{"id":12428,"date":"2013-08-21T11:54:33","date_gmt":"2013-08-21T14:54:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=12428"},"modified":"2013-08-21T11:54:33","modified_gmt":"2013-08-21T14:54:33","slug":"o-morro-santa-tereza-e-do-povo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/o-morro-santa-tereza-e-do-povo\/","title":{"rendered":"O Morro Santa Teresa \u00e9 do povo"},"content":{"rendered":"

Foi sancionada ontem, pelo prefeito Jos\u00e9 Fortunati, a lei que torna o Morro Santa Teresa, em Porto Alegre, \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, de interesse cultural e social, e portanto um bem de dom\u00ednio p\u00fablico.
\nA lei tamb\u00e9m prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos de sa\u00fade, assist\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o, cultura, lazer e esporte.
\nO movimento comunit\u00e1rio que pressionou a cria\u00e7\u00e3o coletiva desta lei, apresentada pela vereadora Sofia Cavedon, intesificou-se nos \u00faltimos anos, quando foi percebido o interesse do mercado imobili\u00e1rio em construir pr\u00e9dios de apartamentos no Morro Santa Teresa.
\nRelembre o hist\u00f3rico do processo, divulgado hoje pelo Movimento de Defesa do Morro Santa Teresa:
\n“…Fortunati sancionou o PLC 07\/2013, que os vereadores aprovaram por unanimidade no dia 3 de julho. Essa luta teve sua primeira vit\u00f3ria, em maio de 2010, quando a rea\u00e7\u00e3o das comunidades e entidades, com o grito \u201co Morro \u00e9 nosso\u201d, impediu a venda da \u00e1rea. Em quatro anos de constru\u00e7\u00e3o da proposta conjunta habitacional-ambiental, em 40 reuni\u00f5es, o Movimento estudou, discutiu e elaborou o embasamento do projeto de lei que a Vereadora Sofia Cavedon, atuante desde o in\u00edcio, assinou e defendeu.
\nAgora \u00e9 LEI:<\/span>
\n Art. 1\u00ba – Fica institu\u00edda no Morro de Santa Teresa a \u00c1rea Especial de Interesse Ambiental, com a identifica\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Especial de Interesse Social, de \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o do Ambiente Natural, de \u00c1rea de Interesse Cultural, nos termos dos arts.76 a 78 e dos arts 88 a 92 da LC 434\/99, conforme delimitado no mapa constante do Anexo I desta Lei.
\nArt. 2\u00ba – A \u00c1rea Especial de Interesse Ambiental no Morro Santa Teresa tem por finalidades consolidar a ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de forma que seja respeitado o direito \u00e0 moradia das ocupa\u00e7\u00f5es consolidadas, a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural e as necessidades de amplia\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica da FASE.
\n<\/em>
\nAgora, a lei grava aquele morro como \u00e1rea especial, condi\u00e7\u00e3o para consagrar o trip\u00e9 que o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa sempre defendeu: as moradias, o parque ambiental e as casas da FASE.
\nN\u00f3s, portoalegrenses, n\u00e3o podemos esquecer: O Morro Santa Teresa ainda \u00e9 nosso gra\u00e7as \u00e0 hombridade e cidadania dos moradores que ocupam aquele morro, h\u00e1 trinta anos. Quando, em junho de 2010, queriam vend\u00ea-lo, eles reagiram forte e, na negocia\u00e7\u00e3o, deputados lhes ofereceram a oportunidade de permanecer l\u00e1, desde que permitissem vender o resto. Eles reagiram mais forte. Mirem-se no exemplo: \u201cAo defenderem o que \u00e9 p\u00fablico, os manifestantes est\u00e3o no exerc\u00edcio pleno de seus direitos como cidad\u00e3os\u201d. Agora, defenderam com as entidades a cria\u00e7\u00e3o da lei que definiu o destino da \u00e1rea ambiental-habitacional: N\u00e3o est\u00e1 \u00e0 venda.
