{"id":12623,"date":"2013-10-16T23:00:35","date_gmt":"2013-10-17T02:00:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=12623"},"modified":"2013-10-16T23:00:35","modified_gmt":"2013-10-17T02:00:35","slug":"paulo-bernardo-defende-lei-das-antenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/paulo-bernardo-defende-lei-das-antenas\/","title":{"rendered":"Paulo Bernardo defende Lei das Antenas"},"content":{"rendered":"<p>O ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Paulo Bernardo, defendeu nesta quarta-feira (16) a aprova\u00e7\u00e3o do projeto da Lei Geral das Antenas (PL 5013\/13). A proposta define regras nacionais para a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil, como antenas e cabos para telefonia. O projeto \u00e9 considerado fundamental para a implanta\u00e7\u00e3o da tecnologia 4G, a quarta gera\u00e7\u00e3o da conex\u00e3o de internet m\u00f3vel.<br \/>\nO texto garante \u00e0s operadoras de telefonia uma licen\u00e7a autom\u00e1tica para instala\u00e7\u00e3o de antenas e infraestrutura. Isso se as prefeituras, que s\u00e3o as respons\u00e1veis pela autoriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apresentarem decis\u00e3o em at\u00e9 60 dias contados a partir da data de apresenta\u00e7\u00e3o do pedido feito pelas operadoras. O prazo \u00e9 considerado pol\u00eamico, j\u00e1 que, atualmente, os processos de autoriza\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pidos levam pelo menos seis meses.<br \/>\nDurante a audi\u00eancia realizada pela comiss\u00e3o especial que analisa o projeto, o ministro destacou que, em alguns munic\u00edpios, como Porto Alegre (RS), o licenciamento para a instala\u00e7\u00e3o de antenas de telefonia passa por at\u00e9 sete etapas, fazendo com que o processo seja conclu\u00eddo em aproximadamente um ano e meio. Paulo Bernardo tamb\u00e9m citou o caso de Campinas (SP), que pro\u00edbe a instala\u00e7\u00e3o de antenas perto de hospitais, escolas e creches.<br \/>\n<span class=\"intertit\">Novo prazo <\/span><br \/>\nO ministro n\u00e3o considera 60 dias um prazo pequeno para as prefeituras autorizarem as operadoras de telefonia a instalarem antenas nos munic\u00edpios, analisando aspectos ambientais e urban\u00edsticos. \u201cVoc\u00ea faz uma avalia\u00e7\u00e3o de um equipamento e pode estender isso para outros\u201d, disse.<br \/>\nPaulo Bernardo afirmou que o projeto desburocratiza o processo e harmoniza a legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, uma vez que aproximadamente 250 munic\u00edpios possuem regras pr\u00f3prias sobre a instala\u00e7\u00e3o da infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es.<br \/>\nCompet\u00eancia dos munic\u00edpios<br \/>\nO relator do projeto, deputado Edson Santos (PT-RJ), manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o fato de a proposta definir normas federais para assuntos que s\u00e3o de compet\u00eancia dos munic\u00edpios.<br \/>\n&#8220;A diversidade de legisla\u00e7\u00e3o municipal que cuida desse tema acaba impedindo a exist\u00eancia de um marco legal nacional que oriente as operadoras no seu investimento para a melhoria da qualidade do servi\u00e7o. A minha preocupa\u00e7\u00e3o, em particular, se prende \u00e0 quest\u00e3o ambiental e urban\u00edstica, por conta do pacto federativo existente no nosso pa\u00eds, de n\u00f3s n\u00e3o votarmos, aqui, uma lei que venha a ser objeto de questionamento&#8221;, disse Edson Santos.<br \/>\nO ministro Paulo Bernardo afirmou que o governo n\u00e3o tem pretens\u00e3o de invadir as compet\u00eancias privativas dos munic\u00edpios, mas ressaltou que, em certos casos, os munic\u00edpios est\u00e3o criando normas quando j\u00e1 existe legisla\u00e7\u00e3o federal sobre o tema.<br \/>\nUm exemplo, segundo ele, s\u00e3o os limites permitidos para a radia\u00e7\u00e3o emitida pelas antenas. Paulo Bernardo lembrou que, apesar de haver uma lei de 2009 que estabelece limites de emiss\u00e3o de radia\u00e7\u00e3o das antenas definidos pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, alguns munic\u00edpios legislam sobre isso.<br \/>\nEntre outras medidas, o projeto da Lei Geral das Antenas tamb\u00e9m pro\u00edbe as prefeituras de cobrarem as operadoras de telefonia pela passagem de cabos em vias p\u00fablicas. Paulo Bernardo destacou que, atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 veda a cobran\u00e7a no caso dos cabos de energia. Ele defendeu que haja isonomia entre os servi\u00e7os de energia e os de telecomunica\u00e7\u00f5es nessa hip\u00f3tese. &#8220;Atualmente, as telecomunica\u00e7\u00f5es s\u00e3o t\u00e3o importantes quanto a energia&#8221;, declarou.<br \/>\n<span class=\"intertit\">Telefonia rural<\/span><br \/>\nO ministro tamb\u00e9m informou que as empresas que venceram a licita\u00e7\u00e3o para prestar o servi\u00e7o de conex\u00e3o 4G ter\u00e3o obrigatoriamente que instalar, a partir do pr\u00f3ximo ano, servi\u00e7os de telefonia fixa e internet na \u00e1rea rural. As localidades foram determinadas estrategicamente pelo governo.<br \/>\nPaulo Bernardo explicou que o Executivo embutiu, entre as obriga\u00e7\u00f5es das companhias que venceram cada um dos quatro lotes licitados, a instala\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os nas zonas rurais e mais distantes. &#8220;A companhia que teria de pagar R$ 2 bilh\u00f5es, por exemplo, pagou R$ 1 bilh\u00e3o com a obriga\u00e7\u00e3o embutida&#8221;, disse.<br \/>\nO ministro informou que a medida vai beneficiar 12 mil comunidades s\u00f3 na Regi\u00e3o Norte e nos estados da Bahia e do Maranh\u00e3o.<br \/>\n<span class=\"intertit\">Nova reuni\u00e3o <\/span><br \/>\nA comiss\u00e3o especial que analisa o projeto da Lei Geral das Antenas volta a ser reunir na pr\u00f3xima quarta-feira (23) para ouvir representantes das empresas Telemar, Vivo, Tim Brasil, Claro, Nextel e Embratel <em>(Da Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Paulo Bernardo, defendeu nesta quarta-feira (16) a aprova\u00e7\u00e3o do projeto da Lei Geral das Antenas (PL 5013\/13). 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