{"id":12644,"date":"2013-10-17T14:37:09","date_gmt":"2013-10-17T17:37:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=12644"},"modified":"2013-10-17T14:37:09","modified_gmt":"2013-10-17T17:37:09","slug":"como-o-mais-medicos-vai-a-sancao-de-dilma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/como-o-mais-medicos-vai-a-sancao-de-dilma\/","title":{"rendered":"Como o Mais M\u00e9dicos vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o de Dilma"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei proveniente da medida provis\u00f3ria (MP 621\/2013) que criou o Programa Mais M\u00e9dicos, que permite a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior para atuar em \u00e1reas pobres e remotas. Apesar do consenso a favor da mat\u00e9ria, governo e oposi\u00e7\u00e3o divergiram quanto \u00e0 forma de registro provis\u00f3rio dos profissionais vindos do exterior para o programa.
\nNa forma como foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, o texto do projeto (PLV 26\/2013) transfere ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a incumb\u00eancia de fazer o registro dos m\u00e9dicos estrangeiros inscritos no programa. O dispositivo foi criticado pela oposi\u00e7\u00e3o, que, atrav\u00e9s do senador Jos\u00e9 Agripino (DEM-RN), apresentou requerimento de destaque pela supress\u00e3o dos par\u00e1grafos do projeto que tiravam dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a autoridade para emitir os registros.
\nO senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) chegou a classificar o dispositivo como avan\u00e7o inconstitucional do Executivo, C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB) enxergou “interven\u00e7\u00e3o estatal nunca vista”, e, para Agripino, o projeto representa “humilha\u00e7\u00e3o” aos CRMs.
\n– \u00c9 uma forma engra\u00e7ada de deixar o CRM encostadinho. Por que isso? Por que respeitamos o Crea, respeitamos a OAB, mas deixamos isso? – indagou.
\nMozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sublinhou que o projeto resulta de entendimento do Congresso com a categoria e que o Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou satisfa\u00e7\u00e3o com o Mais M\u00e9dicos. Por sua vez, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou que o texto original da MP dava poder aos CRMs para registrar os m\u00e9dicos estrangeiros, mas as entidades estaduais, em sua avalia\u00e7\u00e3o, impunham exig\u00eancias excessivas para emiss\u00e3o dos registros e impediam o exerc\u00edcio profissional de centenas de m\u00e9dicos.
\nSubmetido a vota\u00e7\u00e3o nominal, o requerimento recebeu 42 votos contr\u00e1rios e 15 favor\u00e1veis.
\nO texto mantido estabelece que apenas a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho dos participantes do programa continuaria sendo feita pelos CRMs, e os m\u00e9dicos estrangeiros participantes do programa n\u00e3o poder\u00e3o exercer a medicina fora das atividades do Mais M\u00e9dicos.
\nM\u00e9dicos cubanos
\nMais 4 mil m\u00e9dicos<\/span>
\nO consenso a favor do Mais M\u00e9dicos n\u00e3o impediu questionamentos \u00e0 oportunidade da vinda de m\u00e9dicos cubanos – o Executivo espera trazer 4 mil profissionais de Cuba at\u00e9 o fim do ano por meio de um acordo intermediado pela Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade (Opas). Esses profissionais trabalhar\u00e3o nas regi\u00f5es com menos propor\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos por habitante, com bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo para despesas de instala\u00e7\u00e3o (no valor de at\u00e9 tr\u00eas bolsas) e o pagamento das despesas de deslocamento at\u00e9 a cidade de trabalho.
\nC\u00e1ssio Cunha Lima encaminhou voto a favor da mat\u00e9ria, mas classificou o Mais M\u00e9dicos como parte de uma “engenhosa manipula\u00e7\u00e3o” do PT e enxergou o risco de que os cubanos atuem para doutrinar ideologicamente a popula\u00e7\u00e3o mais pobre. M\u00e1rio Couto (PSDB-PA) criticou o acordo com Cuba, salientando que trata-se de uma ditadura, e declarou que a presidente Dilma Rousseff est\u00e1 “fora da realidade” do pa\u00eds por apresentar o Mais M\u00e9dicos como solu\u00e7\u00e3o para o atendimento de sa\u00fade.
\nJo\u00e3o Ribeiro (PR-TO), que classificou o Mais M\u00e9dicos como “grande tacada” de Dilma, opinou que ser\u00e1 necess\u00e1rio trazer m\u00e9dicos do exterior enquanto o Brasil n\u00e3o formar profissionais em n\u00famero suficiente. Ele lembrou o sucesso da vinda de 300 m\u00e9dicos cubanos para atua\u00e7\u00e3o em Tocantins. Eduardo Suplicy (PT-SP) acredita que os m\u00e9dicos brasileiros aprender\u00e3o com a experi\u00eancia dos estrangeiros, e Humberto Costa (PT-PE) declarou que uma aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica organizada resolve 80% dos problemas de sa\u00fade de uma comunidade.
