{"id":12411,"date":"2013-08-20T10:26:38","date_gmt":"2013-08-20T13:26:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=12411"},"modified":"2013-08-20T10:26:38","modified_gmt":"2013-08-20T13:26:38","slug":"tribunal-de-contas-paulista-quer-barrar-cartel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/tribunal-de-contas-paulista-quer-barrar-cartel\/","title":{"rendered":"Tribunal de Contas paulista quer barrar cartel"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE) quer declarar ind\u00f4neas a Siemens e todas as empresas que atuaram no cartel de trens em S\u00e3o Paulo
\nO objetivo do procedimento \u00e9 vetar faturas contrata\u00e7\u00f5es dessas empresas pelo governo estadual Investiga\u00e7\u00f5es em curso pela Pol\u00edcia Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apuram den\u00fancias de que agentes do governo paulista, de 1998 a 2008 – gest\u00f5es do PSDB teriam recebido propina dessas empresas.
\nO presidente do TCE, Ant\u00f4nio Roque Citadini, requereu ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas abertura de procedimento para eventual declara\u00e7\u00e3o de ini-doneidade das companhias que atuariam no cartel.
\nO processo dever\u00e1 ser instaurado assim que a Procuradoria de Contas tiver acesso ao acordo de leni\u00ean-cia em que a multinacional alem\u00e3 denunciou ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) a exist\u00eancia de um cartel em licita\u00e7\u00f5es no setor.
\nAo todo, vinte empresas foram envolvidas pela Siemens na den\u00fancia de cartel, incluindo a pr\u00f3pria multinacional alem\u00e3, Dentro do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contasj\u00e1se d\u00e1 como certa a abertura do procedimento de declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade t\u00e3o logo os documentos do Cade sejam acessados.
\nA estrat\u00e9gia do \u00f3rg\u00e3o controlador do Estado \u00e9 a mesma adotada pelo governo federal, por meio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), que rotulou de inid\u00f4nea a empreiteira Delta, protagonista do esc\u00e2ndalo envolvendo o contraventor Carlinhos Cachoeira.
\nCaso o procedimento seja aberto, um dos sete conselheiros do TCE que julgar\u00e1 o feito ser\u00e1 Robson Marinho, ex-secret\u00e1rio da Casa Civil do governo M\u00e1rio Covas, sobre quem paira a suspeita de ter recebido propina da empresa francesa Alstom para benefici\u00e1-la em processos de contas no pr\u00f3prio TCE envolvendo contrata\u00e7\u00f5es no sistema metroferrovi\u00e1rio paulista.
\nSiemens<\/span>
\nControv\u00e9rsia jur\u00eddica. N\u00e3o h\u00e1 uma pacifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre o efeito de eventual declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para contratos vigentes. Os contratos em que a Siemens apontou a exist\u00eancia de cartel \u00e1 foram todos encerrados, mas a multinacional alem\u00e3 e v\u00e1rias empresas por ela denunciadas participam, por exemplo, de pelo menos um dos quatro contratos da reforma dos trens das Linhas 1 e 3 do Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo, que ainda vigem,
\nH\u00e1 decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que invocam o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica para determinar que a inidoneidade s\u00f3 valha para contrata\u00e7\u00f5es feitas depois do julgamento. Contudo, outras decis\u00f5es do pr\u00f3prio STJ facultam \u00e0 administra\u00e7\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o de medidas para a rescis\u00e3o de contratos vigentes.
\nPor meio do of\u00edcio 407\/2013 ao procurador-geral de Contas, Celso Augusto Matuck Feres Junior, o presidente do TCE aponta a amaci\u00e7a veicula\u00e7\u00e3o por todos os meios de imprensa de suposta forma\u00e7\u00e3o de cartel no setor metroferrovi\u00e1rio”.
\nCitadini pede ao procurador que avalie aa conveni\u00eancia e oportunidade de provocar junto a este TCE a instaura\u00e7\u00e3o de processo sobre eventual inidoneidade de licitantes”.
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas afirmou, em nota, que aguarda resposta ao of\u00edcio enviado ao Cade no \u00faltimo dia 07 para tomar as devidas provid\u00eancias, aO teor da resposta \u00e9 bastante importante porque, em rela\u00e7\u00e3o aos feitosj\u00e1julgados, poder\u00e1 legitimar a\u00e7\u00f5es de rescis\u00e3o”, afirmou o procurador Jos\u00e9 Mendes
\nNeto, responsavei peia comunica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.
\nOs processos envolvendo os contratos j\u00e1 encerrados podem ser reabertos para nova an\u00e1lise. Caso comprovadas irregularidades, as empresas podem sofrer san\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde multas at\u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de idoneidade.
\nNo of\u00edcio \u00e0 Procuradoria de Contas, Citadini invoca o artigo 108 da Lei Org\u00e2nica do TCE para lembrar que \u00e9 da compet\u00eancia do tribunal decidir sobre a inidoneidade. O artigo disp\u00f5e que “o Tribunal Pleno poder\u00e1 declarar, por maioria absoluta de seus membros, inid\u00f4neo para contra tarcoma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pelo prazo de at\u00e9 5 (cinco) anos, o licitante que, atrav\u00e9s de meios ardilosos e com o intuito de alcan\u00e7ar vantagem il\u00edcita para si ou para ou trem, fraudar licita\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o administrativa”.
\nConselheiro sob suspeita\u00bb O conselheirodo TCE Robson Marinho, suspeito de ter recebido propina da Alstom, teve bens no exterior bloqueados pela Justi\u00e7a em 2009. Ele teria pelo menos US$ 1 milh\u00e3o em contas na Su\u00ed\u00e7a, valor que, segundo investigadores, tentou transferir para os EUA.
\nA promotoria su\u00ed\u00e7a, por\u00e9m, impediu a opera\u00e7\u00e3o. Os sigilos fiscal e banc\u00e1rio de Marinho tamb\u00e9m foram quebrados.
\nFausto Macedo e Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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