{"id":12505,"date":"2013-09-10T12:42:50","date_gmt":"2013-09-10T15:42:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=12505"},"modified":"2013-09-10T12:42:50","modified_gmt":"2013-09-10T15:42:50","slug":"projeto-das-midias-locais-da-o-primeiro-passo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/projeto-das-midias-locais-da-o-primeiro-passo\/","title":{"rendered":"Projeto das m\u00eddias locais d\u00e1 o primeiro passo"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei (159\/2012) que institui a Pol\u00edtica Estadual de Incentivo \u00e0s M\u00eddias Locais e Regionais, de autoria do deputado Aldacir Oliboni (PT), passou pela primeira etapa: foi aprovado por unanimidade na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (10). Agora segue para outras comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa.
\nO parecer do deputado Jorge Pozzobon (PSDB) refor\u00e7ou a constitucionalidade do PL, baseado no artigo 222 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que versa sobre o car\u00e1ter regionalizado e diversificado que a estrutura de comunica\u00e7\u00e3o deve ter no Brasil \u2013 o que ainda n\u00e3o est\u00e1 regulamentado. \u201cPode n\u00e3o ser muito, n\u00e3o ser o ideal, mas temos certeza de que \u00e9 o in\u00edcio de uma caminhada e a colabora\u00e7\u00e3o para uma m\u00eddia mais democr\u00e1tica\u201d, registrou Oliboni.
\nEntre as emendas que ser\u00e3o consideradas, est\u00e1 a do deputado Jo\u00e3o Fischer (PP), para que as empresas de comunica\u00e7\u00e3o que recebem verbas p\u00fablicas para publicidade disponibilizem as informa\u00e7\u00f5es sobre estes recursos em um portal de transpar\u00eancia ou algo do g\u00eanero.
\n\u201cA partir do di\u00e1logo com os diferentes segmentos ligados \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, colhemos sugest\u00f5es e iremos articular emendas que aumentem o percentual sugerido para 20% ou 30% e tamb\u00e9m acrescentarmos ao rol de ve\u00edculos contemplados os de car\u00e1ter comunit\u00e1rio\u201d, planeja Oliboni.
\nO projeto prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 10% da receita anual de publicidade dos Poderes do Estado aos pequenos peri\u00f3dicos, jornais e revistas impressas, com tiragem entre dois mil e vinte mil exemplares editados sob responsabilidade de empres\u00e1rio individual, micro e pequenas empresas e ve\u00edculos de radiofus\u00e3o local, devidamente habilitados em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.
\nPara acessar a \u00edntegra do projeto, clique aqui: http:\/\/migre.me\/g1C7R<\/a>
\n(Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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