\nO car\u00e1ter emergencial do Mais M\u00e9dicos foi assinalado por Jader Barbalho (PMDB-PA), que, no entanto, lamentou a impot\u00eancia dos m\u00e9dicos diante da pobreza dos pacientes. No mesmo sentido, In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE) lembrou que 700 munic\u00edpios estavam sem profissionais de sa\u00fade, o que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, prevalece sobre eventuais conflitos entre governo e m\u00e9dicos. Jos\u00e9 Agripino disse que o Mais M\u00e9dicos \u00e9 “um pedacinho” da solu\u00e7\u00e3o, e Cristovam Buarque (PDT-DF) acredita que ainda seja “muito pouco” diante das car\u00eancias.
\nPlano de carreira<\/span>
\nWaldemir Moka (PMDB-MS) considera enganoso que a popula\u00e7\u00e3o pense que esses novos m\u00e9dicos ser\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o para o problema dos hospitais. Ele defendeu um plano de carreira que estimule a fixa\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos no interior. M\u00e1rio Couto acredita que os m\u00e9dicos t\u00eam vontade de atuar no interior, mas s\u00e3o desestimulados pelos baixos sal\u00e1rios.
\nAnt\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que, ao apoiar a medida provis\u00f3ria, o Congresso deu uma li\u00e7\u00e3o de comprometimento com a sa\u00fade. Para ele, o Mais M\u00e9dicos constitui um apoio importante para as cidades do interior.
\n– Temos que elogiar a coragem da presidente Dilma sua identifica\u00e7\u00e3o com os mais pobres – afirmou.
\nPara Valadares, as cr\u00edticas ao Mais M\u00e9dicos v\u00eam das mesmas for\u00e7as pol\u00edticas que, em 2008, derrubaram a Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00f5es Financeiras (CPMF), o que, em seu c\u00e1lculo, prejudicou o financiamento da sa\u00fade.
\nC\u00e1ssio Cunha Lima considerou “falacioso” o argumento da falta de recursos, argumentando que o governo tem batido recordes de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos. Ele disse que votaria novamente contra a CPMF avaliando que o povo paga demais ao governo.
\nAgripino pediu aten\u00e7\u00e3o ao problema do dinheiro para custeio do setor e pediu apoio \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 29, que estabelece percentuais m\u00ednimos a serem investidos na sa\u00fade pela Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Jader Barbalho criticou a redu\u00e7\u00e3o do investimento da Uni\u00e3o em sa\u00fade, o que sobrecarrega as unidades federadas, e culpou os parlamentares por aprovarem or\u00e7amentos inadequados. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Aloysio Nunes tamb\u00e9m criticaram o subfinanciamento da sa\u00fade.
\nRevalida\u00e7\u00e3o <\/span>
\nUm dos pontos mais pol\u00eamicos nos debates sobre a MP foi a necessidade de revalida\u00e7\u00e3o do diploma do m\u00e9dico estrangeiro. Segundo o texto aprovado, o estrangeiro n\u00e3o precisar\u00e1 revalidar o diploma nos tr\u00eas anos do programa.
\nOs m\u00e9dicos estrangeiros somente poder\u00e3o participar da prorroga\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos do Mais M\u00e9dicos se integrarem “carreira m\u00e9dica espec\u00edfica”, cuja defini\u00e7\u00e3o depende de regulamenta\u00e7\u00e3o em projeto de lei.
\nO registro dos m\u00e9dicos vindos do exterior ser\u00e1 feito pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em substitui\u00e7\u00e3o aos CRMs. Apenas a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho dos participantes do programa continuaria sendo feita pelos conselhos. Os m\u00e9dicos estrangeiros participantes do programa, por\u00e9m, n\u00e3o poder\u00e3o exercer a medicina fora das atividades do Mais M\u00e9dicos.
\nDiferentemente do que estabelecia a reda\u00e7\u00e3o original da MP, os m\u00e9dicos aposentados foram inclu\u00eddos na categoria priorit\u00e1ria de contrata\u00e7\u00e3o do programa.
\nA medida provis\u00f3ria ainda modifica as regras para forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no Brasil. Os programas de resid\u00eancia m\u00e9dica dever\u00e3o viabilizar, at\u00e9 31 de dezembro de 2018, a oferta anual de vagas equivalentes ao n\u00famero de graduados em medicina do ano anterior, consideradas as vagas de resid\u00eancia em medicina geral de fam\u00edlia e comunidade e em resid\u00eancias m\u00e9dicas de acesso direto (gen\u00e9tica m\u00e9dica, medicina do tr\u00e1fego, medicina do trabalho, medicina esportiva, medicina f\u00edsica e reabilita\u00e7\u00e3o, medicina legal, medicina nuclear, patologia e radioterapia).
\nQuanto ao internato – esp\u00e9cie de est\u00e1gio exigido para a conclus\u00e3o do curso de gradua\u00e7\u00e3o – o texto estipula que ao menos 30% de sua carga hor\u00e1ria ser\u00e3o destinados \u00e0 aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e ao servi\u00e7o de urg\u00eancia e emerg\u00eancia do SUS.
\nCom informa\u00e7\u00f5es das Ag\u00eancias C\u00e2mara e Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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