\nGra\u00e7as a eles, os moradores, e respeitado o espa\u00e7o para suas vilas e atividades da FASE, que podemos pensar em garantir o restante como espa\u00e7o p\u00fablico, como parque de preserva\u00e7\u00e3o da imensa riqueza natural que existe no cora\u00e7\u00e3o de Porto Alegre, como Parque Morro Santa Teresa.
\nA Lei Complementar 07\/2013 define o destino de todo aquele terreno, 74 hectares \u2013 quase dois Parques da Reden\u00e7\u00e3o. O terreno \u00e9 do Estado, da FASE, mas \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal gravar, em lei, que aquela \u00e1rea \u00e9 especial. Precisa um tratamento especial. Grava o Morro Santa Teresa como \u00e1rea especial a tr\u00eas n\u00edveis: \u00c1rea Especial de Interesse Social \u2013 AEIS \u2013 para urbanizar as vilas adequadamente, de acordo com suas condi\u00e7\u00f5es e obter recursos, \u00c1rea Especial de Prote\u00e7\u00e3o do Ambiente Natural \u2013 AEPAN \u2013 para garantir a preserva\u00e7\u00e3o das matas, c\u00f3rregos e campos com o Bioma Pampa, e \u00c1rea Especial de Interesse Cultural \u2013 AEIC \u2013 para preservar e restaurar dois pr\u00e9dios hist\u00f3ricos de 1845 e de 1912.
\nN\u00e3o vem ao caso, agora, quando e como o Morro Santa Teresa ser\u00e1 um parque adequado, como sua import\u00e2ncia, localiza\u00e7\u00e3o, beleza, vistas e tantas outras caracter\u00edsticas exigem. Ou quando o pr\u00e9dio que Dom Pedro II mandou construir, em 1845, ser\u00e1 restaurado, como merece. O que interessa, agora, \u00e9 que seja defendido o espa\u00e7o p\u00fablico. Interessa, agora, \u00e9 a defesa do uso coletivo desse espa\u00e7o.
\nInteressa, tamb\u00e9m, que esse espa\u00e7o p\u00fablico seja, de fato, preservado e fiscalizado, uma vez que as ocupa\u00e7\u00f5es est\u00e3o congeladas, pois os ocupantes j\u00e1 est\u00e3o cadastrados e os levantamentos para elabora\u00e7\u00e3o dos projetos j\u00e1 est\u00e3o realizados.
\nInteressa que o Estado, propriet\u00e1rio da \u00e1rea, elabore o projeto urban\u00edstico adequado integrando a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, as \u00e1reas ambientais de preserva\u00e7\u00e3o e os pr\u00e9dios hist\u00f3ricos com as casas da FASE. Desde a sua edi\u00e7\u00e3o, o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa est\u00e1 insistindo que as secretarias estaduais envolvidas atendam o Decreto N.\u00ba 49.256, de 21 de junho de 2012, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar projetos e a\u00e7\u00f5es para o im\u00f3vel da FASE,(…) com o objetivo de encaminhar e implementar a\u00e7\u00f5es e projetos vinculados que contemplem Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, qualifica\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica da FASE e Parque ambiental Morro Santa Teresa.
\nInteressa, tamb\u00e9m, que seja conhecido e aproveitado pela popula\u00e7\u00e3o em geral, para caminhadas e tantas outras atividades que, ao tempo em que preservam o que deve ser preservado, permitam fazer o morro conhecido e desfrutado pelos cidad\u00e3os. Nada mais contempor\u00e2neo e democr\u00e1tico que a ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico para garantir a reconquista do que \u00e9 p\u00fablico. O uso cont\u00ednuo \u00e9 a eterna vigil\u00e2ncia.
\nInteressa vibrar porque \u201co Morro \u00e9 Nosso\u201d e \u00e9 um marco hist\u00f3rico da mobiliza\u00e7\u00e3o pelo Direito de Morar aliado ao Dever de Preservar.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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