2008-07-16T13:41:55","modified_gmt":"2008-07-16T16:41:55","slug":"justica-bloqueia-bens-de-reus-no-processo-do-detran","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/justica-bloqueia-bens-de-reus-no-processo-do-detran\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a bloqueia bens de r\u00e9us no processo do Detran"},"content":{"rendered":"

A Ju\u00edza Estadual Mara L\u00facia Coccaro Martins deferiu liminar em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, por improbidade administrativa, movida pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran). No dia 3\/7, a magistrada determinou a indisponibilidade dos bens penhor\u00e1veis e a quebra dos sigilos fiscal e banc\u00e1rio de 46 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas denunciadas por enriquecimento il\u00edcito e preju\u00edzo ao er\u00e1rio superior a R$ 32 milh\u00f5es.
\nJ\u00e1 foram encaminhados of\u00edcios aos Registros de Im\u00f3veis e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias para que cumpram o bloqueio de bens e valores em nome dos r\u00e9us. Eles j\u00e1 est\u00e3o sendo notificados da decis\u00e3o para oferecer manifesta\u00e7\u00e3o por escrito, dentro do prazo de 15 dias.
\nO processo tramita em segredo de justi\u00e7a no 2\u00ba Juizado da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Foro Central de Porto Alegre.
\nImprobidades
\n<\/strong>
\nConforme a decis\u00e3o da magistrada, os autores descreveram minuciosamente as contrata\u00e7\u00f5es celebradas pelo Detran sem licita\u00e7\u00e3o com funda\u00e7\u00f5es. Sendo inicialmente com a FATEC e, num segundo momento, com a FUNDAE. Segundo os relatos, o esquema envolvia subcontrata\u00e7\u00f5es de empresas chamadas \u201csistemistas\u201d e a participa\u00e7\u00e3o individual num esquema que envolvia superfaturamento, enriquecimento il\u00edcito e preju\u00edzo ao er\u00e1rio. Os autos trazem os ind\u00edcios probat\u00f3rios que recaem contra cada uma delas, frisou a magistrada.
\nOs autores da a\u00e7\u00e3o salientaram que as funda\u00e7\u00f5es estavam servindo de instrumento para contornar as regras referentes \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica de recursos, tais como a indevida dispensa de licita\u00e7\u00e3o, sonega\u00e7\u00e3o fiscal, falsidades documentais e tr\u00e1fico de influ\u00eancia.
\nH\u00e1 refer\u00eancia de que a maior parte dos r\u00e9us foi indiciada no Inqu\u00e9rito da Policia Federal que deflagrou a \u201cOpera\u00e7\u00e3o Rodin\u201d, cuja investiga\u00e7\u00e3o apontou pr\u00e1tica de crimes de estelionato qualificado, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, corrup\u00e7\u00e3o, peculato, advocacia administrativa qualificada, locupletamento em dispensa de licita\u00e7\u00e3o. O inqu\u00e9rito gerou a a\u00e7\u00e3o penal que tramita na 3\u00aa Vara Federal de Santa Maria.
\nComunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Federal<\/strong>
\nA magistrada determinou expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio, informando o ju\u00edzo criminal da Justi\u00e7a Federal sobre a exist\u00eancia da presente demanda c\u00edvel para ressarcir valores ao Estado, solicitando que n\u00e3o haja libera\u00e7\u00e3o do valor l\u00e1 depositado, sem pr\u00e9vio conhecimento da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Ju\u00edza Estadual Mara L\u00facia Coccaro Martins deferiu liminar em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, por improbidade administrativa, movida pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran). No dia 3\/7, a magistrada determinou a indisponibilidade dos bens penhor\u00e1veis e a quebra dos sigilos fiscal e banc\u00e1rio de 46 pessoas f\u00edsicas e […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[76,159],"class_list":["post-1236","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-x-categorias-velhas","tag-detran","tag-mara-lucia-coccaro-martins"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t